Mato Grosso do Sul
PGE garante a realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá
Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece a partir desta sexta-feira (3/2), porém, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi determinante para garantir a realização desse evento cultural e impedir que diversos setores da economia sofressem perdas imensuráveis, já que o pedido de suspensão do Festival foi feito na iminência do festejo, sem a comprovação dos requisitos legais para o seu atendimento.
Em suas alegações, a associação disse que o festival aconteceria em período de piracema e questionava a constitucionalidade das normas federais e estaduais que regulamentam a atividade de pesca esportiva, pois o pesque e solte geraria maus-tratos aos peixes. Porém, a PGE refutou a alegação de período de piracema, já que na época e no local da competição havia permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo porque o festival é considerado uma manifestação cultural do povo brasileiro, além do que não há evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.
Conforme a Constituição Federal, é assegurado o direito às manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. Como também está previsto no Decreto Estadual nº 15.166/2019, a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do Rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque-solte, na calha do Rio Paraguai.
O procurador do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor, explicou que há estudos que apontam que a modalidade do pesque e solte é viável, desde que seja realizada de forma correta, com equipamentos compatíveis com o porte do peixe (anzóis sem farpas e alicates, de preferência, de plástico). Ele ressaltou que a proposta do festival é válida e vai ao encontro da conscientização do pescador esportivo sobre a preservação do estoque pesqueiro e do combate à pesca predatória. E também ponderou que a atividade de pesque e solte fomenta empregos e gera renda e tributos, sem mencionar que o festival promove benefícios à população com a interação social, e com a prática desportiva.

“Na análise dos direitos postos em conflito, procuramos sensibilizar os magistrados de que o palco para a discussão (judicial) era inadequado e o momento era inoportuno, pois a suspensão judicial de um evento dessa magnitude e na véspera de sua realização, além de ferir a Lei, geraria tamanho prejuízo à população que poderia se tornar irreversível”, frisou.
A tradição da modalidade pesque e solte, em Corumbá, vem de décadas. A cidade é nacionalmente reconhecida pela prática e é considerada umas das maiores em números e estrutura para esse lazer.
O presidente da Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Luiz Antônio Martins, diz que o festival envolve toda a sociedade local e questiona o objetivo da liminar. “O festival, como qualquer outra prática da pesca esportiva, tem o princípio da preservação. Nestes eventos, desenvolvemos uma abordagem que mostra a importância de se preservar o peixe, os rios. E eventos deste porte, nos credencia e nos permite a investir ainda mais em ações onde o direito ao lazer e ao esporte se concentra também na preservação do meio ambiente.
Luiz conta que Corumbá hoje é a cidade com maior número de barcos hotéis do país, e que a tradição da pesca local deve ser assegurada, pois movimenta setores da economia que passam pelos segmentos da hotelaria, bares, restaurantes, comércio em geral e também os ribeirinhos.
“As pessoas que participam do evento não têm o viés predatório, elas pescam, manuseiam de forma correta e devolvem ao rio”, ponderou.

Segundo a diretora-presidente da Fundação de Turismo do Pantanal de Corumbá, Ana Cláudia Moreira Boabaid, a prática do pesque e solte é regulamentada e exige uma série de ações que primam pela preservação dos peixes. “Não é permitido o uso de anzóis com farpas, atuamos na educação ambiental, mostrando a necessidade de preservar para o futuro do planeta e também da prática e ainda trabalhamos no escopo da economia que geramos para os corumbaenses, em receitas para o comércio, como também de tributos que são revertidos em serviços para a população local”.
Ana Cláudia também explica que, no caso do FIPEC, a exigência do uso de isca viva, movimenta a comunidade ribeirinha que ganham economicamente com a comercialização desse apetrecho. “O festival tem bases culturais, esportivas e de preservação e educação ambiental, completou.
