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Mato Grosso do Sul

Refis do Imasul, Iagro e Sefaz aceita adesão até esta quinta-feira

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Vence nesta quinta-feira (31) o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do Imasul (Instituto de Meio Ambiente), da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) e da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Por meio do programa, contribuintes em débito com o fisco estadual têm condições excepcionais para quitar as dívidas. Confira:

Imasul e Iagro

As formas excepcionais de pagamento ou parcelamento de créditos valem para multas por infração ambiental ou multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal consolidadas até 31 de dezembro de 2020.

Para as multas do Imasul, serão concedidos 80% de desconto no valor total para pagamento à vista. Quem preferir parcelar em até 20 vezes terá redução do valor de 50%. Não entram no programa as multas por desmatamento ilegal.

Já para a Iagro, as multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal terão 50% de desconto no valor total no pagamento à vista e 30% de redução quando for parcelado em até 20 vezes.

Os interessados devem requisitar a adesão ao Refis na Iagro ou Imasul. A exceção é para os inscritos na dívida ativa, que precisam procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

Sefaz

Créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), gerados até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os ajuizados, podem ser liquidados.

A adesão deve ser feita na Sefaz e as opções de pagamento são: à vista, com desconto de 80% nos juros e multas; em 2 ou até 20 parcelas, com desconto de 70%; e em 21 aou até 60 parcelas, com desconto de 60%.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Patrulheiros do Detran de Aquidauana passam por capacitação para intervenção em crises de saúde mental

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os agentes de trânsito nas ruas e rodovias de Mato Grosso do Sul tem se tornado cada vez mais complexo e voltado ao bem-estar integral do cidadão. Diante de um cenário em que as abordagens diárias muitas vezes revelam motoristas enfrentando severo sofrimento emocional, quatro patrulheiros da Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS de Aquidauana participaram de um treinamento essencial para a realidade atual: o 5º Estágio de Primeira Intervenção em Crises de Suicídio e Emergências Psiquiátricas (PRIC).

Promovido em Aquidauana, o curso é coordenado pelo 1° Tenente do Corpo de Bombeiros Max Sousa Tosta e ministrado por militares do Corpo de Bombeiros de MS. O objetivo principal é capacitar os profissionais de primeira resposta para atuarem de forma técnica, segura e humanizada em situações críticas relacionadas à saúde mental, reduzindo os riscos para a vítima, familiares e para a própria equipe. Do Detran-MS, integram o treinamento os servidores Adriana da Silva de Oliveira Elias, João Antônio Ferreira Guedes, Michelle Escolhant Fanaia e Tony Luiz Lemos da Silva.

Ao longo do período teórico, os patrulheiros aprofundaram conhecimentos em tópicos que vão desde o reconhecimento de transtornos mentais frequentes e sinais de crise até aspectos legais, éticos e de direitos humanos, englobando também comunicação em saúde mental e contenção física e mecânica. O Tenente Max Sousa Tosta ressalta que “essa capacitação vem sendo realizada periodicamente em diferentes municípios do Estado em razão do aumento da demanda por ocorrências dessa natureza, tornando indispensável a padronização dos procedimentos para que o primeiro interventor saiba exatamente como agir”.

Prática nas vias públicas

A necessidade de preparar os patrulheiros para esses cenários se reflete no cotidiano das operações de segurança viária. Tony Luiz Lemos da Silva, veterano com 18 anos de carreira no Detran-MS e prestes a completar dois anos nas atividades operacionais de policiamento e fiscalização de trânsito, relata que as equipes frequentemente se deparam com condutores que demonstram fragilidade emocional durante as abordagens. Recentemente, durante uma Operação Lei Seca, a equipe abordou um motorista que, além dos indícios de embriaguez, apresentava choro constante, falas desconexas e desorientação. Mesmo após a realização dos procedimentos administrativos previstos na legislação, com respeito e preservação da dignidade, a preocupação continuou. Dias depois, quando o cidadão compareceu ao órgão para regularizar o veículo e ainda demonstrava intenso sofrimento, os agentes adotaram uma postura humanizada, acolhendo o motorista, acionando um familiar para prestar apoio e orientando sobre a importância de buscar atendimento especializado.

Essa vivência real reforça que o trabalho nas ruas vai muito além da fiscalização, pois lida diretamente com vidas que podem estar passando por momentos extremos. Segundo Tony Luiz, participar deste curso “foi uma experiência enriquecedora tanto no âmbito técnico quanto humano, pois fortalece a capacidade de acolhimento e a tomada de decisão rápida por meio da escuta ativa e do manejo adequado de crises, integrando de maneira eficiente os diversos órgãos envolvidos”.

O treinamento em Aquidauana se destaca justamente por esse caráter integrado e cooperativo, reunindo forças de segurança, salvamento e saúde mental que incluem o Corpo de Bombeiros Militar de diferentes municípios, o SAMU de Aquidauana e Terenos, o 9º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército, o 7º Batalhão da Polícia Militar, o DEMUTRAN, a Cruz Vermelha, o CAPS, o Centro de Acolhimento, o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), além de psicólogos, enfermeiros locais e até um acadêmico de medicina da Universidade Sudamericana do Paraguai.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fotos: Samya Carvalho e Prefeitura de Aquidauana

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Funtrab e unidades da Capital terão atendimento até às 13 horas nesta sexta-feira

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A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), localizada na Rua 13 de Maio, nº 2.773, em Campo Grande, informa que nesta sexta-feira (12), o atendimento ao público será realizado excepcionalmente até às 13 horas.

A alteração também se aplica às unidades de atendimento da Capital (Fácil Aero Rancho e Fácil Bosque dos Ipês) e ocorre em razão da realização de treinamento interno das equipes.

Os atendimentos serão retomados normalmente nesta segunda-feira (15).

A Funtrab agradece a compreensão de todos.

Fonte: Governo MS

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