Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova concurso de iluminação natalina
Isenção do IPTU do ano subsequente é um dos prêmios previstos para os primeiros colocados
Na manhã desta terça-feira (06), durante a 37ª sessão ordinária, os vereadores apreciaram três matérias em pauta, aprovando um projeto de lei e encaminhando outros dois para comissões permanentes da Casa. Votado em única sessão, o projeto de lei nº 97, que dispõe sobre a instituição do concurso de iluminação natalina, denominado “Natal Mágico, Cidade Luz”, foi aprovado e aguarda sanção do prefeito.
Em sua justificativa, o executivo municipal apresentou que o propósito do concurso é valorizar a população e deixar a cidade ornamentada para o Natal. Deste modo, espera-se fortalecer os laços familiares, incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia local, criando um clima acolhedor no período do evento, favorecendo maior circulação no período noturno para acompanhar as lojas e residências enfeitadas.
O concurso irá selecionar e premiar decorações natalinas, incentivando o retorno da tradição de enfeites. O projeto prevê os seguintes quesitos a serem analisados: 1 – criatividade e originalidade, 2 – harmonia e estética do conjunto, 3 – iluminação e 4 – utilização de elementos da cultura e tradição local. Somente serão avaliadas decorações externas, de fachadas, que serão visitadas no período da noite, sem aviso prévio.
O projeto prevê premiações distintas para residências e estabelecimentos comerciais. Para residências, o prêmio varia entre 50% de desconto até a isenção total do IPTU no ano subsequente e troféu. Para estabelecimentos comerciais, de 50% de desconto no IPTU até isenção total do IPTU e das taxas de licença para localização e funcionamento e de expediente no ano subsequente.
Além do projeto que autoriza o concurso, os vereadores apreciaram os projetos de lei nº 107, que “inclui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do município”, e nº 100, que “cria a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias, intérpretes para pessoas com deficiência auditiva”. Ambos foram encaminhados para comissões permanentes da Casa, que deverão emitir parecer.
Falas na tribuna
A vereadora Cristina, usando sua fala na tribuna, durante o grande expediente, demonstrou sua indignação com os pacientes que não comparecem aos exames marcados, prejudicando o serviço de saúde no município. A vereadora apresentou vários dados: dos mais de cinco mil agendamentos feitos na Clínica da Mulher, pouco mais de três mil compareceram; no Centro de Cirurgia e Diagnóstico, dos mais de oito mil agendamentos, pouco mais de dois mil compareceram; na Clínica do Idoso, dos mais de dois mil, menos de mil pessoas compareceram.
O vereador Professor Flodoaldo encaminhou indicação para a secretaria de Administração, solicitando, em caráter de urgência, instalação dos aparelhos de ar condicionado nas salas do CEI Olga Salati Marcondes, localizado na rua Alba Cândida Pereira da Silva, nº 950, bairro Vila Alegre. Por meio de requerimentos, o vereador pediu que a referida secretaria envie todos os documentos que comprovem a contratação de seguro para transporte escolar, conforme a Lei nº 2.608/2012. Um segundo requerimento de Flodoaldo foi destinado para a Secretaria de Saúde Pública, solicitando que seja enviado o calendário de atendimento odontológico na zona rural, com utilização do trailer odontológico.
Por meio de requerimentos, o vereador Sargento Rodrigues apresentou pedido de duas Moções de Congratulação, uma para a Guarnição da Polícia Militar composta pelos policiais, José Carlos de Melo, Sargento da Polícia Militar, Paulo Freitas de Queiroz, Sargento da Polícia Militar, Silviomar Queiroz Rodrigues, Sargento da Polícia Militar Edvino da Silva Bezerra, Cabo da Polícia Militar, Antônio Alberto Costa Junior, Cabo da Polícia Militar, Gilson de Oliveira, Cabo da Polícia Militar e Paulo Sergio Ferracine de Oliveira, Cabo da Polícia Militar; e outra para a Guarnição da Policia Militar composta pelos policiais, Alexandre Faraço, Sargento da Polícia Militar, Sergio Barbosa dos Santos, Sargento da Polícia Militar. Em ambas, a congratulação é pelo excelente trabalho em defesa da sociedade. Sargento pediu para os membros da corporação que estavam presentes para ficarem em pé e pediu aplausos para aqueles que ele considerou heróis.
Realino também apresentou Moção de Congratulação: para o Senhor Major Ênio de Souza Soares, comandante do 2° Batalhão da Policia Militar de Três Lagoas, pela excelente integração da Polícia Militar com a comunidade na entrega de brinquedos para as crianças carentes deste município, mudando assim a imagem da corporação junto à população.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto
O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas
Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis
De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.
A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.
Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.
Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.
Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.
Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.
O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.
Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local
A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.
A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.
Projetos em regime de urgência
A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.
Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:
PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.
PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.
PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022
Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.
A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).
Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.
Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.
Agenda legislativa
Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.
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