As competições do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá são nas categorias infantil e adulta e iniciam neste sábado (04). “Este ano colocamos guias de pesca para ensinar as crianças a forma correta da soltura, sem que haja traumas para os peixes, justamente por entendermos que a missão do festival também se insere na preservação da fauna”, completou Ana Cláudia, que também é coordenadora do evento
Economia

A realização de um evento deste porte movimenta vários setores da cidade. Segundo dados da ACERT, toda a rede hoteleira de Corumbá já está com as vagas esgotadas. São mais de 1200 crianças inscritas e 274 equipes da categoria adulta, de pessoas que vêm de diversas cidade de Mato Grosso do Sul, como também de outras regiões do Brasil.
Essa 2ª edição teve o crescimento no número de inscritos. Na categoria infantil, por exemplo, o aumento foi de 50%, já nas equipes da modalidade dos adultos, 12%. Segundo a diretora da Fundação de Turismo, Ana Cláudia, cada empresa ligada ao setor, que já está com todo o planejamento para receber esse público do festival, emprega em média 1 mil pessoas direta ou indiretamente. “Imagina o impacto negativo na vida de tantas pessoas se o festival tivesse sido cancelado”, finalizou.
Beatricce Bruno, PGE
Fotos: Renê Márcio Carneiro (Prefeitura de Corumbá)
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Tacuru reúne investimentos superiores a R$ 11 milhões em habitação, pavimentação e saneamento
Moradia, infraestrutura urbana e saneamento básico concentraram um conjunto de ações que impulsionaram o desenvolvimento de Tacuru, em agenda marcada por autorizações de obras e novos investimentos no município.
Em meio às comemorações pelos 46 anos de emancipação político-administrativa, foram autorizadas intervenções que somam mais de R$ 11 milhões, com foco no atendimento ao loteamento Sebastião Caetano Torquetti, uma das áreas em expansão da cidade.
Na área de infraestrutura, foi assinada a ordem de serviço para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, com investimento de cerca de R$ 3,7 milhões. A obra contempla mais de 10,7 mil metros quadrados de pavimentação e 1,6 mil metros de drenagem, alcançando a Avenida Máximo Giácomo e as ruas Destéfani, Salvador, Zenir Lacerda de Assunção, Marrom Bombom, Carla Danielle Vilhava Antunes, Brandina de Souza Moreira e Felipe Ávalos.
Durante a solenidade em Tacuru, o governador Eduardo Riedel associou os investimentos anunciados ao fortalecimento da gestão municipal e ao desenvolvimento regional. “Quando a gente abre um novo bairro, leva junto pavimentação, saneamento e habitação, garantindo que não haja mais áreas sem estrutura básica.”
Ele também defendeu a política de incentivos como instrumento de desenvolvimento econômico no Estado. “Incentivo fiscal é para atrair empresas que não estavam aqui, gerando emprego e renda, que é o maior programa social que existe.”
Governador na solenidade em Tacuru, ao lado do prefeito Torqueti, e no local onde são aplicados investimentos
No eixo habitacional, foram destinados aproximadamente R$ 7,3 milhões para a construção de 75 unidades, por meio do Programa de Habitação Municipal. Os recursos incluem repasse estadual superior a R$ 6,9 milhões, somado à contrapartida da Prefeitura, viabilizando novas moradias para famílias do município.
Por fim, o governador conectou os resultados à união entre instituições e ao compromisso com o futuro. “Estamos reestruturando o Estado, com crescimento e oportunidades, sempre olhando para as pessoas e garantindo dignidade para todos.”
O prefeito de Tacuru, Rogério Torqueti, atribuiu os avanços recentes do município à união entre lideranças políticas e ao trabalho conjunto das instituições. “Já foram mais de R$ 44 milhões investidos, uma média de mais de R$ 11 milhões por ano, e isso está chegando na ponta, gerando emprego e renda.”
A agenda também contemplou a autorização para licitação da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com investimento estimado em R$ 450 mil. A obra prevê a implantação de cerca de 1,7 mil metros de rede coletora e mais de 120 ligações domiciliares, ampliando o acesso ao saneamento básico no loteamento.
