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Mato Grosso do Sul

Termina nesta quinta-feira o prazo para municípios garantirem recursos do rateio do ICMS Ecológico

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Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para aos municípios encaminharem ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) as ações desenvolvidas em 2021 que permitam às prefeituras recebem recursos do rateio do ICMS Ecológico. Este repasse ajuda os gestores a pagar contas e investir nas cidades.

Para ter acesso aos recursos do rateio do ICMS Ecológico os municípios precisam apresentar projetos de educação ambiental, unidades de conservação da natureza, terras indígenas homologadas e planos de gestão de resíduos sólidos. 

Estes recursos correspondem a 5% do valor total arrecadado com o ICMS no ano passado. Estas propostas são enviadas ao Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental (Sisea/MS). O Governo do Estado depois faz a avaliação definindo as pontuações de cada cidade em relação a dois componentes: unidades de conservação e terras indígenas; e resíduos sólidos urbanos.

O SisEA/MS corresponde a um banco de dados eletrônico que compõe o Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema). É uma ferramenta criada pelo Imasul que tem como finalidade cadastrar, integrar e sistematizar programas, projetos e ações e difundir informações que sirvam de orientação, experiência e até de modelo para os interessados no assunto.

O secretário Jaime Verruck, titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), destacou que estes recursos financeiros são importantes aos municípios. “Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”.

Criado em 1991, o ICMS Ecológico ajuda os gestores municipais a aumentar a renda e assim ter maior capacidade de investimento na sua cidade. Para ter acesso a esta verba os municípios precisam ter parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos, entre outros.

Leonardo Rocha, Subcom
Foto Capa: Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Investimento do Governo de MS ‘abre as portas’ para a Rota Bioceânica e ao desenvolvimento de Porto Murtinho

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Com entrega de obras de infraestrutura e anúncio de investimentos de mais de R$ 72,9 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul, o município de Porto Murtinho comemora 114 anos. A cidade integra a Rota Bioceânica e as obras são resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional com foco no corredor logístico que vai reduzir o tempo de deslocamento para o mercado asiático.

O governador Eduardo Riedel participou, ontem (12) e hoje (13), das comemorações alusivas ao aniversário do município, que incluiu a abertura oficial do Rodeio na Rota, atos cívicos e a entrega de importantes obras de infraestrutura urbana e logística. A programação teve ainda a assinatura de autorizações para os novos investimentos nas áreas de mobilidade, aviação regional e habitação.

“Nós vamos dar sequência na pavimentação dos bairros de Porto Murtinho. É uma transformação muito grande, fruto da Rota Bioceânica. A gente está comercializando com o mundo inteiro, principalmente com a Ásia, e aqui vai ficar todo o desenvolvimento que a gente quer ver para o município”, disse Riedel.

As ações ampliam a segurança viária, fortalecem a capacidade de atendimento à população, melhoram as condições de transporte e acesso às áreas rurais e impulsionam a qualidade de vida dos moradores. Além dos benefícios diretos para o município, os investimentos contribuem para a valorização urbana de Porto Murtinho e reforçam sua posição estratégica como porta de entrada da Rota Bioceânica e um dos principais corredores de integração entre o Brasil e os países da América do Sul.

Com investimento de R$ 8,4 milhões, a obra de pavimentação, drenagem de águas pluviais e duplicação do trecho urbano da BR-267, principal acesso a Porto Murtinho, incluiu a execução de mais de 17 mil metros quadrados de pavimentação e aproximadamente 1,2 quilômetro de drenagem, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança viária no município.

“Tudo que estamos fazendo para melhorar a vida da população que vive em Porto Murtinho e para receber a Rota tem o apoio do Governo do Estado. Por isso, agradeço, só com essa união o trabalho é possível”, afirmou o prefeito Nelson Cintra.

Também foi construída a ponte sobre o rio Amonguijá, que garante melhores condições de tráfego para os usuários da via. A obra recebeu investimento de R$ 3,3 milhões e substituiu a travessia precária por uma ponte definitiva, mais segura e adequada às condições da região. A nova ponte beneficia diretamente produtores rurais, moradores e transportadores que utilizam a estrada para deslocamento e escoamento da produção, com maior confiabilidade ao tráfego.

Além de ampliar a conectividade entre as áreas rurais e a área urbana do município, a obra fortalece a infraestrutura logística de Porto Murtinho, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com investimento de R$ 44,5 milhões, a obra da rodovia Estrada do Firme contemplou a implantação de revestimento primário no trecho entre Porto Murtinho e o entroncamento da MS-458, em uma extensão de 83,5 quilômetros. A intervenção melhora as condições de trafegabilidade e segurança da via, garantindo maior regularidade no deslocamento e fortalecendo o escoamento da produção agropecuária.

Com investimento de R$ 290 mil, a obra de iluminação pública do perímetro urbano da BR-267 contemplou a implantação do sistema com instalação de 41 postes metálicos equipados com luminárias de LED. A intervenção reforça a segurança viária, melhora a visibilidade noturna e qualifica a infraestrutura de um dos principais acessos a Porto Murtinho.

Já com investimento de R$ 3,94 milhões – R$ 3,3 milhões em recursos estaduais – o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira foi reformado e ampliado. A nova estrutura inclui duas salas cirúrgicas, enfermaria com 18 leitos e laboratório.

