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Mato Grosso do Sul

Depen concede selo de reconhecimento nacional a parceiros da Agepen no trabalho prisional

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Com o objetivo de promover o reconhecimento público a quem dá oportunidade à mão de obra carcerária e egressos do sistema prisional, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acaba de divulgar as empresas e instituições que foram contempladas com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata.

Lançada em novembro de 2017, a concessão é anual e busca estimular novas parcerias, proporcionando visibilidade às organizações que colaboram com a reintegração de presos ao mercado profissional e à sociedade, já que o trabalho é considerado uma das formas mais eficientes para construção da cidadania e de uma nova identidade à pessoa presa.

A escolha não é automática, sendo necessário aos interessados se inscreverem para a seleção e, após análise de critérios objetivos pelo Depen, conquistarem a certificação. Este ano, em todo o Brasil, 276 instituições atenderam a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e receberam o Selo. Em MS, entre as instituições que oferecem trabalho a custodiados, nove inscrições conquistaram a certificação de responsabilidade social, que serve como marketing em nível nacional e, até mesmo, internacional.

Com quase o dobro da média nacional de presos trabalhando, Mato Grosso do Sul se destaca no fomento à ocupação produtiva, com 36% dos custodiados do sistema prisional inseridos em atividades laborais, acima da média nacional, de 19,28%.

Esse resultado positivo é fruto de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) com empresas e organizações públicas que enxergam nesse segmento uma oportunidade social de ajudar a reduzir os índices de reincidência criminal, ao mesmo tempo em que diminui custos para o seu negócio. Atualmente, são 200 parcerias firmadas com a Agepen.

O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destaca que a certificação com o Selo Resgata incentiva novas empresas a investirem nessa modalidade de contratação. “Confere ao empregador visibilidade em âmbito nacional, além de possibilitar maior credibilidade ao negócio, e auxilia no aprimoramento de melhores condições ao custodiado trabalhador”, avalia.

Para receber o Selo Resgata, as instituições tiveram que cumprir requisitos para a concessão como: comprovar, em diferentes percentuais, a contratação de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de penas alternativas ou egressos do sistema prisional; desenvolver iniciativas que contribuam para modificar a realidade socioeconômica das pessoas em privação de liberdade e egressos, e proporcionar ambiente de trabalho salubre e compatível com as condições físicas do preso trabalhador.

Entre as empresas contempladas, a Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos de Mato Grosso do Sul (Recic.le) conquistou o Selo pelo segundo ano. A instituição ocupa mão de obra de sete internas do regime semiaberto de Campo Grande, que atuam na desmontagem de equipamentos como geladeira, fogão, televisão, computador, secador de cabelo, micro-ondas e eletrodomésticos em geral. As mulheres realizam a separação de todos os componentes como plástico, ferro, vidro, alumínio, cobre e fio e já ajudaram a empesa a reciclar mais de 600 toneladas de eletrônicos.

Na Recic.le, reeducandas são elogiadas pelo empenho com o trabalho

“O Selo Resgata nos ajudou a abrir parcerias importantes, como com a Receita Federal, Polícia Federal, Fórum, entre outros órgãos. Mas este reconhecimento é importante não só para abrir novas parcerias, como também para mostrar nossa responsabilidade, pois se cada um fizesse a sua parte, os problemas do mundo se resolveriam com maior facilidade”, comenta o secretário da Recic.le, Carlos Ferreira. Segundo ele, a instituição está muito satisfeita com a parceria com a Agepen.  Elas [reeducandas] se elas se dedicam acima da média, principalmente após o período de aprendizagem, são trabalhadoras de excelência”, elogia.

A Território do Couro ocupa reeducandos em diferentes áreas desde 2015

De Dourados, a  Território do Couro foi outra contemplada. Parceira da Agepen desde 2015, a empresa dá oportunidade de trabalho a 20 reeducandos em regime semiaberto e aberto, desenvolvendo várias funções, como pedreiro, auxiliar de mecânico, motoristas, pintor, paletização e alimentador de linha de produção.  De acordo com o gerente de Recursos Humanos da Empresa, Everaldo Kiil, a mão de obra dos internos ajuda o equilíbrio da produção. “Temos um suporte muito grande da diretoria e funcionários Agepen, com agilidade em enviar internos quando precisamos da mão de obra para aumento de produção ou de uma demanda, e resolução dos problemas quando há necessidade”, agradece.

