Mato Grosso do Sul
Secretário de Fazenda define pontos importantes da Reforma Tributária em Brasília
Reforma tributária é um dos principais assuntos no cenário político e econômico do País
Com vistas a definir em conjunto os pontos importantes a serem defendidos na proposta da Reforma Tributária, o secretário estadual de Fazenda Flávio César esteve reunido com o colegiado do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) em Brasília. O encontro ocorreu na terça-feira (30) por solicitação dos chefes dos Poderes Executivos das 27 unidades federativas, durante última reunião dos Fóruns de Governadores em 24 de maio.
Comprometidos com o fortalecimento do federalismo brasileiro e o bem estar social da população, os secretários de Fazenda dos Estados e do DF vêm se dedicando na elaboração de uma proposta que, além de subsidiar os governadores nos debates, também enfrente as distorções e ineficiências do sistema tributário atual, bem como encontre respostas adequadas às alterações estruturais essenciais na economia brasileira.
Durante o encontro, os secretários de Fazenda defenderam a criação do IVA dual, que reúne os tributos federais, estaduais e municipais, e garante a manutenção da arrecadação para todos os entes da federação. Nesse modelo, cria-se o IBS subnacional e a CBS, de competência federal.
O secretário Flávio César pontua que a substituição de cinco tributos por dois impostos, o IVA dual, é o modelo que tem participação maior de estados e municípios, ou seja, melhor para ‘pactuações’. “A adoção de um imposto não cumulativo e cobrado no destino (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) é o futuro do novo sistema tributário que vai ser implantado no Brasil. Precisamos promover a mudança fiscal com responsabilidade, para proteger o Estado de eventuais perdas de arrecadação e garantir mais qualidade de vida para nossa população”, declarou.
Na avaliação do presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, este é um momento de união e diálogo entre os estados. “Esse debate é importante para que todas as unidades federadas saiam fortalecidas com a aprovação da reforma tributária. Uma reforma que reduza as desigualdades regionais, que traga competitividade para o país e estimule a criação de emprego e renda para a sociedade brasileira”, disse.
Os secretários debateram ainda detalhadamente os tópicos das duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional hoje, a PEC 45 e a PEC 110. O objetivo é apresentar um projeto que traga maior conforto na migração para o princípio do destino e segurança para os estados que tenham situações peculiares, como no caso da Zona Franca de Manaus, garantindo a manutenção das suas políticas de atração de investimentos fundamentais para o desenvolvimento de suas regiões.
A partir desses diálogos, o Comsefaz irá elaborar um documento, o qual será assinado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e encaminhado ao Fórum dos Governadores, com o intuito de subsidiar o diálogo com a União e Congresso Nacional.
Diana Gaúna, com informações do Comsefaz
Foto: Marcella Lasneaux/Comsefaz
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Curso gratuito da SES apoia famílias e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down
Formação a distância reúne orientações sobre diagnóstico, aspectos familiares, direitos e construção de redes de apoio
Cuidar de uma pessoa com síndrome de Down envolve informação, acolhimento e uma rede de apoio preparada para enfrentar os desafios e potencializar o desenvolvimento em cada etapa da vida. Com esse propósito, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Atenção à Saúde e ESP/MS (Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul), disponibiliza o ‘curso de formação para pais e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down’, oferecido gratuitamente na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Com carga horária de 40 horas, a capacitação é voltada especialmente para mães, pais e familiares de crianças, adolescentes e adultos com síndrome de Down, oferecendo conteúdos fundamentados em evidências e orientações que contribuem para um cuidado mais seguro, humanizado e integral.
A formação aborda temas essenciais como diagnóstico e o período pós-parto, aspectos psicológicos e familiares, direitos e cidadania, além da importância da interação social e da construção de redes de apoio. Os participantes podem realizar o curso no próprio ritmo, de qualquer localidade, por meio da plataforma Moodle da ESP/MS.
Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, ampliar o acesso ao conhecimento é uma estratégia fundamental para fortalecer o cuidado às pessoas com síndrome de Down e suas famílias.
“O cuidado começa pela informação de qualidade. Quando famílias e profissionais têm acesso ao conhecimento, conseguem tomar decisões mais seguras, compreender melhor as necessidades de cada pessoa e construir uma rede de apoio mais preparada e acolhedora. Essa formação representa o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde com a promoção da inclusão, da autonomia e da atenção integral ao longo de toda a vida”, disse Angélica.
Além de apoiar familiares, o curso também contribui para a qualificação do cuidado prestado pelos profissionais que atuam junto às pessoas com síndrome de Down, fortalecendo práticas baseadas no acolhimento, no respeito às singularidades e na garantia de direitos.
Os interessados podem acessar gratuitamente o curso pelo canal Moodle da ESP/MS, disponível em: https://ead.saude.ms.gov.br/
Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Divulgação Ministério da Saúde
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governo de MS amplia capacidade cirúrgica do HR da Costa Leste com microscópio de alta tecnologia
Equipamento de ponta reforça atendimento de média e alta complexidade na rede hospitalar estadual
O HRCLMT (Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé) passou a contar com um novo microscópio cirúrgico, equipamento de alta tecnologia avaliado em aproximadamente R$ 1,9 milhão, que amplia a capacidade da unidade para a realização de procedimentos de neurocirurgia e otorrinolaringologia. A tecnologia foi disponibilizada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de cessão de uso do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), fortalecendo a rede de atenção hospitalar especializada no interior.
Com o novo equipamento, o hospital passa a realizar microcirurgias que exigem elevado grau de precisão, como procedimentos para tratamento de tumores intracranianos, cirurgias vasculares cerebrais, intervenções na base do crânio, cirurgias de coluna com auxílio de magnificação e procedimentos otorrinolaringológicos de alta complexidade. A tecnologia proporciona mais segurança aos pacientes e melhores condições de atuação às equipes médicas.
A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado de fortalecer a regionalização da saúde, ampliando o acesso da população a serviços especializados e reduzindo a necessidade de deslocamentos para outras localidades.
De acordo com o superintendente de Governança Hospitalar da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Edson da Mata, o investimento representa um avanço relevante na estrutura assistencial da unidade e na ampliação da resolutividade do atendimento.
“A disponibilização desse microscópio cirúrgico representa um importante avanço para o Hospital Regional da Costa Leste. Trata-se de uma tecnologia de alta precisão que amplia a capacidade da unidade para a realização de procedimentos complexos com mais segurança e eficiência, fortalecendo a assistência prestada à população e contribuindo diretamente para a regionalização da saúde em Mato Grosso do Sul. Com isso, mais pacientes poderão ser atendidos na própria região, com menor necessidade de encaminhamentos para outros centros”, afirmou.
A Unidade de Monitoramento da Atenção Hospitalar, vinculada à Superintendência de Governança Hospitalar da SES, destaca que a incorporação do equipamento representa um avanço significativo para a assistência prestada pelo hospital, especialmente por possibilitar a execução de procedimentos de alta complexidade já previstos contratualmente, mas que ainda não eram realizados por limitações tecnológicas.
Com a incorporação do microscópio cirúrgico, o Hospital Regional da Costa Leste amplia sua estrutura tecnológica e a oferta de procedimentos de média e alta complexidade, consolidando-se como referência regional em assistência especializada. A expectativa é de aumento da resolutividade da unidade, redução do tempo de espera por cirurgias e atendimento mais próximo, seguro e eficiente à população da Costa Leste do Estado.
Kamilla Ratier, Comunicação SES
Fotos: Divulgação HRCLMT
Fonte: Governo MS
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