Prevista para acontecer nesta quarta-feira (7), a votação sobre o Marco Temporal dos Indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivo de debate na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Nesta manhã (6), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da Casa de Leis, abordou o tema. “O projeto foi aprovado na Câmara Federal e iria para o Senado. Mas amanhã ela está agendada para ser votada no STF. Se os poderes são harmônicos, acredito que o STF deveria tirar esse projeto de pauta até que o Senado revalide a votação da Câmara Federal”, considerou o parlamentar.

“Semana passada houve uma discussão sobre o tema aqui na Assembleia, e eu não consegui fazer um comentário sucinto à deputada Gleice Jane [PT], devido ao Regimento Interno. Ela disse quer era contra a votação do marco temporal, devido ao que está redigido no artigo 231, da Constituição Federal (CF). Mas ela utilizou o verbo ocupar no passado, e não está assim na Carta Magna”, explicou o deputado Zé Teixeira.

“O projeto de lei não altera nada na vida dos índios, apenas confere segurança jurídica ao setor produtivo. Não era necessário um projeto para isso, mas apenas o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre o artigo 231. Eu respeito minha colega, mas não podemos ter um peso, e duas medidas, nós temos que defender o índio, e também quem trabalha e produz. É através da produção que existe o imposto para ajudar a sustentar os índios na Saúde, Educação, Moradia e Alimentação”, relatou o deputado Zé Teixeira.

Por fim, o parlamentar explica seu desejo para os índios e todo o setor produtivo. “Quero deixar claro que eu não sou contra os índios, sou contra o desrespeito, contra as invasões. E desejo legalidade, sustentabilidade e tranquilidade para que o produtor possa investir. Como investir sem segurança. Precisamos ter um norte, um rumo. Somos quem trabalha e produz, e sustenta o País, o setor primário é muito importante para a economia de um País como o Brasil. O presidente Lula precisa perceber isso, está nas mãos dele dar um rumo para o País”, concluiu Zé Teixeira.

Artigo 231

Transcrito aqui da Constituição Federal, o caputo do artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS