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Mato Grosso do Sul

Presença da PGE na estrutura do Governo torna ações mais seguras e eficientes

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A Procuradoria-Geral do Estado está presente com profissionais nas secretarias, fundações e autarquias da gestão estadual, dando suporte jurídico e prevenindo conflitos. A importância dessa assistência foi ressaltada pela procuradora do Estado Kemi Helena Bomor Maro, que concedeu entrevista, nesta terça-feira (7), à rádio Educativa FM.

“O maior ganho para a população com a presença do procurador nas estruturas da gestão estadual, seja na administração direta ou indireta, é a segurança jurídica nas ações do Estado, que inibem litígios e aceleram os processos”, disse. 

Kemi é responsável pela CJUR/Residual (Coordenadoria Jurídica Residual de Entidades Públicas), que atua com 11 entidades da administração indireta: as autarquias Agepen, Agraer, Jucems, Aems e Iagro e as fundações Fundtur, Funtrab, Fundesporte, Fundect, Fertel e Escolagov. Ela ressaltou que o trabalho da PGE na prevenção de possíveis conflitos, torna mais eficiente qualquer política desempenhada no âmbito da gestão estadual. 

A procuradora fez um paralelo entre o setor público com o privado para traduzir a importância dos procuradores no âmbito da administração pública. “Assim como uma empresa tem seu corpo jurídico para orientar, buscar soluções e mediar possíveis divergências, os procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul atuam em prol da administração estadual. Essa presença constante nos atos do Governo, em todas as suas esferas, traz benefícios para o Ente como também para a população, que recebe políticas públicas mais eficientes e mais celeres”, pontuou.

A celeridade lembrada pela procuradora Kemi Helena está relacionada aos possíveis “ruídos” que a má formatação de um projeto, decreto ou qualquer ação da administração pública possa sofrer e, com isso, perder seu efeito. “Quando se inicia qualquer processo na gestão pública com a presença do procurador, fatalmente o resultado no aspecto legislativo será correto e, por isso, terá efeito na vida das pessoas mais rápido”, explicou.

Atualmente, a CJUR-Residual na estrutura da administração indireta atende os gestores que levam suas dúvidas para implantação de políticas ou na construção de projetos. “Atuamos diariamente no atendimento aos presidentes das fundações e das autarquias de Mato Grosso do Sul. Eles nos consultam sobre as formas legais e mais eficazes para elaboração de seus pleitos, isso faz o processo acelerar, além da segurança política que se promove”, finalizou.

Beatricce Bruno, PGE
Fotos: Max Arantes

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Territórios Quilombolas em Evidência: Governo de MS fortalece políticas públicas para comunidades tradicionais

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Na véspera do 13 de Maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea e que, historicamente, simbolizou uma liberdade incompleta para a população negra brasileira , o Governo de Mato Grosso do Sul promove uma agenda de ressignificação, protagonismo e fortalecimento das comunidades quilombolas do Estado.

Nesta terça-feira (12), das 7h30 às 16h30, a Secretaria de Estado da Cidadania realiza, em Campo Grande, o evento “MS sem Racismo: Territórios Quilombolas em Evidência”, reunindo lideranças quilombolas, gestores de promoção da igualdade racial, conselhos, movimentos sociais e população negra em geral em uma programação marcada por fortalecimento institucional e valorização da ancestralidade.

A atividade integra as ações do Plano de Metas Antirracistas do programa MS Sem Racismo e articula políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, desenvolvimento econômico, cultura, turismo, agricultura familiar e preservação do patrimônio histórico das comunidades tradicionais.

Além de revisitar a história do 13 de Maio, o encontro propõe refletir sobre aquilo que não foi ensinado sobre a data: a continuidade das desigualdades, a resistência da população negra e a necessidade de políticas públicas permanentes para garantir direitos, autonomia e justiça social.

Programação contempla também a implantação de Fórum Quilombola. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)

Entre as apresentações estão o lançamento do Painel Quilombola do Observatório da Cidadania, a primeira edição do Guia Isto é MS – Afroturismo, o documentário Pantanal Negro, além da apresentação do tombamento do Quilombo Tia Eva pelo IPHAN, ações de fomento cultural, programas de fortalecimento da agricultura familiar quilombola e iniciativas voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico das comunidades.

A programação também marca a realização do 1º Fórum Quilombola de Mato Grosso do Sul, espaço oficial de articulação política e construção coletiva de propostas voltadas às comunidades quilombolas do Estado.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a escolha da data é simbólica e carrega um compromisso com a transformação social por meio de ações concretas.

“Essa data não foi escolhida por acaso. Ela antecede o 13 de maio, o dia do estabelecimento da Lei Áurea, que historicamente trouxe um falso ideal de liberdade para a população negra do nosso país. A nossa intenção é ressignificar esse momento. Em vez de celebrarmos uma liberdade incompleta do passado, estamos aqui para celebrar a resistência e a sobrevivência do presente, transformando isso em políticas públicas concretas”, afirma.

Segundo ele, Mato Grosso do Sul possui 22 comunidades quilombolas distribuídas em 15 municípios, que estarão representadas no encontro em Campo Grande para discutir perspectivas, demandas e propostas de desenvolvimento para os territórios tradicionais.

Painel do Observatório da Cidadania vai apresentar dados da população quilombola de MS, como a da foto, tirada com as comunidades de Nioaque. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

“Esse será um espaço de diálogo, de construção coletiva e de escuta. As comunidades vão deixar registradas as suas perspectivas de políticas públicas e aquilo que almejam para o desenvolvimento dessas regiões dentro do Estado”, destaca.

Entre os destaques da programação, Deividson Silva ressalta as ações voltadas à preservação da cultura e da memória quilombola, o fortalecimento do afroturismo, o incentivo ao desenvolvimento econômico e à agricultura familiar, além da ampliação do acesso às manifestações culturais.

“Estamos falando da valorização das raízes como motor de desenvolvimento, do fortalecimento da produção agrícola quilombola para garantir autonomia financeira, do acesso à cultura através do Cine Povos Tradicionais e da construção de ferramentas de transparência e visibilidade, como o Painel Quilombola, que vai sistematizar dados, informações e potencialidades dessas comunidades”, explica.

O subsecretário também enfatiza o caráter transversal da iniciativa, construída em parceria com diferentes órgãos estaduais e instituições da sociedade civil desde Fundação de Turismo, Fundação de Cultura, Iphan, UFMS, Semadesc, Conselhos, movimentos sociais e a Rede de Enfrentamento ao Racismo.

A ação está alinhada ao 3º Pilar – Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos do Plano de Metas Antirracistas de Mato Grosso do Sul e tem como foco ampliar o acesso a direitos, fortalecer a autonomia econômica e promover justiça social para comunidades quilombolas, povos de terreiro, população negra e povos tradicionais.

A programação inicia às 7h30 e segue até 16h30. A SEC fica na Av. Ceará, 984, Bairro Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Para conservar e proteger biomas, Governo de MS realiza técnica de queima prescrita em parque estadual

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Com atuação preventiva aos grandes incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, o Corpo de Bombeiros realizou queima prescrita no Pevri (Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema), localizado na Bacia do Rio Paraná. A atividade conhecida como MIF (Manejo Integrado do Fogo) auxilia na prevenção e redução de riscos, e ainda fortalece a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros em caso de emergência e ocorrência de incêndio.

“Essas práticas são essenciais para o controle da biomassa acumulada, reduzindo o risco de grandes incêndios florestais. O uso do fogo controlado, aliado a abertura de aceiros e ao planejamento adequado se mostra extremamente eficiente na mitigação dos incêndios, principalmente quando realizado no período correto”, destacou o capitão dos Bombeiros, Samuel Pedrozo, responsável pela operação no parque.

Com atuação coordenada e estratégica, o Governo do Estado consolida o trabalho de prevenção que desde 2023 contribui para a preservação, controle e extinção dos incêndios florestais em todos os biomas.

Para a realização da ação, o Corpo de Bombeiros considerou a influência do fenômeno climático El Niño em Mato Grosso do Sul, que neste ano tem previsão de intensificar a ocorrências de incêndios florestais nos biomas do Estado – Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. O El Niño interfere no regime de chuvas e no padrão de temperatura e de ventos, elevando consideravelmente o risco de fogo na região.

Em Mato Grosso do Sul o fenômeno deve atuar de forma direta, deixando as temperaturas mais quentes – situação que em 2026 tem previsão de ocorrer durante o inverno – e provoca também irregularidades de chuva. Diante de tal cenário, o Estado já conta com uma estrutura de resposta ágil e planejamento com ações estratégicas de prevenção e combate aos focos.

O trabalho no Pevri ocorreu durante quatro dias (entre 1° e 4 de maio) e envolveu, além dos bombeiros militares com viaturas equipadas para atividades de combate a incêndios, equipe do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), responsável pela área, que tem 73,3 mil hectares, e faz parte do bioma Mata Atlântica, localizada nos municípios de Taquarussu, Naviraí e Jateí.

“Nas unidades de conservação, como o Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema, o manejo adequado do fogo é essencial para manter o equilíbrio ecológico e proteger a biodiversidade. Essas ações são planejadas com base em critérios técnicos rigorosos”, disse o gerente das Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes, sobre a importância do manejo dentro das áreas protegidas.

Planejamento com tecnologia

Antes do início das atividades foi realizado um mapeamento detalhado da área com o uso de geotecnologias. A operação contou com o apoio de drone equipado com sensores infravermelhos e câmeras térmicas, possibilitando o monitoramento contínuo da área, inclusive durante o período noturno, além da identificação da presença de fauna.

O planejamento considerou as condições climáticas locais. A queima teve início no período de maior temperatura do dia, em torno de 30 °C. Ao longo da tarde, com a queda da temperatura, o aumento da umidade do ar e a formação de orvalho, o fogo perdeu a intensidade e se extinguiu naturalmente. Ainda assim, as equipes permaneceram em alerta para agir imediatamente em caso de qualquer alteração no comportamento das chamas.

Prevenção e conservação

A ação ocorre em uma área previamente mapeada do parque, com objetivo de reduzir a biomassa acumulada e material combustível disponível, além do risco de incêndios severos durante o período de estiagem.

Além da prevenção, o manejo contribui para a eliminação de espécies exóticas e favorece a regeneração da vegetação nativa. Outro aspecto importante é a proteção das áreas de floresta nativa, que são mais sensíveis ao fogo.

A queima prescrita é conduzida de forma lenta e com baixa intensidade, permitindo a fuga da fauna e preservando a estrutura da vegetação. Esse tipo de manejo remove apenas o excesso de biomassa, mantendo o equilíbrio ecológico da área.

“Se esse manejo não fosse feito, o material serviria como combustível para incêndios de grandes proporções no período de seca, como ocorreu em 2024. Com o MIF, conseguimos manter o fogo sob controle, preservar a vegetação e garantir que os animais tenham onde se refugiar. É a forma correta de manejo, feita no período adequado, para evitar danos maiores no futuro”, explicou o guarda-parque do Pevri, Dione Sales dos Santos.

No ano passado o trabalho voltado à proteção do Pantanal sul-mato-grossense, resultou em uma ação inédita de queima prescrita no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, realizada pelo Corpo de Bombeiros.

A unidade de conservação, com 78,3 mil hectares localizada nos municípios de Aquidauana e Corumbá, foi a primeira – localizada na região pantaneira – que recebeu o emprego de técnicas do MIF, em antecipação aos incêndios florestais previstos na época.

“Buscamos com isso mitigar efeitos de possíveis incêndios e reduzir prejuízos, tanto na fauna, flora, como em propriedades próximas”, explicou o subdiretor da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Teixeira.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
Fotos: Ewerton Pereira/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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