Os alagamentos ocorridos em alguns bairros do município, no último final de semana, foram um dos temas centrais das discussões dos vereadores de Três Lagoas, na 9ª sessão, realizada nesta terça-feira (9). Todos que discursaram sobre o assunto lembraram que é necessário que se tomem medidas estruturadas para solucionar a questão, sobretudo com investimentos em drenagem, assim como serviços permanentes de limpeza de bocas de lobo e dos piscinões.

Outro assunto na pauta foi a veiculação, nas redes sociais, de ameaças de morte a funcionários da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), devido a descontentamento com o atendimento de saúde no local.

Drenagem

Sobre o assunto, foi discutido que os vereadores aguardam que a administração municipal se reúna com o Legislativo para explanar como pretende investir os recursos de um possível empréstimo na macrodrenagem do município. Após a explanação sobre os investimentos, a Câmara deverá votar a autorização para que o município contraia ou não o empréstimo.

No final de 2018, a prefeitura apresentou o projeto de lei nº 130, que previa a tomada de R$ 43 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e o nº 131, para autorização de empréstimo de até US$ 50 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento. No entanto, os projetos foram recusados com a explicação de que não havia informações concretas sobre como a prefeitura usaria o dinheiro, quais os juros e formas de pagamento, além de o valor ser muito alto.

Segundo os vereadores Realino e Luiz Akira explicaram, a prefeitura já protocolou a solicitação para que a Câmara marque a reunião de esclarecimento, com a presença de todos os vereadores, o que deverá ser feito em breve.

Na tribuna, Davis Martinelli, por exemplo, relatou os alagamentos sofridos por moradores da região do bairro JK, um dos mais afetados pelas chuvas e cobrou medidas emergenciais para reduzir os impactos.

Renée Venâncio também abordou o assunto, porém questionou o fato de que a prefeitura quer sigilo público sobre o projeto de empréstimo para a drenagem. “Como parlamentares, temos que debater com as entidades representativas, para auxiliar em um crescimento planejado e não ao Deus dará”, defendeu.

Luiz Akira explicou que é mais prático que os vereadores tomem conhecimento juntos. Também explicou que a prefeitura pretende esclarecer todas as dúvidas e o sigilo não é para esconder o projeto da sociedade, mas para preservar o sigilo exigido nos processos licitatórios que serão abertos, futuramente, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.

Em seu pronunciamento, ao falar sobre a possibilidade de o município contrair empréstimo para a drenagem, o vereador Gilmar Garcia Tosta defendeu que o município de Três Lagoas não pode assumir sozinho os custos para implantar infraestrutura. “Contribuímos até com o PIB nacional, por meio das exportações”, lembrou. Assim, defendeu que o Estado e a União colaborem nos investimentos em drenagem. “Precisamos pressionar as autoridades do estado que atuam em nível federal para que haja verbas federais para pelo menos uma parte dos investimentos em infraestrutura”, afirmou.

Gilmar criticou o crescimento desordenado, lembrando que hoje tem ocorrido alagamentos em áreas que, antes do processo de impermeabilização do solo, não aconteciam.

Luiz Akira usou a tribuna para relatar a realização de uma reunião na região da rua Jari Mercante, no final de semana, quando os moradores do local externaram os problemas que enfrentam com as chuvas, como perda bens com os alagamentos. Disse que o secretário Adriano Kawahata Barreto, da pasta de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, explicou o problema de forma técnica, disse que é um projeto a ser executado em longo prazo e com grande investimento, porém adiantou que fará um serviço de limpeza de boca de lobos, visando minimizar os impactos.

Outra questão abordada na reunião entre a prefeitura e moradores, segundo Akira, foi a possibilidade de se tirar a avenida Jari Mercante do projeto de macrodrenagem, viabilizando obras mais urgentemente. A ideia seria construir um canal na via, para coletar as águas pluviais.

