Mato Grosso do Sul
Secretário leva à Europa o exemplo de MS como referência em desenvolvimento sustentável
Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de conciliação entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental
Representando Mato Grosso do Sul e o Brasil, o secretário de Estado de Fazenda e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, participa como um dos debatedores convidados do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece até quarta-feira (18), na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Durante sua participação no painel “Tributação e Alterações Climáticas”, nesta terça-feira (17), o secretário compartilhou com autoridades e especialistas de diversos países a experiência sul-mato-grossense na condução de uma gestão eficiente e alinhada aos princípios da sustentabilidade.
“Representar o Brasil e, especialmente, Mato Grosso do Sul em um espaço de tamanha relevância é motivo de orgulho. Levamos ao mundo um modelo que alia desenvolvimento com preservação, mostrando que é possível avançar na justiça fiscal sem abrir mão da agenda ambiental”, destacou o secretário.
Durante sua participação, Flávio César evidenciou o protagonismo de MS ao antecipar-se à Reforma Tributária, instituindo políticas fiscais voltadas ao incentivo de matrizes energéticas limpas e à promoção de uma economia de baixo carbono.
Entre as medidas, citou os estímulos à produção de biogás e biometano, bem como incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos voltados à geração de energia solar e eólica.
“Mato Grosso do Sul sai na frente ao alinhar sua política de incentivos à nova agenda verde. Mostramos que é possível fomentar a atividade econômica com responsabilidade social e ambiental”, reforçou.
O secretário destacou ainda que os incentivos fiscais concedidos pelo Estado são condicionados a contrapartidas claras do setor produtivo, como ampliação da capacidade de produção, geração de empregos e investimentos em infraestrutura. Esse modelo tem proporcionado resultados expressivos para a economia estadual.
“Nos últimos anos, atraímos grandes indústrias que geraram milhares de empregos diretos e indiretos. Hoje, somos um dos estados com menor taxa de desocupação do país. Isso comprova que uma política fiscal inteligente e sustentável traz benefícios concretos para a população”, acrescentou.
Flávio César também apresentou aos congressistas as iniciativas recentes desenvolvidas pelo Comsefaz voltadas à integração entre gestão fiscal e sustentabilidade ambiental.
Entre as ações, destacou a criação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal, em dezembro de 2024, composto por técnicos das secretarias estaduais. A proposta é desenvolver estratégias que incorporem a variável ambiental às políticas fiscais dos estados, em sintonia com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
Outra frente destacada foi a atuação do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que criou um grupo técnico específico para mapear os ativos ambientais dos estados, fortalecendo o conceito de tributação verde como pilar das finanças públicas modernas e resilientes.
Reforma Tributária: equilíbrio federativo e transição verde
Na abertura do congresso, realizada na segunda-feira (16), o secretário também abordou os desafios da implementação da Reforma Tributária brasileira. Ele destacou a importância de um modelo que promova a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a responsabilidade ambiental.
Citou, ainda, a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2024, que estabelece as normas gerais do novo sistema tributário, e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualmente em análise no Senado Federal.
“Estamos estruturando, com seriedade técnica e diálogo federativo, as bases do novo sistema. A atuação do Comsefaz junto a entidades como CNM e FNP tem sido decisiva para garantir que a reforma avance com segurança e justiça social”, pontuou.
Com o tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”, o congresso, que reúne cerca de 400 participantes, é promovido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), de Portugal, com apoio da Law Academy, da Febrafite, da Unafisco Nacional, da Universidade de Coimbra, da FIBE e da Embaixada do Brasil em Lisboa.
Comunicação Sefaz
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Debate sobre saúde mental e impacto das apostas online abrem a semana de prevenção às drogas na Capital
O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEAD/MS), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realiza a partir desta segunda-feira (22) a XXVIII Semana Nacional, Estadual e Municipal de Políticas Públicas e Prevenção às Drogas. O evento reúne especialistas, representantes de instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), em Campo Grande.

A abertura, realizada nesta manhã, foi marcada pelo lançamento de uma cartilha inédita sobre apostas on-line e por debates sobre os impactos das dependências comportamentais na saúde mental. Entre os destaques da programação esteve o lançamento do protótipo da cartilha “Bets & Saúde Mental – O que você pode fazer para se proteger das apostas online”, desenvolvida por acadêmicos da Unigran Capital em parceria com o CEAD/MS. O material busca orientar jovens, famílias e educadores sobre os riscos associados às apostas digitais, fenômeno que vem crescendo em todo o país e despertando preocupação de especialistas em saúde mental.
A presidente do CEAD/MS, Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, explicou que a iniciativa surgiu diante do avanço dos transtornos relacionados aos jogos de apostas e da necessidade de ampliar as ações preventivas voltadas à população jovem. “As pessoas acreditam que por meio das apostas vão resolver um problema financeiro, mas acabam adquirindo um problema muito maior, que é o endividamento”, afirmou. Segundo ela, os impactos vão além das finanças e atingem diretamente a saúde mental, comprometendo relações familiares e o bem-estar emocional.
Denise destacou ainda que a cartilha é resultado de uma estratégia inovadora de prevenção desenvolvida pelo projeto Protagonismo Juvenil na Prevenção, que incentiva a participação dos próprios estudantes na construção de ferramentas educativas. “Precisávamos encontrar uma outra estratégia para sensibilizar nossos jovens. Hoje eles participam da construção desses instrumentos e isso tem mostrado resultados positivos”, ressaltou.



