Ambiental
PMA fecha operação Dia de Finados com 12 autuados, 284 kg de pescado apreendidos, 65 autuados e 687,5 kg de pescado
A Polícia Militar Ambiental concluiu dia (4) às 08h00 a operação Dia de Finados, iniciada no dia 31 de outubro e a operação Pré-piracema, esta ocorrida desde o dia 1º de outubro. O Comando tem reforçado em todos os anos durante o mês de setembro e outubro a fiscalização nos rios, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de piracema e, portanto, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores do Estado se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período.
O Comando da PMA intensificou durante todo o mês de setembro a fiscalização preventiva e repressiva aos crimes e infrações relativos à pesca e mais ainda, utilizando o efetivo administrativo, desde o dia 1º de outubro, com a “Operação Pré-piracema”. De qualquer forma, a PMA não deixou de prevenir os demais crimes e infrações ambientais, tendo em vista que o ambiente é um sistema complexo, que precisa ser cuidado de forma holística, tendo em vista que um fator afetado, sejam flora, fauna, recursos hídricos, entre outros, afeta os demais em cadeia.
A “Operação Pré-piracema” envolveu 362 policiais e englobou a operação “Padroeira do Brasil”, e operação “Dia de Finados”. Os trabalhos preventivos tiveram a participação das 25 Subunidades da PMA no Estado, que deram maior atenção à questão relativa à pesca.
Além da prevenção à pesca predatória, durante esta operação, atenção especial foi dada ao crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução dessa ave, que é a espécie mais traficada no Estado, a qual é sempre retirada filhote pelos traficantes. Uma pessoa foi presa com 24 filhotes de papagaios nesta operação.
Outros crimes ambientais foram combatidos e prevenidos, tais como: desmatamentos e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora. Crimes de natureza adversa à ambiental também foram combatidos, como o tráficos de drogas e de armas, descaminho e o porte e posse de arma, entre outros.
APREENSÕES, PRISÕES E AUTUAÇÕES DA OPERAÇÃO PRÉ-PIRACEMA 2018
Nesta operação foram autuadas 65 pessoas por crimes e infrações ambientais e, em 2017, foram 133 autuadas. Ou seja, redução de 51,13% (explicação à frente). Dessas 59 autuações, um total de 41 autuações foi por pesca ilegal, e na operação passada 78, sendo a redução de 47,43%. Dos 41 autuados por pesca, 37 foram presos por pesca ou transporte de produto da pesca predatória contra 38 da operação passada. Nesta operação, somente 4 (quatro) foram autuados administrativamente por falta de licença ou armazenamento de pescado e 40 na operação passada. A pesca sem licença não é crime ambiental, somente infração administrativa.
A quantidade de pescado apreendida foi semelhante à operação anterior. 684,5 kg e 605 na operação passada.
Foi aplicado o valor de R$ 87.792,00 em multas por pesca ilegal e R$ 85.650,00 na operação anterior. Já as multas por outras infrações ambientais foram de R$ 198.368,00. As multas totais referentes a todos os tipos de infrações ambientais somaram R$ 286.160,00 e R$ 884.650,00 na operação anterior.
Com relação aos petrechos de pesca proibidos foram apreendidas 62 redes de pesca e 36 na operação passada. Tarrafas foram 8 (oito) e 12 na operação anterior; 496 anzóis de galho e 687 na anterior. Esses petrechos proibidos têm grande potencial de captura de pescado. Também foram apreendidos somente 9 (nove) barcos e 9 (nove) motores, enquanto na operação passada foram 23 motores de popa e 24 barcos.
DESEQUILÍBRIO DOS NÚMEROS ENTRE 2018 E 2017.
O desequilíbrio dos números com relação à operação anterior, inclusive, relativamente aos valores de multas, deveu-se ao fechamento de uma rinha de galos, em que foram autuadas 21 pessoas e aplicadas multas no valor de R$ 630.000,00 na operação de 2017.
