Assembléia Legislativa MS
Projeto determina identificação de presença do glúten em cardápios de estabelecimentos
O deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta manhã (3) o Projeto de Lei 123/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação clara e visível dos produtos que contenham glúten nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Este é um projeto importante e eu vivo isso na prática, pois tenho um filho celíaco, se comer algo com glúten, já inicia alergia e não consegue se alimentar bem. E existem vários níveis desta alergia. Vamos a um restaurante e não conseguimos saber o que há no cardápio se não perguntar ao gerente ou a quem preparar a comida, se há glúten naquele alimento ou não. Essa proposta atende a reivindicação de várias famílias beneficiando a população, principalmente os celíacos”, defendeu o deputado Renato Câmara.
Os estabelecimentos comerciais deverão indicar de forma clara e visível a presença de glúten nos alimentos do cardápio, por meio de um símbolo ou indicação específica. A matéria tem o objetivo garantir o direito à informação adequada sobre a presença de glúten nos alimentos. E ainda pode contribuir para a conscientização da população sobre a importância da alimentação adequada e a prevenção e tratamento da doença celíaca e da síndrome celíaca.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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