TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Sem categoria

Veto à desoneração dos Fiagros gera forte reação do agronegócio

Publicado em

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a desoneração dos Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas do Agronegócio) e dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) gerou forte reação no Congresso Nacional, especialmente entre os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida foi recebida com críticas pelo impacto potencial sobre o crédito privado e os investimentos em setores estratégicos da economia, como o agronegócio e o mercado imobiliário.

O veto, divulgado nesta sexta-feira (17.01), impede a isenção dos Fiagros e FIIs no contexto da nova reforma tributária, que estabelece o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Segundo o governo, não há respaldo constitucional para a exclusão desses fundos do rol de contribuintes, argumento que foi reiterado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado Pedro Lupion, e outros parlamentares articulam a derrubada do veto no Congresso. O deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, classificou a decisão como um “equívoco”, destacando que os Fiagros e FIIs representam alternativas cruciais de financiamento em um momento em que os recursos públicos são limitados. “Recebemos com surpresa esse veto. Os fundos são fundamentais para setores estratégicos, como o agronegócio, que responde por quase 25% do PIB nacional”, declarou.

Os Fiagros, criados em 2021, acumulam um patrimônio de mais de R$ 40 bilhões, aplicados majoritariamente no crédito rural. Atualmente, cerca de 600 mil investidores pessoa física participam desses fundos, com valores médios de aplicação em torno de R$ 15 mil. No caso dos FIIs, o número de cotistas ultrapassa 1,8 milhão. Segundo especialistas, a decisão do governo poderá aumentar os custos de captação e inibir investimentos, especialmente de pequenos investidores.

Advogados do setor agropecuário também questionaram o veto argumentando que a exclusão dos fundos como contribuintes não caracteriza benefício fiscal, mas sim uma medida de neutralidade tributária para evitar distorções econômicas.

Imagem: Assessoria

A bancada ruralista e demais lideranças do setor destacaram que a taxação desses fundos pode restringir o crédito, elevar os juros e desacelerar setores vitais da economia.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), por exemplo, lembrou que a o veto é um golpe na capacidade de financiamento do agronegócio brasileiro. “Essa decisão ignora a importância de manter instrumentos que viabilizam crédito acessível aos produtores, especialmente os pequenos e médios, que dependem desses recursos para modernizar suas operações e ampliar sua produção. Estamos falando de um impacto direto em milhões de pessoas e no equilíbrio econômico do país”, argumentou.

Para Rezende, “Ao vetar a isenção, o governo envia um sinal contraditório ao setor produtivo. Por um lado, reconhece o agronegócio como estratégico, mas, por outro, onera mecanismos fundamentais para o seu desenvolvimento. Essa medida pode desacelerar investimentos e reduzir a competitividade do Brasil no mercado global. É preciso compreender que os Fiagros não são privilégios, mas sim ferramentas essenciais para suprir a lacuna deixada pela limitação de crédito público”, disse Isan.

“Esperamos que o Congresso Nacional reveja essa decisão e restaure as condições necessárias para que os Fiagros continuem desempenhando seu papel como alavanca de crescimento econômico. A taxação proposta pelo veto não atinge apenas os grandes players, mas também afeta diretamente pequenos investidores e produtores, comprometendo toda a cadeia produtiva do agronegócio. Precisamos de políticas que incentivem, e não que penalizem, um setor que é crucial para o futuro do país”, completou o presidente do Instituto do Agronegócio.

A FPA e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciaram que trabalharão para reverter o veto, alegando que ele compromete a competitividade do Brasil no mercado internacional e prejudica a oferta de crédito ao agronegócio, um dos principais motores do crescimento econômico do país.

A FPA emitiu nota a respeito do assunto, frisando que o desfecho desse impasse será acompanhado de perto.

Veja a nota da FAP, na íntegra:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta sua discordância ao veto presidencial que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). Esses instrumentos foram criados para democratizar o acesso ao mercado de capitais, estimular investimentos em setores estratégicos como o agronegócio e o imobiliário, e fortalecer o crédito privado no Brasil.

