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Mato Grosso do Sul

PGE-MS cria Procuradoria especializada em Assuntos Eleitorais

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A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral. Na edição nº 10.861 do DOE (Diário Oficial do Estado) foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais).

A nova especializada terá como objetivo exercer a atuação institucional da PGE-MS no campo da área eleitoral. Para o chefe da PEL, a criação da especializada é muito relevante porque consagra oficialmente uma missão institucional muito importante que já vem sendo realizada pela instituição.

“Nossa função é orientar o Estado e os agentes públicos estaduais em como proceder em anos eleitorais e nos assuntos eleitorais, permitindo assim que esses agentes possam ter direção e atuar de maneira juridicamente respaldada no que toca as restrições e as indicações existentes na Legislação Eleitoral”, declarou Leonardo Campos.

Entre as suas competências, cabe a PEL atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.

Ela foi criada para ter funcionamento nos anos em que ocorrem eleições estaduais e representa o braço da advocacia pública que orienta os agentes em como proceder durante estes períodos.

“A PEL é responsável por guiar os agentes públicos, sobretudo do ponto de vista consultivo, preventivo e pedagógico. Então isso acaba por influenciar no pleito eleitoral, porque quanto melhor orientado os agentes públicos estiverem, menos possibilidade de ocorrências de ilícitos no campo eleitoral e de atividades ou posturas incompatíveis com a Legislação Eleitoral”, afirmou.

Para Leonardo Campos, a atuação da especializada contribuirá para desafogar processos na Justiça Eleitoral. “Todo o nosso trabalho certamente contribuirá para que menos processos eleitorais judiciais sejam deflagrados no âmbito da Justiça Eleitoral, portanto a função de cooperação da PEL através da orientação do ponto de vista jurídico é fundamental para uma eleição com maior dose de oportunidade entre os candidatos, maior normalidade e maior legitimidade desse pleito”, concluiu o Procurador-Chefe da PEL.

Assessoria de Comunicação PGE-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Relatório técnico da Receita Federal reforça preparação institucional e operacional para a Rota Bioceânica

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O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, participou, na manhã desta terça-feira (1º), de um encontro com o governador Eduardo Riedel, em Campo Grande. Acompanhado de sua equipe, Barreirinhas apresenta hoje em Campo Grande um relatório técnico elaborado pela Receita Federal a partir da expedição realizada ao longo do Corredor Bioceânico, iniciativa que integra o programa “Aduanas sem Fronteiras”.

O estudo engloba os principais resultados da missão de reconhecimento realizada ao longo do corredor logístico que liga o Porto de Santos, no Brasil, ao Porto de Antofagasta, no Chile, passando por regiões do Paraguai e da Argentina.

A apresentação abordará aspectos relacionados à infraestrutura, logística, facilitação do comércio, integração aduaneira e os impactos para o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, o governador Eduardo Riedel destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica para a integração regional e ressaltou que a competitividade do corredor dependerá não apenas das obras físicas, mas também da capacidade de articulação institucional entre os países envolvidos.

“É uma alegria receber o secretário Barreirinhas aqui em Mato Grosso do Sul para uma reunião de trabalho sobre a Rota Bioceânica. Trata-se de um projeto que envolve quatro países e oito governos subnacionais, como Mato Grosso do Sul, que há muito tempo vêm discutindo e construindo essa agenda conjunta. Costumamos dizer que a rota é o hardware, representado pelas estradas e pontes, mas tão importante quanto isso é a inteligência da rota, ou seja, a capacidade dos fiscos, das polícias e das instituições se conectarem para garantir competitividade”, afirmou.

Riedel também ressaltou a importância da presença da equipe da Receita Federal no Estado e do trabalho técnico realizado ao longo do corredor logístico.

“O secretário veio pessoalmente a Mato Grosso do Sul, acompanhado de sua equipe, realizou um importante trabalho de análise e levantamento de informações e traz agora um relatório que permitirá compreender melhor os desafios que ainda precisamos superar para consolidar a Rota Bioceânica”, destacou.

O secretário da Receita Federal afirmou que o Corredor Bioceânico é uma prioridade estratégica do Governo Federal e ressaltou a necessidade de integração entre os diversos órgãos públicos e os países envolvidos no projeto.

“O corredor é uma prioridade do Governo Federal e envolve diversos órgãos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e outras instituições. Sabemos que precisamos olhar para o Pacífico e, ao mesmo tempo, fortalecer a integração regional com Paraguai, Argentina e Chile, países parceiros que apresentam grande potencial para ampliar o comércio com o Brasil”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, a Receita Federal adotou uma metodologia baseada na escuta dos setores produtivos para construir soluções adaptadas às necessidades do comércio exterior.

“Nós não estamos construindo um projeto para depois apresentar aos empresários. Fizemos uma missão de reconhecimento, percorrendo todo o trajeto até o porto de Antofagasta, registrando informações e identificando desafios. O objetivo é apresentar esse trabalho e ouvir dos empresários o que eles precisam da Receita Federal para que essa rota funcione plenamente. É a Receita que deve se adaptar às necessidades dos usuários, e não o contrário”, explicou.

O secretário destacou ainda que a competitividade do corredor dependerá diretamente da redução da burocracia e do fortalecimento da integração aduaneira e dos mecanismos de controle e segurança.

