Em sessão ordinária remota desta quarta-feira (17), o estado de calamidade pública do município de Santa Rita do Pardo foi aprovado. Para que isso ocorresse, a solicitação recebeu parecer favorável do deputado estadual Eduardo Rocha, durante reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Na sequência a solicitação feita pelo executivo do município foi para votação em plenário, na qual recebeu a maioria dos votos a favor do decreto e entre eles do deputado Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, a Casa de Leis cumpre o seu papel. “É uma ferramenta de trabalho que a Assembleia dá aos prefeitos e prefeita poderem usar com mais agilidade os recursos, naquilo que for necessário contra o coronavírus, doença que está se alastrando pelo nosso Brasil e nosso Estado, infelizmente não é diferente”, disse Eduardo Rocha.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa, o projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.