“Os FIIs, com quase 3 milhões de investidores e patrimônio superior a R$ 300 bilhões, têm um terço de seus recursos destinados a crédito. Já os Fiagros, criados em 2021, acumulam mais de R$ 40 bilhões em patrimônio, quase totalmente aplicados no crédito rural, beneficiando 600 mil investidores, majoritariamente pequenos poupadores. Esses fundos desempenham papel essencial na economia, com aportes acessíveis a partir de R$ 6,00.

“No agronegócio, que emprega 28,6 milhões de pessoas e responde por quase 25% do PIB nacional, os Fiagros são indispensáveis para suprir a lacuna do crédito público e bancário. A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.

“O veto presidencial tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico. A FPA trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

“Frente Parlamentar da Agropecuária”

Fonte: Pensar Agro

Comentários Facebook

Sem categoria

Governo anuncia concurso para a Polícia Federal com 2 mil vagas até 2026

Published

on

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (29) a realização de concurso público para repor dois mil cargos da Polícia Federal. O certame prevê a contratação de mil policiais em 2025 e mil em 2026.

“Serão 2 mil policiais federais distribuídos por todo o Brasil e que serão muito importantes no combate ao crime organizado, na segurança das nossas fronteiras e no combate ao crime ambiental”, disse o ministro após reunião com o presidente Lula (PT).

Segundo Lewandowski, “com esse concurso e o ingresso de profissionais este ano e no próximo, voltaremos à média histórica de 15 mil profissionais”.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o concurso terá vagas para todos os cargos policiais: delegado, escrivão, agente, perito e papiloscopista. No entanto, o quantitativo de cada cargo ainda será definido pela PF.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que a portaria interministerial com a autorização para o concurso, incluindo o número exato de vagas, será publicada em fevereiro. “Essa autorização é dada agora, mas a entrada efetiva deve ocorrer a partir do final do ano”, explicou.

De acordo com a ministra, os cálculos do governo estão em linha com a economia de R$ 1 bilhão em concursos públicos anunciada pela pasta no final de 2024. O reajuste consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Como já anunciamos, esse ano vamos fazer um ajuste de R$ 1 bilhão na Lei Orçamentária Anual, mas dentro desse ajuste que precisamos fazer, o presidente deu uma grande prioridade para esse concurso”, disse.

Por Gazeta do Povo


Comentários Facebook
Continue Reading

Sem categoria

Polícias deflagram Operação Heimdall contra grupos criminosos em Três Lagoas/MS

Published

on

Na manhã desta quarta-feira (29), as Polícias Civil e Militar de Três Lagoas (MS) deflagraram a Operação Heimdall, visando o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisão contra suspeitos envolvidos em crimes na cidade. A ação contou com mais de 30 policiais e 10 viaturas.

A operação foi desencadeada após investigação da 3ª Delegacia de Polícia Civil, em conjunto com a Seção de Investigação Geral (SIG) e o Núcleo Regional de Inteligência (NRI), com apoio da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela Justiça após parecer favorável do Ministério Público.

A apuração teve início após ameaças entre moradores de diferentes bairros da cidade, feitas por meio de redes sociais, incluindo a exibição de armas de fogo. O caso culminou em uma tentativa de homicídio. Além disso, os suspeitos podem estar ligados a dois homicídios ocorridos na última semana na Vila Piloto.

Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e um de internação provisória de um adolescente. Também foram apreendidos 14 kg de maconha, resultando na prisão de um homem por tráfico de drogas. Outro indivíduo foi preso em flagrante por furto de energia elétrica.

Celulares recolhidos nas residências serão analisados pelo Núcleo Regional de Inteligência para aprofundamento das investigações. A Polícia Civil segue apurando a possível conexão dos envolvidos com crimes recentes na cidade.

Comentários Facebook

Continue Reading

TRÊS LAGOAS

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana