Mato Grosso do Sul
Projetos da Agepen levam ressocialização pelos livros a milhares de internos em MS
Dentro das iniciativas de reinserção social de apenados, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em conjunto com universidades e outras instituições parceiras, desenvolve projetos inovadores que possibilitam a remição da pena pela leitura.
Mais do que reduzir o tempo de encarceramento, essas ações visam transformar vidas por meio do acesso ao conhecimento e à educação.
Números expressivos demonstram o sucesso da iniciativa. Para se ter uma ideia, em 2023, mais de 7,4 mil detentos participaram do projeto, total que já se aproxima de 4,5mil no primeiro semestre de 2024, com projeção de superar os índices do ano anterior.
Todo o trabalho é monitorado por uma comissão formada por representantes da Agepen e da instituição parceira. Após concluir a leitura, o reeducando redige um relatório sobre a obra escolhida. O material é avaliado em alguns critérios como: se atende ao critério de estética textual, tem clareza e aborda realmente o assunto tratado na obra, ou mesmo se a resenha não se trata de plágio.
Após a avaliação desses critérios, em sim ou não, é feito o encaminhamento ao Judiciário para a concessão do benefício. Cada reeducando que participa do projeto tem a oportunidade de remir até 48 dias de pena por ano, lendo um livro por mês, durante 12 meses.
Benefícios que vão além da remição
Mais do que distração, a leitura oferece novas perspectivas, pois se configura como um instrumento de liberdade para a mente, proporcionando aos internos novas perspectivas através do conhecimento.
Essa oportunidade incentiva o interesse por estudos e profissionalização, promovendo a valorização pessoal e social dos participantes, além de abrir portas para novas oportunidades de vida após o cárcere.
A Lei de Execução Penal (LEP) garante aos detentos o direito à educação, incluindo assistência educacional, instrução regular e formação profissional, integrando-os ao sistema escolar estadual ou municipal.
Em maio de 2021, a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu que atividades não escolares, como leitura, esporte e cultura, contribuem para o aprendizado e para a reinserção social dos detentos. A Portaria Agepen n. 15, por sua vez, disciplina a política de Remição pela Leitura e a política de aquisição de acervo bibliográfico na Agepen/MS.
O projeto de remição pela leitura realizado pela Agepen e parceiros se destaca como uma iniciativa promissora e transformadora, oferecendo aos apenados a chance de ressignificar suas trajetórias e construir um futuro promissor. Dessa forma, por meio acesso à leitura e à educação, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
As ações de tratamento penal na Agepen, como projetos de leitura, são coordenados pela Diretoria de Assistência Penitenciária.
Comunicação Agepen
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul amplia preparação da rede de saúde para vigilância da malária na Rota da Celulose
Evento promovido pela SES e Ministério da Saúde reforçou a capacidade dos municípios para identificar, investigar e responder a casos da doença
Em um contexto de crescente mobilidade populacional e da necessidade de manter os serviços de saúde preparados para o enfrentamento de doenças de relevância epidemiológica, Mato Grosso do Sul tem ampliado as ações de capacitação voltadas à prevenção e ao controle da malária. Com esse objetivo, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Vigilância em Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, realizou nos dias 10 e 11 de junho, em Três Lagoas, o evento “Malária em Foco – Vigilância e Resposta na Região Extra-Amazônica da Rota da Celulose”.
Promovido no Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, o encontro reuniu representantes do Ministério da Saúde e profissionais da saúde dos municípios de Três Lagoas, Costa Rica, Chapadão do Sul, Inocência e Brasilândia, incluindo equipes da vigilância epidemiológica, laboratórios, controle vetorial, assistência e gestão municipal. A capacitação teve como foco fortalecer a capacidade de detecção, diagnóstico e resposta à malária na região da Costa Leste e em municípios inseridos na área de influência da Rota da Celulose.
A escolha de Três Lagoas como sede do evento está relacionada ao crescimento econômico da região e ao aumento do fluxo migratório impulsionado pelos empreendimentos da Rota da Celulose. Esse cenário torna ainda mais importante a preparação das equipes de saúde para reconhecer rapidamente casos suspeitos e adotar as medidas de vigilância necessárias.

Para o consultor técnico da Coordenação-Geral de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde, Ronan Rocha Coelho, a realização do encontro demonstra o compromisso dos gestores com o fortalecimento da vigilância diante das transformações vivenciadas pela região.
