Mato Grosso do Sul
Projeto que proíbe empréstimos por telefone a aposentados é aprovado
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que proíbe as instituições financeiras de oferecer e fechar contratações de empréstimo e consignados a aposentados, no Mato Grosso do Sul. Muitas famílias reclamaram desta situação e esperam mudança na legislação.
O projeto do deputado Evander Vendramini (PP), segue agora para as comissões de mérito da Assembleia, para depois passar por segunda votação. O autor alega que esta forma de “abordagem” aos aposentados fere o Estatuto do Idoso e o Código de Direito do Consumidor.
“Nosso objetivo é proibir que as instituições financeiras ofertem ou celebrem com aposentados e pensionistas, por telefone, qualquer contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação”, disse o deputado. A proposta também veta vetados ações de financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações e investimentos.
Divulgação
Também foi aprovado o projeto que obriga os hospitais, clínicas e consultórios a divulgar que os pacientes em tratamento de câncer, tem direito a reconstrução da mama retirada, de forma gratuita pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
As placas ou cartazes devem estar em locais visíveis nestas unidades de saúde. O autor do projeto, José Carlos Barbosa (DEM), disse que muitas pessoas que passam por esta situação, não são informadas sobre seus direitos e não buscam a cirurgia corretiva.
Fundo Especial
Ainda em primeira votação, os deputados também aprovaram o projeto que modifica as regras do fundo especial do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A alteração será em relação aos pagamentos de auxílio-alimentação, assistência médico-social, assim como verbas indenizatórias.
De acordo com o Tribunal, a intenção é apenas retirar uma expressão do texto, para não gerar dúvidas de interpretação, em relação a indenizações a magistrados e servidores, que já foram reconhecidas. Porque o interessado pode entender que irá receber os recursos somente após o exercício financeiro do ano, no entanto na prática pode ter o pagamento prévio.
Informações Site Campo Grande News
Mato Grosso do Sul
Investimento do Governo de MS ‘abre as portas’ para a Rota Bioceânica e ao desenvolvimento de Porto Murtinho
Com entrega de obras de infraestrutura e anúncio de investimentos de mais de R$ 72,9 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul, o município de Porto Murtinho comemora 114 anos. A cidade integra a Rota Bioceânica e as obras são resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional com foco no corredor logístico que vai reduzir o tempo de deslocamento para o mercado asiático.
O governador Eduardo Riedel participou, ontem (12) e hoje (13), das comemorações alusivas ao aniversário do município, que incluiu a abertura oficial do Rodeio na Rota, atos cívicos e a entrega de importantes obras de infraestrutura urbana e logística. A programação teve ainda a assinatura de autorizações para os novos investimentos nas áreas de mobilidade, aviação regional e habitação.
“Nós vamos dar sequência na pavimentação dos bairros de Porto Murtinho. É uma transformação muito grande, fruto da Rota Bioceânica. A gente está comercializando com o mundo inteiro, principalmente com a Ásia, e aqui vai ficar todo o desenvolvimento que a gente quer ver para o município”, disse Riedel.
As ações ampliam a segurança viária, fortalecem a capacidade de atendimento à população, melhoram as condições de transporte e acesso às áreas rurais e impulsionam a qualidade de vida dos moradores. Além dos benefícios diretos para o município, os investimentos contribuem para a valorização urbana de Porto Murtinho e reforçam sua posição estratégica como porta de entrada da Rota Bioceânica e um dos principais corredores de integração entre o Brasil e os países da América do Sul.
Com investimento de R$ 8,4 milhões, a obra de pavimentação, drenagem de águas pluviais e duplicação do trecho urbano da BR-267, principal acesso a Porto Murtinho, incluiu a execução de mais de 17 mil metros quadrados de pavimentação e aproximadamente 1,2 quilômetro de drenagem, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança viária no município.
“Tudo que estamos fazendo para melhorar a vida da população que vive em Porto Murtinho e para receber a Rota tem o apoio do Governo do Estado. Por isso, agradeço, só com essa união o trabalho é possível”, afirmou o prefeito Nelson Cintra.
