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Mato Grosso do Sul

Polícia Penal atua nas audiências de custódia e garante maior celeridade à Justiça

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Mais recente atividade assumida pelos policiais penais de Mato Grosso do Sul, a CPAC-CG (Central Provisória de Audiência de Custódia de Campo Grande) tem ajudado a agilizar os trabalhos da Justiça. Desde sua criação, em setembro do ano passado, a unidade já atendeu mais de 2,7 mil presos, concluiu cerca de 750 alvarás de soltura e quase 2,1 mil escoltas.

Localizado no Fórum da capital, na prática, o trabalho nesta nova unidade da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) envolve desde recebimento e custódia de presos advindos das delegacias à condução aos atendimentos, triagem, segurança, escoltas e transportes aos presídios, seguindo a decisão judicial.

Conforme o diretor da CPAC-CG, policial penal Dirceu Belmar Monis, a dinâmica é muito intensa e a destinação precisa estar concluída até o final do dia.

“Recebemos a pauta do Tribunal de Justiça um dia anterior às audiências programadas, logo pela manhã os presos chegam das delegacias e encaminhamos para a triagem. As audiências de custódia são realizadas todas no período matutino; enquanto aguardam a decisão judicial, recebem os devidos encaminhamentos e, então, realizamos as escoltas para as unidades penais designadas pela Agepen, conforme disponibilidade de vaga ou realizamos a soltura, após análise criteriosa da Central de Alvarás”, explica Belmar, que é servidor de carreira há 18 anos.

Condução e segurança da pessoa presa.

A corrida é contra o tempo na saga de cumprir a legislação à risca, que determina o prazo de 24 horas após a prisão para se apresentar perante o juiz, sem se esquecer do principal: seguir todos os procedimentos padrão para não permitir que nada saia do controle.

Os profissionais que atuam nestas atividades, antes realizadas pelas polícias Civil e Militar, não abrem mão da responsabilidade e dedicação.

No local, os policiais penais atuam nos atendimentos prévios e posteriores à audiência de custódia com a pessoa presa. A triagem é realizada por uma equipe multidisciplinar, formada por servidores da Agepen na área de Assistência Social e Psicologia, bem como por profissionais da Defensoria Pública. Além disso, também é feito o exame de corpo de delito e coleta de biometria, com base no banco de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“É um atendimento completo que oferecemos, com todo esse suporte à pessoa presa. Após a equipe da Agepen assumir a responsabilidade sobre o custodiado, proporcionou um tratamento penal mais digno e uma sistemática mais integrada, uma vez que abrange diferentes áreas relacionadas a este público”, informa o coordenador administrativo das Audiências de Custódia, analista judiciário Antônio Elson Queiroz Bezerra.

Entre as funções de destaque com a chegada da Polícia Penal, está a maior agilidade nos atendimentos, com os devidos encaminhamentos necessários. “Muitas vezes, a pessoa presa precisa ser direcionada à colocação de tornozeleiras, ou mesmo, já recebe o Alvará de Soltura e todas essas tratativas são realizadas, de forma eficiente, pela equipe de servidores da Agepen”, destaca o coordenador.

Atualmente, estão sendo atendidas no local apenas as prisões em flagrante; totalizando em média, 12 pessoas por dia. O trabalho acontece diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, e segue a Resolução nº 213/2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por ora, as audiências dos mandados de prisão foram suspensos por determinação da própria Corregedoria do órgão federal.

Justiça Restaurativa

Desenvolvido por profissionais do sistema prisional desde outubro de 2019, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), realizado antes e após as oitivas com o juiz, tem como foco a proteção social, garantindo maior efetividade de direitos àqueles que passam por audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.

Durante as entrevistas, é feita uma análise a fundo do contexto social daquele indivíduo, com foco na dignidade da pessoa presa, identificação das necessidades mais pontuais, legalidade e procedimentos durante a prisão. Todo esse trabalho contribui na tomada de decisão pelo magistrado de plantão, a partir do conhecimento desses elementos.

Trabalho dos policiais penais nas audiências de custódia contribui para um atendimento mais individualizado.

Há mais de 20 anos na carreira penitenciária e há dois anos na APEC, a assistente social Ana Cristina Dutra Nogueira de Barros ressalta a importância dessa escuta ativa e um olhar diferenciado, voltado à diminuição dos efeitos da vulnerabilidade.