“A realização deste evento no município de Três Lagoas reflete a preocupação do município, que é sede de um núcleo regional de saúde, juntamente com o Estado de Mato Grosso do Sul, em relação à temática da vigilância da malária diante da Rota da Celulose, que tem elevado o fluxo migratório de trabalhadores provenientes de diversas regiões do país, com destaque para a Região Amazônica. Dessa forma, possibilitar discussões sobre os eixos do Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária é essencial para garantir que as equipes de saúde estejam preparadas para a ocorrência de casos da doença”, destacou.
De acordo com a gerente de Doenças Endêmicas da SES, Jéssica Klener, a atualização permanente dos profissionais é uma das principais estratégias para manter a capacidade de resposta dos serviços de saúde.
“A malária é uma doença que exige atenção constante, mesmo em regiões onde não há transmissão sustentada. Manter os profissionais capacitados para reconhecer sinais e sintomas, realizar o diagnóstico em tempo oportuno e desencadear rapidamente as ações de vigilância é essencial para evitar a ocorrência de casos secundários e garantir a assistência adequada aos pacientes”, afirmou.
Durante os dois dias de programação, os participantes acompanharam palestras, mesas de discussão e atividades de troca de experiências sobre vigilância epidemiológica, diagnóstico laboratorial, assistência aos pacientes, investigação de casos e estratégias de prevenção e controle da malária.
Um dos destaques da capacitação foi a abordagem sobre a incorporação da tafenoquina e da testagem de G6PD, recursos que ampliam a segurança e a efetividade do tratamento da doença. A atividade reuniu conteúdo teórico e treinamento prático voltados à utilização do medicamento, à realização dos testes e à organização dos fluxos necessários para a implementação dessas tecnologias nos serviços de saúde.
A programação também reforçou a integração entre os diferentes níveis de gestão e a importância da atuação articulada para manter a rede preparada para identificar, investigar e conduzir adequadamente casos suspeitos e confirmados da doença.
Participaram da programação a tecnologista da Coordenação-Geral de Eliminação da Malária do Ministério da Saúde, Chayane Marques; a farmacêutica bioquímica do LACEN-MS, Elisângela Freitas Mendonça; a especialista em Serviços de Saúde da Gerência de Doenças Endêmicas da SES e apoiadora da Coordenação-Geral de Vigilância de Arboviroses, Bianca Modafari Godoy; e o supervisor técnico da Coordenadoria de Controle de Vetores, José Pedro.
Comunicação SES, com informações do HRCLMT
Fotos: Divulgação HRCLMT (Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé)
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governo de MS amplia infraestrutura em Bela Vista e fortalece integração com a Rota Bioceânica
A modernização da infraestrutura viária, os avanços na habitação, a ampliação da rede educacional e os investimentos em mobilidade urbana impulsionam uma nova etapa de desenvolvimento em Bela Vista. Nesta sexta-feira (12), a agenda de entregas, supervisões de obras e novos anúncios reforça o papel estratégico do município na integração regional e na consolidação de corredores logísticos voltados ao crescimento econômico da fronteira sul-mato-grossense.
Um dos principais momentos da programação foi a entrega das obras de adequação da capacidade de tráfego e drenagem da rodovia MS-384, importante eixo de ligação entre Bela Vista, Caracol e Porto Murtinho. A intervenção contemplou a restauração de 114 quilômetros de pavimento, no trecho entre a BR-060 e a BR-267, ampliando a segurança viária e as condições de escoamento da produção regional. O investimento alcançou R$ 134,1 milhões.
O governador Eduardo Riedel ressaltou os investimentos realizados no município nas áreas de infraestrutura e educação. Ao lado de lideranças estaduais e municipais, ele destacou a aplicação de quase R$ 40 milhões em obras de pavimentação, saneamento e mobilidade urbana, além das melhorias promovidas na Escola Estadual Joaquim Murtinho.
Segundo o governador, os investimentos refletem um modelo de gestão baseado na parceria entre os diferentes níveis de governo e na busca por resultados concretos para a população.
“Estamos investindo quase R$ 40 milhões em Bela Vista entre obras de pavimentação, saneamento e infraestrutura urbana. São recursos que transformam a realidade da cidade, melhoram a qualidade de vida da população e criam condições para o desenvolvimento do município. É o resultado de uma atuação conjunta entre Governo do Estado, Prefeitura, parlamentares e Governo Federal. Nada me deixa mais feliz do que investir em educação. Quando reformamos e ampliamos uma escola, não estamos apenas melhorando a estrutura física, estamos construindo um ambiente de aprendizagem, cidadania e oportunidades”, afirmou.
Na área habitacional, a agenda incluiu a supervisão das obras de 30 lotes urbanizados no Bairro Espírito Santo. A iniciativa integra o Programa Lote Urbanizado e possibilita que as famílias beneficiadas construam suas próprias moradias sobre bases já entregues pelo Estado. O empreendimento recebeu aporte de R$ 422,2 mil do Governo do Estado, enquanto o município disponibilizou os terrenos.