Também foi construída a ponte sobre o rio Amonguijá, que garante melhores condições de tráfego para os usuários da via. A obra recebeu investimento de R$ 3,3 milhões e substituiu a travessia precária por uma ponte definitiva, mais segura e adequada às condições da região. A nova ponte beneficia diretamente produtores rurais, moradores e transportadores que utilizam a estrada para deslocamento e escoamento da produção, com maior confiabilidade ao tráfego.
Além de ampliar a conectividade entre as áreas rurais e a área urbana do município, a obra fortalece a infraestrutura logística de Porto Murtinho, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Com investimento de R$ 44,5 milhões, a obra da rodovia Estrada do Firme contemplou a implantação de revestimento primário no trecho entre Porto Murtinho e o entroncamento da MS-458, em uma extensão de 83,5 quilômetros. A intervenção melhora as condições de trafegabilidade e segurança da via, garantindo maior regularidade no deslocamento e fortalecendo o escoamento da produção agropecuária.
Com investimento de R$ 290 mil, a obra de iluminação pública do perímetro urbano da BR-267 contemplou a implantação do sistema com instalação de 41 postes metálicos equipados com luminárias de LED. A intervenção reforça a segurança viária, melhora a visibilidade noturna e qualifica a infraestrutura de um dos principais acessos a Porto Murtinho.
Já com investimento de R$ 3,94 milhões – R$ 3,3 milhões em recursos estaduais – o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira foi reformado e ampliado. A nova estrutura inclui duas salas cirúrgicas, enfermaria com 18 leitos e laboratório.
A ponte sobre o Rio Tereré recebeu R$ 2,2 milhões de investimentos, melhorando as condições de tráfego e segurança.
Entre as obras anunciadas está a autorização para licitação da implantação de balizamento noturno no aeródromo com mais de R$ 4,1 milhões de investimentos. O trabalho é parte do plano aeroviário do Estado.
Também foi autorizada a execução da sinalização viária do município, com recursos de R$ 868 mil. As ações contemplam sinalização horizontal e vertical, além da instalação de semáforo e construção de travessias elevadas em frente a unidades escolares.
Ainda foi autorizado convênio para construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Vila Piloto com investimentos de mais de R$ 5,2 milhões – R$ 3,1 milhões do Governo do Estado.
Ponte Bioceânica
A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Oceano Pacífico.
No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também é construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai.
Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Investimentos do Governo do Estado reforçam o desenvolvimento de Porto Murtinho
Com entrega de obras de infraestrutura e anúncio de investimentos de mais de R$ 72,9 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul, o município de Porto Murtinho comemora 114 anos. A cidade integra a Rota Bioceânica e as obras são resultado das ações de infraestrutura e desenvolvimento regional com foco no corredor logístico que vai reduzir o tempo de deslocamento para o mercado asiático.
O governador Eduardo Riedel participou, ontem (12) e hoje (13), das comemorações alusivas ao aniversário do município, que incluiu a abertura oficial do Rodeio na Rota, atos cívicos e a entrega de importantes obras de infraestrutura urbana e logística. A programação teve ainda a assinatura de autorizações para os novos investimentos nas áreas de mobilidade, aviação regional e habitação.
“Nós vamos dar sequência na pavimentação dos bairros de Porto Murtinho. É uma transformação muito grande, fruto da Rota Bioceânica. A gente está comercializando com o mundo inteiro, principalmente com a Ásia, e aqui vai ficar todo o desenvolvimento que a gente quer ver para o município”, disse Riedel.
As ações ampliam a segurança viária, fortalecem a capacidade de atendimento à população, melhoram as condições de transporte e acesso às áreas rurais e impulsionam a qualidade de vida dos moradores. Além dos benefícios diretos para o município, os investimentos contribuem para a valorização urbana de Porto Murtinho e reforçam sua posição estratégica como porta de entrada da Rota Bioceânica e um dos principais corredores de integração entre o Brasil e os países da América do Sul.
