Campo Grande (MS) – O 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (1º BPMA), responsável pela fiscalização na Bacia do Paraguai, divulga nesta segunda-feira (14/10) o balanço da Operação “Padroeira do Brasil”, realizada entre os dias 11 e 14 de outubro, que abrange os feriados da Divisão do Estado e do Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Com a aproximação do período de defeso, a operação priorizou o combate à pesca predatória, já que o número de visitantes nos rios do estado aumenta consideravelmente durante os feriados prolongados. Uma das ocorrências mais relevantes aconteceu na madrugada desta segunda-feira (14/10), no município de Coxim, onde foram apreendidos 42 kg de pescado das espécies Jaú, Piau, Jurupoca, Jurupensém, Piraputanga, Curimba, Piapara e Dourado, todos capturados ilegalmente com o uso de tarrafa.

O material proibido e o pescado foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Coxim, onde o infrator responderá pelo crime de pesca ilegal. Além disso, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 10.336,00.

Outras Ocorrências de Destaque

Além das apreensões relacionadas à pesca, a operação também resultou em outras autuações ambientais, como casos de poluição e apreensão de armas de fogo. Na cidade de Aquidauana, foram registradas ocorrências de caça ilegal, enquanto em Bela Vista houve uma autuação por desmatamento e apreensão de uma arma sem documentação.

Maus-tratos a Animais

Um dos casos mais graves foi registrado em uma propriedade rural na região de Rio Negro, onde os policiais ambientais encontraram diversos bovinos mortos, incluindo bezerros, e outros em estado de extrema magreza e desnutrição. O proprietário da fazenda foi multado em R$ 1.013.500,00. A documentação da ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e ao Ministério Público Estadual para as devidas providências legais.

Balanço Final

A Operação Padroeira deste ano resultou em 08 autuações por crimes ambientais. Três pessoas foram presas em flagrante, 03 armas de fogo foram apreendidas, uma delas relacionada à caça de um jacaré abatido. Foram apreendidos 52 kg de pescado e 04 equipamentos de pesca proibidos. As multas totalizaram R$ 1.083.876,00, o maior valor registrado nos últimos anos de operação.

Policiais Ambientais de Rio Negro, após dois dias de levantamento, finalizaram na tarde de (12) de outubro, uma autuação por maus-tratos em uma propriedade rural na região. Durante as primeiras horas da Operação Padroeira, a equipe da PMA recebeu uma denúncia sobre a situação do gado em uma fazenda de aproximadamente 3.418 hectares, localizada a 30 km da cidade de Rio Negro.

No primeiro dia de fiscalização, os policiais vistoriaram cerca de 300 hectares de pastagem e constataram que a área estava degradada, sem condições de alimentar os animais. Foram encontrados vários bovinos em estado de extrema magreza, além de seis carcaças e duas vacas deitadas no pasto, sem forças para levantar. Durante a vistoria de dois mangueiros, foi constatado que em um deles não havia água, o bebedouro estava danificado e não havia qualquer alimento nos cochos. Apenas no segundo mangueiro foi observado água e sal boiadeiro, mas sem ração ou qualquer outro tipo de alimentação disponível.

O capataz da fazenda informou que haviam 24 bezerros recém-nascidos sendo alimentados por sua filha e esposa, devido à morte de algumas vacas logo após o nascimento dos bezerros. O capataz também relatou que, até pouco tempo atrás, estava complementando a alimentação dos animais com feno, mas esse estoque havia acabado, e uma nova remessa estava sendo aguardada.

No segundo dia de fiscalização, os policiais ambientais conversaram com o filho do proprietário da fazenda, que explicou estar enfrentando dificuldades para adquirir feno devido à seca, que elevou a demanda pelo produto. Ele também mencionou que o capataz era o único funcionário para cuidar de aproximadamente 2.027 cabeças de gado.

Durante a vistoria em outras áreas da fazenda, a equipe localizou mais nove carcaças de bovinos e diversos outros animais deitados, incapazes de se levantar devido ao estado avançado de magreza e desnutrição.

Responsabilização Administrativa e Penal

Diante da situação constatada – animais mortos, outros em estado de extrema magreza, pasto insuficiente e falta de alimentação suplementar –, ficou caracterizado o crime de maus-tratos, conforme a resolução nº 1236, de 26 de outubro de 2018, do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A Polícia Militar Ambiental aplicou uma multa administrativa no valor de R$ 1.013.500,00 (um milhão e treze mil e quinhentos reais).

Os bovinos foram apreendidos, mas permaneceram sob a responsabilidade do proprietário, que foi notificado a fornecer alimentação e cuidados veterinários adequados para corrigir as irregularidades. Como o proprietário não foi localizado, toda a documentação foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Rio Negro e ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Outros Casos

Este é o segundo caso registrado pela PMA na região do Pantanal. A PMA reforça que é responsabilidade do proprietário garantir a alimentação e oferta de água adequadas aos animais, especialmente em períodos de seca. Qualquer situação em desacordo com isso pode ser caracterizada como maus-tratos, como evidenciado neste e em outros casos registrados no estado.

O caso destaca a gravidade da negligência e a importância da fiscalização rigorosa e da atuação rápida das autoridades para proteger os animais.