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Mato Grosso do Sul

Estudo para relicitação da BR-163 deve estar pronto até o fim do ano, diz ministro

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Atendendo a um pedido do governador Reinaldo Azambuja, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, afirmou que o estudo para a relicitação de pelo menos um dos lotes da rodovia BR-163 ficará pronto até o fim do ano, para a realização de um leilão em janeiro de 2023. Mesmo debaixo de chuva, ele fez, nesta sexta-feira (17), ao lado do governador, a vistoria das obras de revitalização e ampliação do Aeroporto Regional de Dourados.

“Saímos daqui com o compromisso de avançar na 163, uma rodovia que é arterial aqui no Estado. O nosso nosso compromisso é de avançar um dos lotes e queremos até o fim do ano estarmos preparados para em janeiro lançar o leilão”, disse o ministro Marcelo Sampaio.

Reinaldo Azambuja pediu ao ministro duas prioridades: as relicitações da BR-163 e da Malha Oeste. “A BR-163 é uma artéria que corta essa região de Guaíra-Mundo Novo até Sonora, divisa com Mato Grosso. É a artéria principal do Estado. A gente precisa muito porque a CCR paralisou os investimentos, está cobrando pedágio, mas a gente está querendo relicitar, saber qual a empresa ganhadora para a continuidade dos investimentos. Sabemos que esse projeto, essa modelagem feita no governo anterior – foram quatro de concessões rodoviárias e todas tiveram problemas. O daqui também deu problema porque o projeto era mal concebido e agora o próprio ministério está fazendo a relicitação. A gente pede que, se possível, possa colocar pelo menos o primeiro trecho da BR-163, que eu sei que você englobou a BR-267, que vai de Nova Alvorada a Bataguassu, então isso também é importante porque é uma confluência rodoviária”, afirmou.

“Outra prioridade, que a gente já está trabalhando a muito tempo com o Marcelo e com o ex-ministro Tarcísio, é a Malha Oeste. É a ferrovia que liga Bauru – Campo Grande, ramal Ponta Porã – Corumbá. É uma ferrovia importante que a Rumo devolveu a concessão e eu sei que o Marcelo está olhando para a gente poder rapidamente, tem muitos interessados”, acrescentou o governador.

Ainda falando do modal ferroviário, Reinaldo Azambuja contou que será publicado em Curitiba a consulta pública da Ferroeste, para que os interessados conheçam o projeto da estrada de ferro que vai ligar Maracaju ao Porto de Paranaguá.

E o ministro disse ainda que está avançado o projeto de concessão da BR-158. “Vou sair aqui muito satisfeito. Nós saímos aqui com uns compromissos. Na segunda-feira nós podemos tocar sobre a delegação da BR-158. Está praticamente fechado para essa modelagem e começar a avançar, está praticamente fechado o leilão para essas rodovias estaduais, com a 158, rodovia federal”.

Também participaram da agenda o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann; os secretários estaduais Jaime Verruck (Semagro) e Renato Marcílio (Seinfra); a senadora Soraya Thronicke; deputado estadual Neno Razuk; e representantes do Exército Brasileiro.

Paulo Fernandes, Subcom

Foto: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.

Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).

Serviço

A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Polícia Civil de MS institui protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais vulnerabilizados

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Medida padroniza procedimentos e estabelece diretrizes para atendimento humanizado e investigação de crimes com possível motivação discriminatória

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).

O protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade e não discriminação, respeito à diversidade étnica e cultural, proteção integral e prevenção da violência institucional. São contemplados pelo protocolo, entre outros, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

A norma também estabelece diretrizes específicas para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. Nesses casos, a autoridade policial deverá considerar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Entre as infrações abrangidas estão crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.

A Portaria prevê ainda a produção de dados qualificados, capacitação dos servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atuação institucional.

O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Comunicação PCMS

Fonte: Governo MS

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