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AGEMS inova em metodologia de avaliação do saneamento em MS com Regulação por Exposição – Regulação Sunshine

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Modelo que está em consulta pública promove análise, comparação de desempenho, estímulo à melhoria e maior transparência junto à sociedade

Uma nova metodologia de monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico está sendo proposta pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a sociedade pode conhecer a proposta e contribuir. Chamada Regulação por Exposição (Regulação Sunshine, no termo em inglês), esse modelo analisa dados e indicadores de metas e atendimento da qualidade, compara com outros municípios e prestadores, identifica as não conformidades, emite alertas sempre que houver distorções e divulga resultados que reflitam as condições socioeconômicas, de saúde pública, de vulnerabilidade, e desempenho dos prestadores de serviços.

É um modelo que qualifica os níveis de transparência e de controle social sobre os serviços de saneamento básico. Para isso, mede e traduz dados complexos recebidos dos prestadores em informações simplificadas, mais facilmente assimiladas e interpretadas pela sociedade.

Para implantar a Regulação por Exposição, a Agência vai revogar a antiga Portaria sobre as Condições Gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (nº 149/2017) e publicar uma nova portaria. A Consulta Pública sobre o tema está aberta de 20 de maio a 20 de junho.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis destaca o alcance social e o benefício para a qualidade do serviço com o Sunshine, uma vez que o monitoramento consiste no acompanhamento contínuo das atividades desempenhadas pela empresa que fornece o saneamento, auxiliando diagnósticos prévios com efeito preventivo.

“Um Relatório Anual de Avaliação de Performance [RAAP] será enviado ao prestador, aos titulares do serviço – que são as prefeituras -, e publicado no website da AGEMS, para acesso ao público. É mais conhecimento, mais transparência e mais comprometimento, com todos trabalhando pelo melhor serviço possível”, destaca Carlos Alberto de Assis.

A diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, explica que a atualização da Portaria traz a modernidade e a expertise das boas práticas regulatórias à fiscalização. E a inovação, com a Regulação por Exposição, engloba o profundo monitoramento das metas estabelecidas nos contratos de programa de água e esgoto, nos contratos e convênios relativos a resíduos sólidos, e futuramente nos contratos de drenagem e manejo de águas pluviais. Todas essas são áreas do saneamento básico em que a AGEMS já atua ou está expandindo sua atividade.

“De forma transparente e clara, a Agência apresenta e ouve a sociedade sobre as conformidades exigidas, e demonstra como, em caso de descumprimento, existe um regulamento bem definido de penalidades. O foco é sempre a melhoria do serviço, a consolidação da qualidade. E é importante destacar que a AGEMS também pode reverter recurso de multa em atividade de educação ambiental”, lembra.

As sugestões, comentários e contribuições sobre a Consulta Pública para essa nova portaria  também podem ser enviadas até o dia 20 de junho, ao e-mail [email protected]. As informações e orientações estão disponíveis no site da Agência. Clique aqui para ir direto à página

Gizele Oliveira, AGEMS
Fotos: Cleidiomar Barbosa

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Segurança do paciente avança na Atenção Primária com qualificação para os 79 municípios de MS

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Oficina promovida pela SES reuniu representantes de todo o Estado para fortalecer a cultura de segurança, padronizar processos e estruturar núcleos municipais na Atenção Primária à Saúde

Representantes dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram, terça-feira (24), da oficina Qualificação Operacional na Segurança do Paciente, promovida pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio do NEGESP (Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente), da Vigilância Sanitária Estadual e da Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser.

A iniciativa teve como foco fortalecer a cultura de segurança na APS (Atenção Primária à Saúde), além de apoiar a implantação dos Núcleos Municipais e dos Times de Segurança do Paciente nas unidades básicas de saúde. Realizado na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, o encontro abordou temas como cultura de segurança, gestão de riscos, análise de incidentes, ferramentas da qualidade e utilização do sistema Notivisa.

Estruturação dos núcleos

Coordenadora do NEGESP, Eduarda Tebet explica que a proposta é consolidar uma rede estadual de segurança do paciente, garantindo maior qualidade assistencial em todos os municípios.

“Estamos trabalhando para implantar um Núcleo de Segurança do Paciente em cada secretaria municipal e também em cada unidade básica de saúde do Estado. Para isso, reunimos representantes de todos os municípios para estruturar esses núcleos e fortalecer essa cultura em Mato Grosso do Sul”, afirma.

Segundo ela, a segurança do paciente ainda é um tema que precisa ser ampliado no país e requer processos de trabalho bem definidos.

“Os protocolos precisam ser semelhantes em todo o Estado, respeitando as particularidades de cada serviço. O objetivo é que todos tenham a mesma compreensão sobre segurança do paciente e trabalhem de forma integrada”, destaca.

Fortalecimento da cultura de segurança

Analista da Qualidade Sênior e uma das facilitadoras da oficina, Elaine Cristina Faria ressalta que a publicação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente reforça a necessidade de ampliar essa discussão na Atenção Primária.