“Não adianta reduzir o tempo de transporte em quase duas semanas se perdermos esse ganho em procedimentos burocráticos. Precisamos construir um ambiente de confiança entre os países, com integração, rastreabilidade e segurança, garantindo que a carga chegue ao destino com eficiência e previsibilidade”, afirmou.

Barreirinhas ressaltou que a Receita Federal vem se preparando estrategicamente para a operação do corredor e justificou a escolha de Campo Grande para a primeira apresentação pública dos resultados da expedição.

“Estamos preparados e continuaremos nos preparando para esse novo cenário. A infraestrutura física é fundamental, mas é o funcionamento dos sistemas, das instituições e da integração entre os países que garantirá o sucesso da rota. Não por acaso, a primeira apresentação desse relatório ocorre em Campo Grande, que representa a principal porta de entrada e um dos centros estratégicos desse grande projeto de integração sul-americana”, concluiu.

O encontro também teve a participação dos secretários Artur Falcette (Semadesc), Rodrigo Perez (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio César (Sefaz).

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS licita novo acesso pavimentado às Moreninhas e avança na integração com o Rita Vieira

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O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para ampliar a mobilidade urbana na região das Moreninhas, em Campo Grande, com o lançamento da licitação para implantação de um novo acesso pavimentado que vai ligar a Avenida Altos da Serra à Avenida Salomão Abdala, criando uma nova conexão entre as Moreninhas e o Rita Vieira.

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a concorrência eletrônica nº 091/2026 prevê investimento estimado em R$ 57.980.488,49 para execução da obra. O projeto inclui pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e a transposição do Córrego Lageado, com a construção de uma ponte de 23,50 metros.

Ao todo, estão previstos 73.107,05 m² de pavimentação em CBUQ e 6.022,88 metros de drenagem com tubos de concreto. A obra vai criar uma nova rota de deslocamento, funcionando como alternativa à Avenida Guaicurus e ao Anel Viário, com reflexos diretos na fluidez do trânsito e na segurança viária.

A licitação representa a 2ª etapa a ser executada dentro do projeto de infraestrutura urbana de acesso às Moreninhas. A abertura das propostas está marcada para 20 de julho de 2026, às 8h30, e integra a estratégia do Estado de qualificar o sistema viário em uma das regiões mais populosas da Capital, com intervenções estruturantes voltadas à mobilidade, drenagem e conexão entre bairros.

Histórico de investimentos

A nova licitação se soma a um conjunto de obras já executadas ou em andamento na região das Moreninhas. Entre as entregas concluídas, o Governo do Estado finalizou, em novembro de 2023, a pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa 02, com investimento de R$ 1.290.636,81, contemplando as ruas João Adolfo Cintra, Candida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Elias Saad e Clotilde Chaia.

Também foi concluída, em novembro de 2023, a obra de pavimentação, drenagem e restauração funcional da Avenida Cafezais, com aporte de R$ 11.307.254,39.

Já em janeiro de 2026, foi entregue a 1ª etapa – Lote 2 da implantação asfáltica, drenagem e recapeamento na Avenida Alto da Serra e adjacências, com investimento de R$ 53.697.953,56, abrangendo avenidas, ruas e travessas da região.

Outro investimento importante foi a obra de pavimentação e drenagem no Moreninha IV – Etapa I, com valor de R$ 1.422.501,17, contemplando as ruas Maria Cândida de Rezende, Orlomar Fernandes, Ivo Osman Miranda e Copaíba, com término em dezembro de 2025.

Além disso, nesta terça-feira (30/06) foi assinada a Ordem de Início de Serviço da obra de implantação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração de pavimento nos bairros Moreninhas III e IV, no valor de R$ 8.965.994,57. Com essa intervenção, a previsão é concluir a pavimentação integral das Moreninhas.

Na área esportiva, o Estado também investe na construção da pista de skate e vestiário no bairro Moreninhas, com valor contratado de R$ 1.468.631,26. A estrutura, projetada no padrão da Confederação Brasileira de Skate, terá 1.019 m², vestiários e condições para receber eventos nacionais, com foco em acessibilidade, segurança e uso esportivo qualificado.

Com a nova ligação viária entre Altos da Serra e Salomão Abdala, o Governo do Estado amplia a rede de conexões urbanas da Capital e reforça uma linha de investimento contínuo na região das Moreninhas, combinando mobilidade, infraestrutura, drenagem, segurança viária e qualificação urbana.

“Essa licitação representa mais um passo importante do Governo do Estado na requalificação da região das Moreninhas, com uma obra estruturante que vai ampliar a mobilidade urbana, melhorar a segurança viária e criar uma nova ligação entre a Avenida Altos da Serra e a Avenida Salomão Abdala, conectando as Moreninhas ao Rita Vieira. Além da pavimentação e da drenagem, o projeto inclui a transposição do Córrego Lageado com a construção de uma ponte, o que garante uma nova alternativa de deslocamento para a população e reforça um conjunto de investimentos que o Estado já vem executando na região”, pontua o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

Luciana Bomfim, Comunicação Seilog
Fotos: Saul Scharmm/Secom/Arquivos
Mapa: Arquivo Agesul


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Fonte: Governo MS

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