“Atuamos na linha da justiça restaurativa, muitos que chegam aqui são pessoas comuns da sociedade que se envolvem em algum ilícito por conta de uma situação específica e este é o momento que o juiz pode ter um olhar diferenciado, pensando não na impunidade, mas no aprisionamento desnecessário”, ressalta a servidora que já atuou por 14 anos em um dos maiores presídios do estado – o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”.

Já o atendimento pós-audiência tem como objetivo promover encaminhamentos da pessoa à rede de proteção social e orientá-la quanto aos procedimentos relativos a medidas cautelares determinadas pelo juiz e sobre acesso a políticas públicas, quando for necessário. Em caso de mandado de prisão, a triagem acontece apenas para verificar as circunstâncias, legalidade da prisão e eventuais orientações.

Dentre a rede de parceiros, estão a Secretaria Estadual de Saúde e suas secretarias municipais, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Centro POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), projeto de geração de renda da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhamentos para confecção de documentos pessoais, entre outros.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, esse fluxo interinstitucional de atendimento às pessoas custodiadas promove a cidadania, o acesso a direitos e torna o ato mais humanizado. “Essa integração contribui na diminuição da taxa de aprisionamento, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares e encaminhamentos para tratamentos diversos. E isso impacta positivamente a trajetória de vida das pessoas que, por algum motivo, tiveram contato com o sistema de justiça criminal”, conclui o dirigente.

Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira

Fotos: Tatyane Santinoni

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Riedel é reeleito no 1º turno e MS escolhe Azambuja e Capitão Contar para o Senado

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Mato Grosso do Sul foi às urnas neste domingo (4) e definiu, ainda no primeiro turno, o comando do Estado para os próximos quatro anos. Eduardo Riedel (PP) foi reeleito governador de Mato Grosso do Sul com cerca de 67% dos votos válidos (914.323), confirmando nas urnas a ampla vantagem que marcou a disputa eleitoral de 2026.

Com a maioria absoluta dos votos válidos, Riedel não terá segundo turno e permanecerá à frente do Governo de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2027. A vitória foi consolidada enquanto a apuração avançava e o percentual de urnas contabilizadas se aproximava dos 100%. A projeção de vitória no primeiro turno foi confirmada pela apuração oficial divulgada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O resultado representa uma vitória expressiva para Riedel, que chegou à eleição buscando a continuidade do projeto iniciado em 2023. Na disputa, o governador enfrentou outros sete candidatos e terminou muito à frente dos adversários. Na parcial divulgada durante a apuração, Riedel aparecia na casa dos 67% dos votos válidos, enquanto Fábio Trad (PT) ocupava a segunda colocação, com pouco mais de 23%.

A força demonstrada nas urnas também aparece em diferentes regiões do Estado. Em Três Lagoas, por exemplo, Riedel liderava com mais de 65% dos votos válidos quando a apuração municipal já se aproximava do fim.

Senado também está definido

Além da reeleição de Riedel, Mato Grosso do Sul também definiu neste domingo seus dois novos representantes no Senado Federal.

Reinaldo Azambuja (PL) e Capitão Contar (PL) foram eleitos senadores por Mato Grosso do Sul e exercerão mandato entre 2027 e 2035. A confirmação foi divulgada pela própria Agência Senado durante a apuração.

Azambuja apareceu na liderança da disputa pelo Senado e chegou a 34,68% dos votos válidos (903.554) em uma das parciais divulgadas durante a apuração. Ex-governador de Mato Grosso do Sul por dois mandatos, além de ex-prefeito, deputado estadual e deputado federal, Azambuja retorna ao cenário político estadual agora com uma cadeira no Senado Federal.

Na sequência, Capitão Contar também garantiu uma das duas vagas destinadas a Mato Grosso do Sul. Em atualização da Agência Senado, Contar aparecia com 33,1% dos votos válidos (856.045), consolidando a segunda vitória do PL na disputa pelo Senado.

O resultado desenha um novo cenário político para Mato Grosso do Sul a partir de 2027: Riedel permanece no comando do Executivo estadual, enquanto Azambuja e Capitão Contar passam a representar o Estado no Senado Federal.

Uma eleição definida sem segundo turno

A votação deste domingo encerra uma das principais disputas eleitorais do Estado antes mesmo de uma segunda rodada. Com mais de dois terços dos votos válidos, Riedel alcançou com folga o percentual necessário para garantir a reeleição já no primeiro turno.