“Já trabalhamos esse tema há muitos anos, mas ele ainda é relativamente novo na Atenção Primária. Por isso, estamos fortalecendo a cultura de segurança para qualificar os processos e promover uma prática assistencial cada vez mais segura”, explica.

Elaine acrescenta que a capacitação contribui diretamente para reduzir falhas e aprimorar continuamente os serviços ofertados à população.

“O objetivo é reduzir falhas nos processos de saúde, qualificar a assistência e proporcionar mais segurança aos usuários”, completa.

Apoio aos municípios

Para profissionais de municípios de pequeno porte, a qualificação representa uma oportunidade de aprimorar práticas e implantar estratégias de segurança nas unidades de saúde.

Enfermeiro do município de Pedro Gomes, Diego Arantes destaca que a oficina oferece direcionamento técnico importante para os profissionais.

“Para municípios pequenos, onde a segurança do paciente ainda está em processo de implantação na Atenção Primária, esse treinamento é fundamental. Ele nos dá um norte e apresenta ferramentas e sistemas que poderão ser aplicados na nossa realidade”, avalia.

Farmacêutica do município de Corguinho, Shirley Ribeiro ressalta que o alinhamento entre os municípios fortalece a prevenção de incidentes.

“Estamos aprendendo a identificar riscos, realizar as notificações corretamente e agir antes que situações mais graves aconteçam. Isso permite que todos os municípios falem a mesma língua e organizem melhor seus processos”, afirma.

Redução de incidentes

Assistente de Serviços de Saúde do Núcleo Regional de Saúde de Coxim e facilitador da oficina, Wander Raimundo de Campos enfatiza que a padronização dos processos impacta diretamente na qualidade do cuidado prestado.

“O principal ganho é a redução de incidentes e eventos adversos aos pacientes. Com isso, conseguimos evitar agravamentos, hospitalizações e até transferências para municípios de referência, como Campo Grande e Dourados”, pontua.

Além das atividades teóricas, a programação contou com oficinas práticas sobre gestão de riscos, análise de incidentes e utilização do sistema Notivisa, ferramenta nacional destinada ao registro e monitoramento de eventos relacionados à segurança do paciente.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Em Foz do Iguaçu, Sejusp participa de encontro interestadual e fortalece ações integradas de segurança

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) participou da sexta edição do Encontro dos Secretários de Estado da Segurança Pública (SulMaSSP), realizado entre os dias 22 e 24 de junho, em Foz do Iguaçu – Paraná. O evento reuniu representantes do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para discutir ações integradas de enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira e divisas.

Além dos secretários estaduais, participaram dos debates dirigentes das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícias Científicas, Polícias Penais e Corpos de Bombeiros Militares dos estados integrantes do fórum. A programação incluiu palestras, reuniões técnicas e grupos de trabalho voltados à elaboração de propostas para aperfeiçoar a atuação das forças de segurança pública.

Antonio Carlos Videira, secretário da Sejusp-MS

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, destacou que um dos principais resultados do encontro foi o avanço das discussões conduzidas pelos grupos temáticos, responsáveis por propor medidas de integração entre os estados.

“O encontro teve como foco principal a discussão dos resultados e encaminhamentos dos grupos de trabalho. Foram debatidas propostas de padronização de procedimentos, compartilhamento de bancos de dados e de práticas exitosas que podem ser adotadas e aprimoradas pelos estados participantes. Um dos temas que ganhou destaque foi a atuação em comunidades indígenas. Todos os estados envolvidos possuem populações indígenas e estamos trabalhando na construção de protocolos que fortaleçam essa atuação, promovam uma relação mais próxima com essas comunidades, contribuam para a redução dos índices de criminalidade e, principalmente, previnam conflitos”, destacou.

Entre os temas debatidos durante o SulMaSSP estiveram o combate ao crime organizado transfronteiriço, a recuperação de ativos, a inteligência artificial aplicada à segurança pública, o enfrentamento à violência contra a mulher, a atenção à saúde física e mental dos profissionais da segurança pública, a gestão de crises e desastres, além do policiamento e da proteção aos povos indígenas.

Os grupos de trabalho também discutiram propostas de aperfeiçoamento da legislação federal relacionada à segurança pública. As conclusões elaboradas durante o encontro serão consolidadas e poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional como contribuição dos estados participantes.

Criado em 2023, o SulMaSSP tem como objetivo fortalecer a cooperação interestadual, ampliar o intercâmbio de informações e promover ações conjuntas entre os estados no enfrentamento aos desafios comuns da segurança pública, especialmente nas regiões de fronteira.

Integraram a comitiva da Sejusp-MS no SulMaSSP a subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Frederico Reis Pouso Salas; o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio; o coordenador-geral de Perícias, Nelson Fermino; o superintendente de Segurança Pública da Sejusp, delegado Tiago Macedo dos Santos; o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o assessor especial da Sejusp, Luiz Alexandre Gomes da Silva; o coordenador de Políticas Penitenciárias, Rodrigo Almeida Morel; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-FRON-DIV), coronel Everson Antonio Rozeni; a tenente-coronel Elka Ferraz Blanco; o delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza; e o perito criminal Saule Viganó Neto.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Fotos: SESP/Paraná

Fonte: Governo MS

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