A ponte sobre o Rio Tereré recebeu R$ 2,2 milhões de investimentos, melhorando as condições de tráfego e segurança.

Entre as obras anunciadas está a autorização para licitação da implantação de balizamento noturno no aeródromo com mais de R$ 4,1 milhões de investimentos. O trabalho é parte do plano aeroviário do Estado.

Também foi autorizada a execução da sinalização viária do município, com recursos de R$ 868 mil. As ações contemplam sinalização horizontal e vertical, além da instalação de semáforo e construção de travessias elevadas em frente a unidades escolares.

Ainda foi autorizado convênio para construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Vila Piloto com investimentos de mais de R$ 5,2 milhões – R$ 3,1 milhões do Governo do Estado.

Ponte Bioceânica

A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Oceano Pacífico.

No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também é construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai.

Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Investimentos do Governo do Estado reforçam o desenvolvimento de Porto Murtinho

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Com entrega de obras de infraestrutura e anúncio de investimentos de mais de R$ 72,9 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul, o município de Porto Murtinho comemora 114 anos. A cidade integra a Rota Bioceânica e as obras são resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional com foco no corredor logístico que vai reduzir o tempo de deslocamento para o mercado asiático.

O governador Eduardo Riedel participou, ontem (12) e hoje (13), das comemorações alusivas ao aniversário do município, que incluiu a abertura oficial do Rodeio na Rota, atos cívicos e a entrega de importantes obras de infraestrutura urbana e logística. A programação teve ainda a assinatura de autorizações para os novos investimentos nas áreas de mobilidade, aviação regional e habitação.

“Nós vamos dar sequência na pavimentação dos bairros de Porto Murtinho. É uma transformação muito grande, fruto da Rota Bioceânica. A gente está comercializando com o mundo inteiro, principalmente com a Ásia, e aqui vai ficar todo o desenvolvimento que a gente quer ver para o município”, disse Riedel.

As ações ampliam a segurança viária, fortalecem a capacidade de atendimento à população, melhoram as condições de transporte e acesso às áreas rurais e impulsionam a qualidade de vida dos moradores. Além dos benefícios diretos para o município, os investimentos contribuem para a valorização urbana de Porto Murtinho e reforçam sua posição estratégica como porta de entrada da Rota Bioceânica e um dos principais corredores de integração entre o Brasil e os países da América do Sul.

Com investimento de R$ 8,4 milhões, a obra de pavimentação, drenagem de águas pluviais e duplicação do trecho urbano da BR-267, principal acesso a Porto Murtinho, incluiu a execução de mais de 17 mil metros quadrados de pavimentação e aproximadamente 1,2 quilômetro de drenagem, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança viária no município.

“Tudo que estamos fazendo para melhorar a vida da população que vive em Porto Murtinho e para receber a Rota tem o apoio do Governo do Estado. Por isso, agradeço, só com essa união o trabalho é possível”, afirmou o prefeito Nelson Cintra.

Também foi construída a ponte sobre o rio Amonguijá, que garante melhores condições de tráfego para os usuários da via. A obra recebeu investimento de R$ 3,3 milhões e substituiu a travessia precária por uma ponte definitiva, mais segura e adequada às condições da região. A nova ponte beneficia diretamente produtores rurais, moradores e transportadores que utilizam a estrada para deslocamento e escoamento da produção, com maior confiabilidade ao tráfego.

Além de ampliar a conectividade entre as áreas rurais e a área urbana do município, a obra fortalece a infraestrutura logística de Porto Murtinho, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com investimento de R$ 44,5 milhões, a obra da rodovia Estrada do Firme contemplou a implantação de revestimento primário no trecho entre Porto Murtinho e o entroncamento da MS-458, em uma extensão de 83,5 quilômetros. A intervenção melhora as condições de trafegabilidade e segurança da via, garantindo maior regularidade no deslocamento e fortalecendo o escoamento da produção agropecuária.

Com investimento de R$ 290 mil, a obra de iluminação pública do perímetro urbano da BR-267 contemplou a implantação do sistema com instalação de 41 postes metálicos equipados com luminárias de LED. A intervenção reforça a segurança viária, melhora a visibilidade noturna e qualifica a infraestrutura de um dos principais acessos a Porto Murtinho.

Já com investimento de R$ 3,94 milhões – R$ 3,3 milhões em recursos estaduais – o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira foi reformado e ampliado. A nova estrutura inclui duas salas cirúrgicas, enfermaria com 18 leitos e laboratório.

A ponte sobre o Rio Tereré recebeu R$ 2,2 milhões de investimentos, melhorando as condições de tráfego e segurança.

Entre as obras anunciadas está a autorização para licitação da implantação de balizamento noturno no aeródromo com mais de R$ 4,1 milhões de investimentos. O trabalho é parte do plano aeroviário do Estado.

Também foi autorizada a execução da sinalização viária do município, com recursos de R$ 868 mil. As ações contemplam sinalização horizontal e vertical, além da instalação de semáforo e construção de travessias elevadas em frente a unidades escolares.

Ainda foi autorizado convênio para construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Vila Piloto com investimentos de mais de R$ 5,2 milhões – R$ 3,1 milhões do Governo do Estado.

Ponte Bioceânica

A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Oceano Pacífico.

No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também é construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai.

Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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