O resultado também confirma a força política construída pelo governador ao longo do primeiro mandato e estabelece um novo ciclo de quatro anos no comando de Mato Grosso do Sul.

Agora, com o mapa eleitoral praticamente definido, o desafio passa a ser transformar a expressiva votação recebida nas urnas em respaldo político para a próxima gestão.

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Mato Grosso do Sul

Gás do Povo atende mais de 142 mil famílias em Mato Grosso do Sul em setembro

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Em setembro, o Programa Gás do Povo chega a 142.056 famílias em Mato Grosso do Sul, alcançando um total de 461.268 pessoas. Para o atendimento às famílias beneficiárias, o estado conta atualmente com 409 revendas credenciadas ao Programa.

COBERTURA NACIONAL – O Gás do Povo assegura a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de GLP de 13 kg às famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, priorizando, neste momento, para a concessão do benefício, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família compostas por duas ou mais pessoas no mesmo código familiar. Lançado em novembro de 2025 em dez capitais, o Programa passou a atender todas as capitais em janeiro de 2026 e, a partir de março, foi ampliado para outros municípios, alcançando cobertura nacional.

Desde abril de 2026, os vales são disponibilizados no dia 10 de cada mês. Com a definição de uma data fixa, as famílias podem consultar a disponibilidade do vale e se organizar para utilizá-lo dentro do prazo de validade de dois ou três meses, conforme a quantidade de pessoas da família registradas no Cadastro Único.

A quantidade de recargas varia conforme o número de pessoas da família registradas no Cadastro Único. Famílias com duas a três pessoas têm direito a um vale a cada 3 meses, e famílias com quatro ou mais integrantes recebem um vale a cada 2 meses.

O vale pode ser usado em qualquer revenda credenciada de três formas. Em todas elas, o valor da recarga é pago diretamente pelo Programa ao revendedor, sem custo adicional para a família:

  • Cartão do Bolsa Família (com chip): passado na maquininha Azulzinha ou no aplicativo Azulzinha Aproxima no celular do revendedor, com digitação da senha.
  • Cartão de débito da CAIXA: mesmo procedimento do cartão do Bolsa Família.
  • CPF da pessoa Responsável Familiar: a família informa o CPF na maquininha Azulzinha e digita o código de validação enviado ao celular cadastrado na CAIXA.

APP MEU SOCIAL – As famílias podem consultar no Meu Social se são beneficiárias do Programa Gás do Povo, acompanhar a situação do benefício e acessar outras informações relacionadas ao vale. Pelo aplicativo, é possível verificar a disponibilidade, o período de vigência e o histórico de uso, localizar revendas credenciadas e conferir orientações sobre como utilizar o benefício.

O Meu Social também conta com notificações sobre novos vales disponíveis, alertas relacionados à atualização do Cadastro Único e mensagens que explicam a situação da família e orientam sobre os procedimentos necessários em cada caso.

NACIONAL – Em setembro, o Gás do Povo disponibilizou 4.230.776 vales em todo o país. Atualmente, o Programa conta com 26.920 revendas credenciadas em todas as unidades da Federação e 2.246 planos de atendimento alternativos para localidades com menor disponibilidade de pontos de venda.

ATENDIMENTO SEGUE NORMALMENTE – O Gás do Povo continua funcionando normalmente em todo o país. Durante o período de defeso eleitoral, a identidade visual utilizada na comunicação do Programa precisou ser modificada. A alteração pode fazer com que algumas pessoas tenham dúvidas.

O Gás do Povo, no entanto, não foi interrompido. O atendimento nas revendas credenciadas segue normalmente, e as famílias beneficiárias continuam podendo utilizar o benefício conforme as regras do Programa – confira no App Meu Social as revendas credenciadas.

ORIENTAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) mantém canais de orientação para gestores estaduais e municipais sobre a operacionalização do Gás do Povo.

Entre os canais disponíveis estão os informes técnicos, o portal institucional, o Disque Social 121.

SERVIÇO

Como consultar o benefício

Para saber se sua família foi selecionada para receber o vale do Programa Gás do Povo, a pessoa Responsável Familiar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) poderá verificar em:

Em caso de dúvidas sobre o Programa, também estão disponíveis:

  • Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
  • FalaBR
    SAC da CAIXA: 0800 726 0101

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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