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Prefeitura de Brasilândia esclarece sobre o motivo de não divulgar nomes de pessoas testadas com Coronavírus

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A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde esclarece o motivo de não divulgar os nomes das pessoas testadas com Covid-19.

O Município segue o protocolo de divulgação de casos de doenças endêmicas através de Boletim Epidemiológico, entretanto, não tem a obrigação de publicar o nome pacientes em investigação, suspeitos, confirmados e descartados, pois segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta lei prevê a proteção de “dados sensíveis”, ou seja, informações que, por sua própria natureza, geram presunção de que apresentam maior potencial de serem usadas para discriminação dos seus titulares.

Com isso, a Saúde através da Vigilância Epidemiológica tem por obrigação somente da divulgação dos números e da divisão dos casos (informando a idade, sexo e se apresenta histórico de outras doenças), mas não das informações específicas das pessoas que foram testadas, como o nome completo ou localidade.

Conforme a LGPD, em seu artigo 7º, parágrafo 4º, dispõe que é dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestante públicos pela própria pessoa, ou seja, somente a pessoa que foi testada tem a opção de divulgar ou não o resultado do seu exame.

EU DEVO INFORMAR ONDE EU TRABALHO, ESTUDO OU FREQUENTO QUE ESTOU COM COVID-19?

De acordo com o artigo 11, inciso VII da LGPD, o compartilhamento da informação pode ser dispensável o consentimento do infectado porque a justificativa é a “proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro”.

Ou seja, é direito exclusivo da pessoa que fez o exame de Coronavírus se quiser compartilhar de forma aberta, como forma de alertar a população, a maneira de como foi contaminado e recuperação da saúde.

A Prefeitura de Brasilândia ressalta que todas as pessoas que estão sendo notificadas terão o  direito à privacidade e intimidade garantida pelo Poder Público. Entretanto, as pessoas que foram testadas, são obrigadas a permanecerem em isolamento social, pois se não, estará cometendo o crime contra a saúde pública.

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Brasilândia

Policiais civis prendem homem que vendia medicamento para emagrecimento contrabandeado, em Brasilândia

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Nesta quarta (21), após o recebimento de diversas denúncias anônimas e informações acerca possível comercialização irregular de medicamento de origem estrangeira no município de Brasilândia, a Polícia Civil realizou diligências para apurar a veracidade.

Durante monitoramento e campana, os policiais civis confirmaras as informações, abordando o suspeito J.A.S. (42), motorista de ambulância, no momento em que conduzia uma motocicleta Honda Biz.

No interior do compartimento do veículo, foram localizadas ampolas e seringas já preenchidas, todas contendo o medicamento Tirzepatida T.G., de procedência paraguaia, cuja importação e revenda são proibidas no Brasil.

O suspeito confessou informalmente que adquiria o produto no exterior e o revendia em território nacional, sem qualquer autorização dos órgãos sanitários competentes.

Ressalta-se que as seringas estavam previamente preparadas, sem controle sanitário ou procedência, o que representa grave risco à saúde pública.

Diante dos fatos, J.A.S. foi preso em flagrante e conduzido à unidade policial, sendo autuado, em tese, pelo crime de contrabando (art. 334-A do Código Penal – pena – 2 a 5 anos), permanecendo à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima e contribuem diretamente para a proteção da sociedade.

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Brasilândia

Mãe e filho são presos em Brasilândia com 160 kg de cocaína em caminhão na BR-158

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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 160 quilos de cocaína e prendeu mãe e filho que transportavam a droga em um fundo falso de caminhão. O flagrante ocorreu nesta segunda-feira (24), durante fiscalização de rotina na BR-158, em Brasilândia.

  A apreensão ocorreu depois que os agentes da PRF abordaram um caminhão que trafegava de forma irregular pela rodovia. Durante a análise documental, os policiais constataram que o motorista não possuía Carteira Nacional de Habilitação. Ele estava acompanhado da própria mãe, que também foi detida.

Uma vistoria minuciosa na cabine do caminhão revelou a existência de um compartimento oculto, popularmente chamado de “mocó”, preparado especialmente para esconder os entorpecentes. Ao abrir o espaço, os policiais localizaram diversos tabletes distribuídos em dois tipos de processamento da droga.

No total, foram encontrados 99,4 quilos de pasta base de cocaína e 61,3 quilos de cloridrato de cocaína, considerado o produto de maior pureza e valor no tráfico.

Após o flagrante, mãe e filho foram encaminhados, juntamente com o caminhão e a carga apreendida, para a Delegacia de Polícia Civil de Brasilândia, onde o caso foi registrado.

A Polícia Civil segue responsável pela investigação, que deve apurar a origem e o destino da droga apreendida.

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