Assembléia Legislativa MS
Resolução institui Comenda de Mérito Legislativo em comemoração aos 30 anos do TRT24
Instalado em 1993 em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) completou, no início de 2023, o trigésimo aniversário. Como parte da celebração da data, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instituiu, por meio da Resolução 03/2023, a Comenda de Mérito Legislativo para comemoração dos 30 anos do órgão. A Resolução está publicada no Diário Oficial da Casa de Leis desta quinta-feira (11).
A Justiça do Trabalho, em Mato Grosso do Sul, era competência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), até a publicação da Lei Federal 8.431/1992, que desmembrou e criou o TRT24. Esse órgão foi instalado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa no dia 7 de janeiro de 1993.
De acordo com a Resolução 03/2023, a Comenda será entregue a “pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que tenham contribuído, em todas as áreas de atividade do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em prol de inserir a Justiça do Trabalho no cenário socioeconômico e político da comunidade sul-mato-grossense, propiciando a prestação jurisdicional para o engrandecimento e a valorização do ser humano”.
Os deputados poderão indicar até três homenageados, que receberão a Comenda em sessão solene a ser realizada na Casa de Leis. Órgãos governamentais e não governamentais de entidades envolvidas na atividade jurisdicional da Justiça do Trabalho poderão encaminhar à Assembleia Legislativa a sugestão de nomes, acompanhados de justificativa e do respectivo currículo para receberem a homenagem.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Costa Rica encerra circuito de treinões da 4ªCorrida dos Poderes programada para novembro Friorizinnho típico das manhãs de inverno não afugentou população que foi prestigiar evento
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Em agenda na Sejusp, Hashioka discute melhorias e investimentos na segurança pública
O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) reuniu-se, nesta semana, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para tratar, entre outros assuntos, de investimentos destinados à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu. O encontro foi realizado no gabinete do secretário, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, e reforçou a parceria entre o parlamentar e o Governo do Estado na busca pelo fortalecimento da segurança pública nos municípios sul-mato-grossenses.
Durante a reunião, Hashioka apresentou o pedido de destinação de recursos para a execução de obras de infraestrutura na unidade policial, contemplando a pavimentação asfáltica da área externa e a construção de uma escadaria de acesso entre os pátios. As melhorias visam proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, facilitar o deslocamento interno e oferecer mais segurança e acessibilidade a policiais e cidadãos que utilizam os serviços da delegacia.
Para o deputado, investir na estrutura das forças de segurança é uma medida que reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. “Nosso compromisso é atuar em parceria com o Governo do Estado para atender às necessidades dos municípios. Melhorar a infraestrutura das unidades policiais significa oferecer condições adequadas para o trabalho dos profissionais da segurança pública e garantir um atendimento cada vez mais eficiente à sociedade”, destacou Hashioka.
Ao manter diálogo constante com a Sejusp, Hashioka reforça seu compromisso de atuar como interlocutor das demandas municipais junto ao Governo do Estado. A parceria tem contribuído para a busca de soluções que aprimorem a infraestrutura das unidades policiais e fortaleçam as ações de segurança pública em benefício da população de Mato Grosso do Sul.
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