Para o gerente, o Resgata é uma forma de demonstrar e reconhecer o trabalho que a empresa já vem prestando há sete anos. “Damos oportunidades de trabalho e promovemos treinamentos em novas profissões, com inserção deles a sociedade e ao convívio com outras pessoa e colegas de trabalho”, comenta. “Este é o primeiro selo que recebemos e ficamos honrados”, complementa.

Além da possibilidade de obtenção do certificado com reconhecimento social nacional, são várias as vantagens da contratação da mão de obra prisional, como os benefícios fiscais e trabalhistas, o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sim pela Lei de Execução Penal (LEP).

Empresas e instituições interessadas em firmar convênio de ocupação da mão de obra carcerária com a Agepen podem entrar em contato com a Divisão do Trabalho pelo telefone (67) 3901-1046 ou e-mail: [email protected]. No site da Agepen tem uma cartilha explicando o passo a passo de como funcionam os convênios e todos os benefícios e responsabilidades dos parceiros contratantes.

Clique aqui e confira a Portaria com a Concessão do Selo Resgata.

Keila Oliveira, Agepen
Fotos: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Segurança do paciente avança na Atenção Primária com qualificação para os 79 municípios de MS

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Oficina promovida pela SES reuniu representantes de todo o Estado para fortalecer a cultura de segurança, padronizar processos e estruturar núcleos municipais na Atenção Primária à Saúde

Representantes dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram, terça-feira (24), da oficina Qualificação Operacional na Segurança do Paciente, promovida pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio do NEGESP (Núcleo Estadual de Gestão Estratégica em Segurança do Paciente), da Vigilância Sanitária Estadual e da Escola de Saúde Pública Dr. Jorge David Nasser.

A iniciativa teve como foco fortalecer a cultura de segurança na APS (Atenção Primária à Saúde), além de apoiar a implantação dos Núcleos Municipais e dos Times de Segurança do Paciente nas unidades básicas de saúde. Realizado na Escola de Saúde Pública, em Campo Grande, o encontro abordou temas como cultura de segurança, gestão de riscos, análise de incidentes, ferramentas da qualidade e utilização do sistema Notivisa.

Estruturação dos núcleos

Coordenadora do NEGESP, Eduarda Tebet explica que a proposta é consolidar uma rede estadual de segurança do paciente, garantindo maior qualidade assistencial em todos os municípios.

“Estamos trabalhando para implantar um Núcleo de Segurança do Paciente em cada secretaria municipal e também em cada unidade básica de saúde do Estado. Para isso, reunimos representantes de todos os municípios para estruturar esses núcleos e fortalecer essa cultura em Mato Grosso do Sul”, afirma.

Segundo ela, a segurança do paciente ainda é um tema que precisa ser ampliado no país e requer processos de trabalho bem definidos.

“Os protocolos precisam ser semelhantes em todo o Estado, respeitando as particularidades de cada serviço. O objetivo é que todos tenham a mesma compreensão sobre segurança do paciente e trabalhem de forma integrada”, destaca.

Fortalecimento da cultura de segurança

Analista da Qualidade Sênior e uma das facilitadoras da oficina, Elaine Cristina Faria ressalta que a publicação da Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente reforça a necessidade de ampliar essa discussão na Atenção Primária.

“Já trabalhamos esse tema há muitos anos, mas ele ainda é relativamente novo na Atenção Primária. Por isso, estamos fortalecendo a cultura de segurança para qualificar os processos e promover uma prática assistencial cada vez mais segura”, explica.

Elaine acrescenta que a capacitação contribui diretamente para reduzir falhas e aprimorar continuamente os serviços ofertados à população.

“O objetivo é reduzir falhas nos processos de saúde, qualificar a assistência e proporcionar mais segurança aos usuários”, completa.

Apoio aos municípios

Para profissionais de municípios de pequeno porte, a qualificação representa uma oportunidade de aprimorar práticas e implantar estratégias de segurança nas unidades de saúde.

Enfermeiro do município de Pedro Gomes, Diego Arantes destaca que a oficina oferece direcionamento técnico importante para os profissionais.

“Para municípios pequenos, onde a segurança do paciente ainda está em processo de implantação na Atenção Primária, esse treinamento é fundamental. Ele nos dá um norte e apresenta ferramentas e sistemas que poderão ser aplicados na nossa realidade”, avalia.