Jorginho do Gás também abordou o tema e sugeriu que o Plano Pluri-Anual (PPA) e o orçamento anual de 2020 já designem um bairro ou região por ano para receber a infraestrutura e a drenagem necessárias. Em sua opinião, o orçamento próprio comporta ir aos poucos, mas concordou com Gilmar Garcia de que as esferas estadual e federal também precisam investir na infraestrutura do município. “A população quer que a situação seja resolvida e a administração não consegue implantar o projeto até o ano que vem, com o empréstimo que é requerido pela prefeitura. Por isso tem que ir aos poucos também”, disse.

O vereador Apóstolo Ivanildo também falou sobre a questão, reafirmando que a não aprovação do empréstimo, no ano passado, ocorreu porque a prefeitura não deixou claro como seriam feitos os investimentos. No entanto, argumentou que, há anos, a população ouve que drenagem é difícil de resolver, mas defendeu que o assunto seria resolvido aos poucos, se fosse prioridade. Ele criticou gastos com eventos e festividades, quando poderiam ser aplicados naquilo que é prioridade pública.

UPA

O vereador Tonhão apresentou, na tribuna, denúncia de que funcionários da UPA estariam sendo ameaçados, via rede sociais, até de sofrer um massacre, devido a críticas com o atendimento.

As ameaças foram repudiadas pelos vereadores, que solicitaram medidas para garantir a segurança dos servidores. Também foi debatido que, se há maus funcionários, que sejam punidos administrativamente.

O vereador Sargento Rodrigues sugeriu a implantação de serviço de segurança no local.

Aprovação

Os vereadores de Três Lagoas aprovaram o projeto de lei nº 34 de 22 de março, autorizando a prefeitura a fazer abertura de crédito especial, permitindo que seja realizado remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para atender ao Departamento de Turismo criado em lei de 2016. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 não contempla as metas e prioridades do departamento, a prefeitura solicitou o remanejamento de saldos orçamentários, o que foi aprovado.

Ainda foi aprovado o projeto de resolução  nº 24 de 08 de abril de 2019: “dispõe sobre alteração do caput. do artigo 2º da resolução 1/2016  da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS, e dá outras providências.”

Na 9ª sessão ordinária ainda foram encaminhados projetos de lei para avaliação das comissões permanentes:

Projeto de lei nº 42 de 05 de abril de 2019: “fica instituída a realização de atividades do serviço voluntário de capelania escolar, na rede de ensino do munícipio de Três Lagoas-MS, e dá outras providências”.

 Projeto de lei nº 43 de 05 de abril de 2019: “estabelece o Dia Municipal, o mês Maio Laranja e institui campanha com vistas à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Três Lagoas, e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 44 de 05 de abril de 2019: “institui, no âmbito do município de Três Lagoas, a semana de conscientização do planejamento familiar e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 45 de 05 de abril de 2019: “institui no município de Três Lagoas, no mês de março, a campanha contra a violação dos direitos da mulher e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 46 de 05 de abril de 2019: “institui no calendário oficial de Três Lagoas, o terceiro domingo do mês de outubro como sendo, o dia da caminhada missionária da igreja católica e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 47 de 05 de abril de 2019: “institui a Semana Municipal De Prevenção De Acidentes Domésticos Com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro”.

Projeto de lei nº 48 de 05 de abril de 2019: “permite ao Samu e ao Corpo de Bombeiros deslocarem pacientes para hospitais particulares localizados no município de Três Lagoas”.

Projeto de lei nº 49 de 05 de abril de 2019: “torna de utilidade pública Associação Sadd Brasil, e dá outras providências”.

Projeto de lei nº 50 de 05 de abril de 2019: “institui no âmbito do município de Três Lagoas – MS o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências”.

Projeto de decreto  legislativo n.º  02 de 01 de abril  de 2019: “regulamenta a concessão de férias dos servidores do Poder Legislativo Municipal De Três Lagoas/MS.”

Por Assessoria da CMTLS