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Mato Grosso do Sul

PGE ingressa na Justiça Federal para reabrir Imol na Casa da Mulher e Cepol e garantir atendimento às vítimas de violência

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A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). A ação visa garantir o atendimento prioritário e urgente de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, a medida judicial tem a finalidade de preservar e proteger vidas.

A decisão foi tomada durante reunião na sede do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com a participação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do chefe da Coordenadoria Jurídica da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rafael Antônio Mauá Timóteo, e o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa.

Com o feriado prolongado, quando habitualmente se intensificam essas ocorrências, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça se uniram e decidiram tomar providências.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a paralisação do atendimento “está a acarretar situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.

De acordo com a PGE, trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Obrigação de Fazer e pedido de tutela antecipada de urgência, protocolada nesta quarta-feira (7) na Vara da 1º Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

O serviço prestado pelo Imol foi suspenso no fim de maio, após o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) aprovar parecer contrário ao funcionamento por suposta infração ética, com base na Resolução nº 1635/2002.

O impacto da suspensão do serviço foi tão grande que, somente neste período sem atendimentos, mais de 40 mulheres vítimas de violência deixaram de ser examinadas.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, é preciso buscar uma alternativa conjunta, para não prejudicar as vítimas. “Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas”, colocou Videira.

Ainda participaram das tratativas a coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache, a juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, o coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva, e o diretor interino do Imol, Adalberto Arão Filho.

Fernanda Fortuna, PGE

Foto: Saul Schramm

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab: semana de processos seletivos oferta vagas em diversas áreas e salários de até R$ 4 mil

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) realiza, nesta semana, uma série de processos seletivos presenciais em Campo Grande, oferecendo oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade e perfis.

As vagas contemplam áreas administrativa, comércio, construção civil, logística e atendimento ao público, com salários que chegam a R$ 4.019,67, além de benefícios. Veja abaixo:

Auxiliar Contábil (2 vagas): o salário é de R$ 3.200. A oportunidade é destinada a candidatos que estejam cursando Ciências Contábeis a partir do 4º período e possuam experiência mínima de seis meses. O cargo inclui atividades como lançamentos contábeis, conferência de documentos fiscais, apuração de impostos e apoio às rotinas financeiras.

Operador de Caixa (exclusiva para Pessoas com Deficiência (PcD): com remuneração de R$ 2.000, vale-transporte de R$ 650, vale-alimentação, participação nos resultados, quebra de caixa e telemedicina. A vaga não exige experiência anterior e o interessado deve trazer o laudo médico atualizado.

Orientador de Tráfego para Estacionamento (2 vagas): o salário de R$ 1.747. A função é voltada ao atendimento e organização do estacionamento de uma rede de farmácias e também é acessível para candidatos PCD.

Os interessados nas vagas acima devem comparecer à Funtrab entre esta segunda-feira (27) e sexta-feira (31), das 8h às 12h e das 13h às 16h, na rua 13 de Maio, nº 2.773, Centro, munidos de documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho) e currículo.

Vagas para as obras da BR-163

Já na área de infraestrutura, a Funtrab promove entrevistas presenciais para contratação de profissionais que atuarão em obras na BR-163, com oportunidades para Operador de Máquinas de Construção Civil e Mineração, Motorista de Caminhão (Motorista Líder), Ajudante de Obras e Pedreiro.

Os cargos oferecem salários entre R$ 1.771 e R$ 4.019,67, além de benefícios como vale-refeição, assistência odontológica, vale-transporte e vale-alimentação, conforme a função.

As vagas para Operador de Máquinas e Motorista Líder exigem ensino médio completo, experiência comprovada, CNH categoria D ou E e disponibilidade para viagens. Já as oportunidades para Ajudante de Obras e Pedreiro são destinadas a candidatos com ensino fundamental completo e experiência na área.

As entrevistas presenciais serão nesta terça-feira (28), das 8h às 11h, na Rua 13 de maio, 2.773. A Funtrab reforça que os candidatos devem comparecer dentro dos prazos estabelecidos.

Cláudia Yuri, Comunicação Funtrab

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Conselho do FCO aprova mais R$ 107 milhões em investimentos para MS

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Os membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual dos Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste) realizaram reunião extraordinária (a terceira do ano) na manhã dessa segunda-feira (27) para apreciar diversos pedidos de investimentos que precisavam de deliberação urgente. A reunião aconteceu em formato híbrido (presencial e virtual).

Foram aprovadas 34 cartas consultas que pleiteiam R$ 103.539.691,49 em investimentos na linha FCO Rural e outras 4 cartas consultas totalizando R$ 4,335 milhões na linha FCO Empresarial.

Somadas, as 38 cartas consultas perfazem o montante de R$ 107.874.691,49 e elevam o valor já aprovado para financiamentos pelo FCO no ano a R$ 1.267.494.475,83, num total de 632 pedidos de empréstimos.

Os setores com mais cartas consultas aprovadas, na linha FCO Rural, foram: aquisição de máquinas (12), avicultura (6), aquisição de matrizes (4), correção do solo (4), reforma de pastagens (2), citricultura (2), construção e benfeitorias, irrigação, retenção de matrizes e suinocultura, com uma carta consulta cada. Na linha FCO Empresarial, as quatro cartas consultas aprovadas são para investimentos no setor de comércio e serviços.

Os municípios contemplados nessa reunião do CEIF/FCO foram: Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes, Bataguassú, Brasilândia, Caarapó, Campo Grande, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Itaporã, Jardim, Maracajú, Miranda, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sonora, Terenos e Três Lagoas.

Para 2026, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro Oeste) destinou R$ 3.028.102.274 do bolo total do FCO para Mato Grosso do Sul, montante dividido igualmente entre as linhas FCO Rural e FCO Empresarial. Já foram aprovados projetos que totalizam R$ 1.267.494.475,83, perfazendo 41,86% do total disponível aos empreendedores do Estado.

O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.

Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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