Mato Grosso do Sul
Governador de MS discute reforma tributária em Fórum e pede compensação de perdas
Discutir a reforma tributária para que ela ocorra de maneira justa e com impactos benéficos para todos os atores da sociedade. Foi com esse intuito que o governador Eduardo Riedel participou da reunião do Fórum dos Governadores na tarde desta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Lá, ele cobrou definições mais delineadas e prévias sobre como será feito a compensação das perdas orçamentárias estaduais.
Em sua 14ª edição, o Fórum dos Governadores reuniu os 27 governadores do Brasil, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entre outros representantes de entidades e parlamentares.
“A reforma conceitualmente é muito boa para o Brasil. Todos carregam um pouco desse sentimento. Sabemos os pontos centrais dela, e as angústias, como o Fundo Regional, da relação arrecadação e crescimento”, destaca Riedel durante discurso, reforçando que Mato Grosso do Sul está entre os que mais podem perder.
O governador destaca que o Estado historicamente se tornou um exportador e, assim, certamente vai perder arrecadação com as novas regras vindouras à reforma. “Mecanismos de recomposição e garantia estão previstos, conceitualmente, mas é aí que entra o ponto central na nossa visão, que é a desconfiança”, disse, completando.
“Para que esse receito se debele, é preciso que seja já construído no texto da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] os critério definidos para essa recomposição, para esse fundo. Se ficarmos para discutir em momento posterior, a desconfiança continuará prevalecendo. Essa é a minha sugestão, que a gente invista mais tempo na discussão e definição dos critérios e dos poucos pontos mais sensíveis”, frisa.
Eduardo Riedel ressalta que deixar a discussão da recomposição do orçamento para momento posterior, quando a pauta já estiver no Congresso, pode levar a perdas que não sejam revertidas, como já ocorreu em outros momentos, como ocorreu com a Lei Kandir, onde Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar R$ 6 bilhões.
“Claro que a reforma é excepcional para o crescimento do país, mas como fica nossa arrecadação [estadual]?”, questiona o governador, lembrando que Mato Grosso do Sul possui apenas oito deputados federais entre 513 que formam a Câmara para buscar, em momento futuro, discutir como vai funcionar o fundo de recomposição.
Para o chefe do Executivo sul-mato-grossense, o único caminho para que qualquer porém seja afastado da reforma é que haja um “estresse” conceitual e da condição desses mecanismos de compensação já na PEC. “Aí teremos um texto e teremos no mínimo uma convergência muito mais sólida para ir a um debate no Congresso Nacional”, conclui.
Apoio dos demais governadores
A fala de Eduardo Riedel foi no mesmo sentido da feita pelos demais governadores no Centro de Convenções Brasil 21. Todos pedem que a discussão seja maior e que as questões regionais devem ter protagonismo na reforma tributária.
“Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, comenta o governador do Amapá, Clécio Luís. “Precisamos que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, disse o governador capixaba Renato Casagrande.
O texto da reforma tributária será editado pelo Governo Federal e entregue para votação no Congresso, provavelmente, ainda neste primeiro semestre. “Desse debate os governadores não podem se furtar, e não vão se furtar”, argumenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao prometer que os governadores serão ouvidos.
Já secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que “só dá para discutir a reforma tributária entendendo que no conjunto todos ganham” e que se assim ocorrer, a reforma aumenta o PIB (Produto Interno Bruto) potencial do Brasil entre 12% e 20%. A unificação de tributos no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma das propostas.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
*colaborou Guilherme Pimental e Agência Brasília
Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
ATENÇÃO IMPRENSA: confira no link o pool de imagens do Fórum dos Governadores
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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