As ações reforçam a estratégia de desenvolvimento urbano planejado, integrando habitação, infraestrutura e saneamento para garantir melhores condições de vida à população e acompanhar o crescimento do município.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
R$ 176 milhões: Governo de MS lança pacote de obras de saneamento para 16 municípios
Rede de captação de água de Corumbá
Um investimento de R$ 176 milhões com foco em ampliação e modernizzação de sistemas de abastecimento de água em 16 municípios sul-mato-grossenses e também em melhorias na rede de esgoto de Ribas do Rio Pardo. Esse montante faz parte de um dos maiores pacotes da área de saneamento em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, que será lançado nesta sexta-feira (15) pelo Governo do Estado e pela Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
O ato, que acontecerá às 10h na seda da Sanesul, em Campo Grande, será conduzido pelo governador Eduardo Riedel e pelo diretor-presidente da estatal, Renato Marcílio. Prefeitos das cidades contempladas, parlamentares e demais autoridades públicas estarão presentes.
Entre os municípios contemplados estão Aral Moreira, Bataguassu, Bodoquena, Chapadão do Sul, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Inocência, Miranda, Naviraí, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Sonora e Terenos, além de Ponta Porã – que inclui o distrito de Sanga Puitã.
O pacote atende municípios em diferentes regiões do Estado, levando em consideração o crescimento populacional, a expansão urbana e a necessidade de reforço nos sistemas existentes.
Já os recursos fazem parte de contratos vinculados ao programa Avançar Cidades e ao Novo PAC, com financiamento viabilizado pela Caixa Econômica Federal e contrapartidas associadas à execução das obras – que incluem ampliação da capacidade de reservação, melhorias operacionais, reforço na distribuição, modernização de estruturas e implantação de novos sistemas voltados à segurança hídrica e à eficiência operacional.
Mesmo com a universalização do abastecimento de água já alcançada nos 68 municípios atendidos pela empresa, a Sanesul mantém investimentos contínuos para garantir estabilidade no fornecimento e preparar os sistemas para o crescimento das cidades.
Segundo Renato Marcílio, os investimentos fazem parte de um planejamento permanente desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso do Sul. “Estamos avançando com investimentos estruturantes que ampliam a capacidade dos sistemas e garantem maior confiabilidade no abastecimento, acompanhando o desenvolvimento dos municípios”, afirma o dirigente.
Segurança hídrica e expansão da infraestrutura
Entre os maiores volumes de recursos previstos no pacote estão os de Corumbá, com R$ 25,6 milhões em obras de abastecimento de água. Ribas do Rio Pardo, que soma mais de R$ 42 milhões em investimentos (R$ 13,8 milhões em abastecimento de água e R$ 28,2 milhões em esgotamento sanitário), e Inocência, que receberá R$ 13,1 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água, aparecem na sequência.
Ponta Porã e o distrito de Sanga Puitã receberão R$ 12,3 milhões, enquanto Naviraí terá R$ 12,3 milhões destinados ao fortalecimento do sistema de abastecimento. Chapadão do Sul contará com investimento de R$ 11,3 milhões, Miranda receberá R$ 11 milhões e Dourados terá aporte superior a R$ 8,9 milhões. Também serão contemplados Bataguassu, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti, Pedro Gomes, Sonora, Santa Rita do Pardo, Terenos e Aral Moreira.
As obras já possuem frentes em andamento e outras em estágio avançado de contratação e execução. A expectativa é ampliar a capacidade operacional dos sistemas e garantir maior regularidade no abastecimento, especialmente em municípios que apresentam crescimento acelerado.
O governador Eduardo Riedel tem defendido o fortalecimento da infraestrutura de saneamento como uma das prioridades da gestão estadual, alinhando os investimentos à política de desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida da população.
Além de assegurar abastecimento com maior eficiência, os investimentos também reforçam a preparação dos municípios para o futuro, ampliando a capacidade dos sistemas públicos diante do avanço urbano e industrial registrado em diversas regiões de Mato Grosso do Sul.
O pacote de investimentos integra o planejamento estratégico da Sanesul voltado à modernização permanente da infraestrutura operada pela empresa e ao fortalecimento da segurança hídrica nos municípios atendidos.
Comunicação Sanesul
Fotos: Sanesul/Arquivo
Fonte: Governo MS
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