Três Lagoas
145 licenças ambientais são emitidas no primeiro semestre de 2019 em Três Lagoas
De janeiro a junho deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) protocolou 145 licenças ambientais pelo Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (SILAM), entre operação, instalação, prévias, simplificadas, Certidão de Isenção e Comunicado de Atividade.
Nesse período, o SILAM emitiu 5 Licenças Prévias, 4 Licenças de Instalação, 69 Licenças de Operação, 43 Licenças Simplificadas, 23 Comunicados de Atividade, uma Autorização Ambiental e 200 Certidões de Isenção.
O setor de oficina mecânica foi o que mais teve pedido de licença, sendo 17 das 69 expedidas. Das licenças simplificadas, 9 clínicas médicas e 8 restaurantes receberam o documento, sendo as duas áreas com maior procura. Destacaram-se também, as atividades de barragem, lanchonete e tanque aéreo, sendo três processos para cada atividade.
O Licenciamento Ambiental feito pelo SILAM, além de ser uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa, gera conscientização devido ao fato de que alguns empresários ao iniciar um negócio, não têm conhecimento sobre os impactos ambientais causados pela empresa. Na vistoria são prestados esclarecimentos e, deste modo, o meio ambiente pode ser preservado.
PROCEDIMENTO
O empresário que pretende abrir uma empresa deve procurar a SEMEA para adquirir sua licença ou isenção ambiental, até mesmo solicitar uma carta consulta. Caso não cumpra esta exigência, corre o risco de sofrer multa quando a empresa for fiscalizada pelos agentes da Secretaria.
SERVIÇO
A SEMEA está localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colinos (Prédio do ERPE). Informações pelo telefone (67) 3929-1249.
Três Lagoas
SEMED terá atendimento ao público em horário reduzido nesta sexta-feira (21)
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que, nesta sexta-feira, 21 de agosto, o atendimento ao público será realizado até às 14h30.
A alteração no horário ocorre em razão da realização de serviços de dedetização no prédio da Secretaria. Após esse horário, o atendimento presencial será suspenso para a execução do procedimento.
A SEMED orienta a população a se programar para buscar atendimento durante o período da manhã e início da tarde. O atendimento será retomado normalmente após a conclusão dos serviços.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
Prefeitura de Três Lagoas não renova contrato de R$ 26,5 milhões após Operação Máquinas de Areia
A Prefeitura de Três Lagoas decidiu não renovar o contrato de R$ 26,5 milhões para a locação de máquinas pesadas utilizadas na manutenção de ruas e estradas do município. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (18), após a deflagração da Operação Máquinas de Areia, realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul no último dia 6.
O contrato foi firmado a partir de uma licitação realizada em 2023 e tinha vencimento previsto para esta segunda-feira (17).
Em nota, a Prefeitura informou que, diante da investigação conduzida pelo Ministério Público, o prefeito Cassiano Maia decidiu não prorrogar o contrato e determinou a abertura de um novo processo licitatório para garantir a continuidade dos serviços de manutenção.
Segundo o Município, a investigação envolve quatro contratos mantidos com empresas relacionadas à operação. Três deles já foram encerrados, enquanto o contrato iniciado em 2023 permanecia vigente até o vencimento, ocorrido no dia 17 de agosto.
Operação Máquinas de Areia
A Operação Máquinas de Areia foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela 7ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas.
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Três Lagoas e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, além de Terenos e Castilho, no interior de São Paulo.
A investigação motivou a decisão do município de não prorrogar o contrato e iniciar uma nova licitação para a contratação dos serviços.
A Prefeitura informou que o novo processo licitatório deverá garantir a continuidade dos serviços de máquinas pesadas utilizados na manutenção da infraestrutura urbana e das estradas do município.
Com informações de RCN 67
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