Com investimento de R$ 8,4 milhões, a obra de pavimentação, drenagem de águas pluviais e duplicação do trecho urbano da BR-267, principal acesso a Porto Murtinho, incluiu a execução de mais de 17 mil metros quadrados de pavimentação e aproximadamente 1,2 quilômetro de drenagem, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança viária no município.
“Tudo que estamos fazendo para melhorar a vida da população que vive em Porto Murtinho e para receber a Rota tem o apoio do Governo do Estado. Por isso, agradeço, só com essa união o trabalho é possível”, afirmou o prefeito Nelson Cintra.
Também foi construída a ponte sobre o rio Amonguijá, que garante melhores condições de tráfego para os usuários da via. A obra recebeu investimento de R$ 3,3 milhões e substituiu a travessia precária por uma ponte definitiva, mais segura e adequada às condições da região. A nova ponte beneficia diretamente produtores rurais, moradores e transportadores que utilizam a estrada para deslocamento e escoamento da produção, com maior confiabilidade ao tráfego.
Além de ampliar a conectividade entre as áreas rurais e a área urbana do município, a obra fortalece a infraestrutura logística de Porto Murtinho, contribuindo para o desenvolvimento econômico regional e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Com investimento de R$ 44,5 milhões, a obra da rodovia Estrada do Firme contemplou a implantação de revestimento primário no trecho entre Porto Murtinho e o entroncamento da MS-458, em uma extensão de 83,5 quilômetros. A intervenção melhora as condições de trafegabilidade e segurança da via, garantindo maior regularidade no deslocamento e fortalecendo o escoamento da produção agropecuária.
Com investimento de R$ 290 mil, a obra de iluminação pública do perímetro urbano da BR-267 contemplou a implantação do sistema com instalação de 41 postes metálicos equipados com luminárias de LED. A intervenção reforça a segurança viária, melhora a visibilidade noturna e qualifica a infraestrutura de um dos principais acessos a Porto Murtinho.
Já com investimento de R$ 3,94 milhões – R$ 3,3 milhões em recursos estaduais – o Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira foi reformado e ampliado. A nova estrutura inclui duas salas cirúrgicas, enfermaria com 18 leitos e laboratório.
A ponte sobre o Rio Tereré recebeu R$ 2,2 milhões de investimentos, melhorando as condições de tráfego e segurança.
Entre as obras anunciadas está a autorização para licitação da implantação de balizamento noturno no aeródromo com mais de R$ 4,1 milhões de investimentos. O trabalho é parte do plano aeroviário do Estado.
Também foi autorizada a execução da sinalização viária do município, com recursos de R$ 868 mil. As ações contemplam sinalização horizontal e vertical, além da instalação de semáforo e construção de travessias elevadas em frente a unidades escolares.
Ainda foi autorizado convênio para construção de 50 unidades habitacionais no loteamento Vila Piloto com investimentos de mais de R$ 5,2 milhões – R$ 3,1 milhões do Governo do Estado.
Ponte Bioceânica
A ponte binacional da Rota Bioceânica e aos acessos nos dois lados da fronteira, entre a cidade brasileira de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai, está com obras em execução. O empreendimento é considerado estratégico para a integração sul-americana aos mercados asiáticos, por meio dos portos do Chile, no Oceano Pacífico.
No lado brasileiro, avança também a construção do acesso que ligará a BR-267 à ponte. Essa obra federal está orçada em R$ 472 milhões. Além da alça de 13,1 km, que ligará a rodovia à ponte, também é construído o contorno rodoviário em Porto Murtinho e o Centro Aduaneiro, que fará o controle do acesso entre o Brasil e o Paraguai.
Construída entre Porto Murtinho e a paraguaia Carmelo Peralta, a ponte é executada por consórcio binacional, com investimento de R$ 575,5 milhões (US$ 93 milhões), financiado pela administração paraguaia da Itaipu.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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