A pró-reitora de Ensino e Extensão da Unigran Capital, Angelita Leal de Castro, explicou que a produção da cartilha envolveu acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Publicidade e Propaganda, integrando conhecimentos jurídicos, científicos e educacionais.
Segundo ela, os estudantes pesquisaram desde aspectos legais e estatísticos relacionados às apostas até os efeitos emocionais provocados pelo comportamento compulsivo. O resultado foi um material educativo acompanhado de uma sequência didática que poderá ser utilizada por professores em atividades escolares. “Nosso foco é levar a universidade para a comunidade. É assim que a universidade se coloca como agente transformador na educação das pessoas”, afirmou.
A expectativa é que o material fique disponível gratuitamente para consulta e utilização em ações de prevenção realizadas por escolas, instituições e órgãos parceiros.
Quando o jogo deixa de ser diversão

A abertura também contou com o painel “Dependências comportamentais: jogos, diversão ou compulsão?”, ministrado pelo médico psiquiatra Vinicius Oliveira de Andrade, supervisor do Ambulatório de Transtornos do Impulso do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
Durante a apresentação, o especialista explicou que o transtorno relacionado aos jogos não é definido apenas pela frequência das apostas, mas pelos prejuízos causados à vida da pessoa. “A dependência se torna um adoecimento quando gera prejuízo funcional na vida da pessoa”, afirmou.
Segundo o psiquiatra, os sinais incluem dificuldades financeiras, problemas familiares, comprometimento das relações sociais e sofrimento emocional. Mesmo percebendo as consequências negativas, muitas pessoas não conseguem interromper o comportamento compulsivo. “Apesar de entender as consequências, ela não consegue parar o comportamento compulsivo”, explicou.
Vinicius destacou ainda que as dependências comportamentais apresentam mecanismos semelhantes aos observados nas dependências químicas e exigem atenção das políticas públicas de saúde.
O secretário-adjunto da Sejusp, Ary Carlos Barbosa destacou que o enfrentamento das dependências passa necessariamente pela educação, que desempenha papel fundamental na prevenção, e pelo compromisso coletivo.


“Hoje, vamos discutir com seriedade e embasamento científico os impactos das novas formas de dependência que emergem em nossa sociedade. As apostas on-line, o uso compulsivo de dispositivos eletrônicos e outras dependências comportamentais não são apenas desafios individuais. São problemas que afetam famílias, fragilizam vínculos sociais e exigem políticas públicas firmes, integradas e eficazes”, defendeu.
Reconhecimento
Além dos painéis e lançamentos, a solenidade de abertura contou com a entrega dos diplomas e placas de Mérito pela Valorização da Vida, concedidos pelo CEAD/MS a instituições e personalidades que se destacam na prevenção às drogas, promoção da saúde mental e fortalecimento das políticas públicas sobre drogas no Estado.




A programação da semana prossegue com debates sobre legislação e políticas públicas sobre drogas, ciência e tecnologias aplicadas à prevenção, saúde mental, acolhimento, reinserção social e qualificação das redes de atendimento. As atividades seguem até o dia 26 de junho, reunindo especialistas de diversas áreas e representantes de instituições parceiras.
Também participaram da solenidade de abertura o procurador de Justiça Rogério Augusto Calábria de Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Coacrim) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e conselheiro do CEAD/MS; a professora doutora Cláudia Gonçalves de Lima, vice-reitora da UFGD; o coronel PM Alexandre Rosa Ferreira, coordenador estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd); a tenente-coronel Cleide Maria, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; e o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude do Estado, Jessé Fragoso da Cruz.
Clique aqui e confira a programação completa.
Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Fotos: Max Arantes/Casa Civil
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com atuação de frente fria, Defesa Civil alerta população para queda de temperatura em MS
Com previsão de mudança nas condições atmosféricas em Mato Grosso do Sul, a Defesa Civil do Estado alerta a população para a queda brusca de temperatura a partir das 23h desta segunda-feira (22).
Dados do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul) aponta que o avanço de uma intensa frente fria que deve aumentar a ocorrência de chuvas em grande parte do Estado, com possibilidade de tempestades.
Além da frente fria, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica – com instabilidade, chuvas e temporais – entre o Paraguai e a Bolívia, contribui para intensificar a formação de instabilidades sobre o estado.
O Cemtec informou ainda que nos próximos dias, com o avanço da massa de ar frio, poderá ocorrer o fenômeno das mínimas invertidas, caracterizado pelo registro das menores temperaturas durante a tarde ou noite, e não ao amanhecer, como normalmente ocorre.
Na quarta-feira (24), devido à atuação da massa de ar frio associada à frente fria, ainda há previsão de chuvas e tempestades, especialmente nas regiões centro, norte, pantaneira e nordeste de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas do Estado, o tempo tende a ficar mais firme, com sol e variação de nebulosidade.
Já na quinta-feira (25), a possibilidade de chuva fica restrita às regiões norte e nordeste do Estado, enquanto o tempo permanece estável nas demais localidades.
Nestes dias, haverá acentuada queda nas temperaturas em todo o Estado, com previsão de mínimas entre 0°C e 2°C, especialmente na região sul, além de valores baixos nas demais regiões. Há potencial para ocorrência de geadas em algumas localidades. Este sistema deverá provocar a onda de frio mais intensa de 2026 até o momento em Mato Grosso do Sul, com potencial para registrar as menores temperaturas do ano.
Também existe a possibilidade de rajas de vento acima de 60 km/h. Nas regiões Sul, Cone-Sul e Grande Dourados, as mínimas ficam entre 6°C e 12°C e as máximas entre 13°C e 27°C. Já nas regiões Pantaneira e Sudoeste as mínimas previstas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 15°C e 33°C.
E nas regiões Bolsão, Norte e Leste as mínimas são entre 9° e 19°C e máximas entre 15°C e 31°C. Em Campo Grande as mínimas são entre 9°C e 17°C e máximas entre 16°C e 26°C.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende, Secom/MS
Fonte: Governo MS
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