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Mato Grosso do Sul

Secretários dos Consórcios Municipais de MS reúnem-se para apresentar critérios de redistribuição do ICMS

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Coeficiente para distribuição de cerca de R$ 221 milhões será apresentado ao Governo de MS pela Assomasul

 Os secretários dos Consórcios Municipais de Mato Grosso do Sul reuniram-se na última sexta-feira, dia 2 de julho, para discutir os critérios de redistribuição do ICMS e criar uma proposta para apresentar ao Governo de MS. A alteração feita no fim de 2020 por meio de emenda à Constituição Federal já foi incluída na legislação máxima estadual, em medida oficializada no dia 23 de abril passado e carimba para a educação 10% do bolo de recursos destinados aos municípios, um montante de mais de R$ 221 milhões.

“O objetivo da reunião foi criar uma proposta que normatize os critérios de redistribuição da alíquota em Mato Grosso do Sul. Durante a reunião foram realizadas simulações com o objetivo de identificar os impactos tanto positivos quanto negativos nos 79 municípios e tivemos o aceite por todos os Consórcios”, comentou o fiscal tributário Clauber Aguiar, secretário executivo do Conisul – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul.

Clauber que também é  diretor de relações institucionais do Sindifiscal/MS – Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul, foi indicado pela Assomasul – Associação dos Municípios de MS e pelos Consórcios Intermunicipais, para coordenar o grupo de trabalho em torno da nova legislação que rateia o ICMS.

O coeficiente a ser apresentado ao Governo de MS considera a taxa de permanência escolar nos municípios, quantidade de matrículas dos municípios, o Sistema de Avaliação da Educação da Rede Pública de Mato Grosso do Sul, o índice de atenção à educação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal.

Em 2020, conforme a análise do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, MS arrecadou R$ 11 bilhões só com o ICMS. Do total arrecadado, 20% vão para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 80% vão para o Estado. Desse percentual que fica com MS, constitucionalmente, 25% seguem para os municípios. Do total de 25%, 75% são com base no Índice de Valor Adicionado Fiscal, que são valores advindos do trânsito de mercadorias. O restante dos 25% vinham de outras formas (3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios). “E é esse percentual que vai ser alterado e, com isso, o percentual de 75% passará a ser 65% e 25% será de 35% do repasse”, explica o fiscal tributário estadual.

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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