A programação também contemplou a supervisão das obras de requalificação da Aduana de Bela Vista, projeto considerado estratégico para a inserção do município na dinâmica da Rota Bioceânica. A iniciativa envolve a recuperação completa do prédio da alfândega, a implantação de um novo pátio para caminhões e a instalação de balança pública, criando condições para um fluxo mais eficiente de mercadorias e operações de comércio exterior.
Fruto de parceria entre Prefeitura, Receita Federal e iniciativa privada, o empreendimento busca transformar Bela Vista em um corredor aduaneiro moderno, reduzindo o tempo de espera para cargas, fortalecendo a logística regional e ampliando a capacidade de atração de novos investimentos.
Outra obra acompanhada durante a agenda foi a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Costa e Silva, que já alcançou 63% de execução. A intervenção contempla mais de 18 mil metros quadrados de pavimentação e cerca de 1,7 quilômetro de drenagem, beneficiando diversas vias do bairro. O investimento soma R$ 9,8 milhões.
Na área da educação, foi entregue a ampliação do bloco de salas de aula e do refeitório da Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho. A obra incluiu melhorias de acessibilidade, adequações às normas de segurança, intervenções hidrossanitárias, revitalização de espaços internos e externos e modernização da infraestrutura escolar. Foram investidos R$ 2,9 milhões na unidade, que atende 707 estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Normal Médio.
A diretora da Escola Estadual Joaquim Murtinho, Maria Francisca Valiente, celebrou a inauguração dos novos espaços e afirmou que as melhorias representam a concretização de um projeto construído ao longo dos últimos anos pela comunidade escolar.
“Os espaços que estamos inaugurando hoje eram um sonho da nossa comunidade escolar. Há três anos, incluímos essas melhorias em nosso plano de gestão e trabalhamos para que elas se tornassem realidade. Hoje entregamos aos estudantes um refeitório, uma cozinha moderna e salas de aula equipadas, em um ambiente mais adequado para o aprendizado e o desenvolvimento dos nossos alunos”, afirmou a diretora Maria Francisca Valiente.
Representando os estudantes da Escola Estadual Joaquim Murtinho, a aluna Vivian Oseko, do 1º ano do Ensino Médio, agradeceu os investimentos realizados na unidade e afirmou que os novos espaços contribuirão para melhorar o ambiente de aprendizagem, beneficiando as atuais e futuras gerações de alunos.
“Estas salas que hoje se abrem representam novas oportunidades para a nossa escola. Com uma estrutura melhor, nossos professores terão mais condições de ensinar e nós, estudantes, teremos um ambiente mais adequado para aprender, pesquisar e construir nossos sonhos”, afirmou a aluna de 14 anos.
A mobilidade urbana também recebeu novos investimentos com a entrega das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Baixada Corinthiana, além da restauração funcional do pavimento da Rua Barão de Ladário. As intervenções totalizaram R$ 6,6 milhões.
Também foram concluídas as obras de pavimentação e drenagem nas ruas 13 de Maio e Coronel Camisão. A execução contemplou mais de 3,2 mil metros quadrados de pavimentação e cerca de 960 metros de drenagem, com investimento de R$ 931 mil.
Entre os anúncios realizados está a formalização do convênio de financiamento do projeto “Cidade Bem Cuidada”, viabilizado por meio do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). O município assegurou aproximadamente R$ 23,9 milhões para obras de asfaltamento e drenagem urbana, especialmente no Bairro Primaveras, uma das regiões mais populosas da cidade.
A iniciativa representa um dos maiores investimentos internacionais já destinados à infraestrutura urbana de Bela Vista e permitirá a ampliação da pavimentação e da drenagem em áreas que ainda enfrentam dificuldades decorrentes da falta dessas estruturas.
A agenda também contemplou a autorização para abertura do processo licitatório destinado à pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Afonso Pena. O projeto prevê a execução de mais de 37 mil metros quadrados de pavimentação e aproximadamente 2,5 quilômetros de drenagem, com investimento estimado em R$ 13 milhões.
O prefeito de Bela Vista, Gabriel Boccia, ressaltou a importância dos investimentos anunciados para o município e apresentou os projetos que serão executados com apoio do Governo do Estado. “Quando falamos em projetos, gostamos de mostrar o que realmente será entregue à população. Estamos apresentando obras importantes de pavimentação e saneamento que vão transformar a realidade de diversos bairros de Bela Vista, melhorando a infraestrutura urbana e garantindo mais qualidade de vida para a nossa população”, afirmou o prefeito.
Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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