Farmacêutica do município de Corguinho, Shirley Ribeiro ressalta que o alinhamento entre os municípios fortalece a prevenção de incidentes.

“Estamos aprendendo a identificar riscos, realizar as notificações corretamente e agir antes que situações mais graves aconteçam. Isso permite que todos os municípios falem a mesma língua e organizem melhor seus processos”, afirma.

Redução de incidentes

Assistente de Serviços de Saúde do Núcleo Regional de Saúde de Coxim e facilitador da oficina, Wander Raimundo de Campos enfatiza que a padronização dos processos impacta diretamente na qualidade do cuidado prestado.

“O principal ganho é a redução de incidentes e eventos adversos aos pacientes. Com isso, conseguimos evitar agravamentos, hospitalizações e até transferências para municípios de referência, como Campo Grande e Dourados”, pontua.

Além das atividades teóricas, a programação contou com oficinas práticas sobre gestão de riscos, análise de incidentes e utilização do sistema Notivisa, ferramenta nacional destinada ao registro e monitoramento de eventos relacionados à segurança do paciente.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: André Lima

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Em Foz do Iguaçu, Sejusp participa de encontro interestadual e fortalece ações integradas de segurança

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) participou da sexta edição do Encontro dos Secretários de Estado da Segurança Pública (SulMaSSP), realizado entre os dias 22 e 24 de junho, em Foz do Iguaçu – Paraná. O evento reuniu representantes do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para discutir ações integradas de enfrentamento ao crime organizado e fortalecimento da segurança nas regiões de fronteira e divisas.

Além dos secretários estaduais, participaram dos debates dirigentes das Polícias Militares, Polícias Civis, Polícias Científicas, Polícias Penais e Corpos de Bombeiros Militares dos estados integrantes do fórum. A programação incluiu palestras, reuniões técnicas e grupos de trabalho voltados à elaboração de propostas para aperfeiçoar a atuação das forças de segurança pública.

Antonio Carlos Videira, secretário da Sejusp-MS

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, destacou que um dos principais resultados do encontro foi o avanço das discussões conduzidas pelos grupos temáticos, responsáveis por propor medidas de integração entre os estados.

“O encontro teve como foco principal a discussão dos resultados e encaminhamentos dos grupos de trabalho. Foram debatidas propostas de padronização de procedimentos, compartilhamento de bancos de dados e de práticas exitosas que podem ser adotadas e aprimoradas pelos estados participantes. Um dos temas que ganhou destaque foi a atuação em comunidades indígenas. Todos os estados envolvidos possuem populações indígenas e estamos trabalhando na construção de protocolos que fortaleçam essa atuação, promovam uma relação mais próxima com essas comunidades, contribuam para a redução dos índices de criminalidade e, principalmente, previnam conflitos”, destacou.

Entre os temas debatidos durante o SulMaSSP estiveram o combate ao crime organizado transfronteiriço, a recuperação de ativos, a inteligência artificial aplicada à segurança pública, o enfrentamento à violência contra a mulher, a atenção à saúde física e mental dos profissionais da segurança pública, a gestão de crises e desastres, além do policiamento e da proteção aos povos indígenas.

Os grupos de trabalho também discutiram propostas de aperfeiçoamento da legislação federal relacionada à segurança pública. As conclusões elaboradas durante o encontro serão consolidadas e poderão ser encaminhadas ao Congresso Nacional como contribuição dos estados participantes.

Criado em 2023, o SulMaSSP tem como objetivo fortalecer a cooperação interestadual, ampliar o intercâmbio de informações e promover ações conjuntas entre os estados no enfrentamento aos desafios comuns da segurança pública, especialmente nas regiões de fronteira.

Integraram a comitiva da Sejusp-MS no SulMaSSP a subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Frederico Reis Pouso Salas; o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio; o coordenador-geral de Perícias, Nelson Fermino; o superintendente de Segurança Pública da Sejusp, delegado Tiago Macedo dos Santos; o secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro; o assessor especial da Sejusp, Luiz Alexandre Gomes da Silva; o coordenador de Políticas Penitenciárias, Rodrigo Almeida Morel; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas (GGI-FRON-DIV), coronel Everson Antonio Rozeni; a tenente-coronel Elka Ferraz Blanco; o delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza; e o perito criminal Saule Viganó Neto.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Fotos: SESP/Paraná

Fonte: Governo MS

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