Às infrações de pesca, 35 nesta operação e 78 na passada deveu-se ao fator licença de pesca e armazenamento de pescado sem licença, pois nesta, apenas quatro pessoas foram autuadas por este motivo, quando na operação passada foram 40. Ou seja, nesta operação, as pessoas procuraram se regularizar ao retirarem a sua licença.
CRIMES DE NATUREZA ADVERSA À AMBIENTAL
Por crimes de outra natureza, duas pessoas foram presas por tráfico de drogas com 1.298,00 kg de maconha, um por porte ilegal de arma e um por dirigir embriagado (Tabela 3) Na operação de 2017, duas pessoas foram presas em flagrante por porte e posse ilegal de arma e dois foragidos da justiça foram recapturados.
RESULTADO DA OPERAÇÃO DIA DE FINADOS (31 de outubro a 5 de novembro- 8h00).
CRIMES E INFRAÇÕES POR PESCA
Durante a operação Dia de Finados foram presas três pessoas por pesca predatória e um infrator foi autuado por infração administrativa de armazenamento de pescado sem origem. Foram apreendidos 284 kg de pescado e aplicadas multas R$ 10.580,00 (tabela 1).
CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS ADVERSAS À PESCA DA OPERAÇÃO DIA DE FINADOS
Foram autuadas três pessoas por crimes e infrações diferentes de pesca. Um por desmatamento, um por manutenção de aves em cativeiro e um por desvio de córrego, com multas totais de R$27.592,00 (tabela 2).
Tabela 1 – Crimes e infrações ambientais de pesca 2018.
| Data | Ocorrência | Multa (R$) | Autuados
/Presos |
Município | Material Apreendido |
| 04/10 | Pesca predatória | 1060 | 1 | Brasilândia | 3 kg de pescado – 3 boias – 10 anzois de galho – 1 motor de popa – 1 barco – 1 carretilha com vara |
| 04/10 | Pesca predatória | 4000 | 2 | Ivinhema | 1 barco – 1 motor de popa com tanque – 5 covos – 30 kg de pescado |
| 05/10 | Apreensão de petrechos | Ipuiúna | 18 redes de pesca – 20 kg de pescado | ||
| 06/10 | Pesca predatória | 7000 | 4 | Apar. Taboado | 6 redes – 1 tarrafa – 48 kg de pescado |
| 07/10 | transporte de pescado ilegal | 2328 | 2 | Costa Rica | 45 kg de pescado |
| 14/10 | Pesca predatória | 2400 | 2 | Nova Andradina | 1 barco – 1 motor – 50 anzóis de galho – 8 kg de pescado 2 espinheis – 2 redes de pesca |
| 14/10 | Pesca sem licença | 300 | 1 | Ribas do Rio Pardo | 1 barco – 1 motor de popa – 1 carretilha com vara |
| 14/10 | Apreensão de petrechos | Iguatemi | 27 redes – 37 anzóis de galho – 2 espinheis – 30 kg de pescado | ||
| 17/10 | Pesca predatória | 15360 | 3 | Aquidauana | 131 kg de pescado -1 veículo |
| 17/10 | Pesca predatória | 16934 | 8 | Miranda | 127 kg de pescado – 3 redes– 3 tarrafas -12 boias – 23 anzóis de galho – dois motores – dois barcos |
| 18/10 | transporte de pescado ilegal | 4000 | 1 | Porto Murtinho | 4.000 Iscas de caranguejo – 1 veículo – 1 barco – 1 carretinha – 1 motor de popa – 1 tanque |
| 19/10 | Pesca predatória | 6060 | 1 | Paraíso das Águas | 3 – Espingardas – 4redes de pesca – 1 cabeça de jacaré |
| 21/10 | Pesca predatória | 410 | 1 | Guia Lopes da Laguna | 6 kg de peixes |
| 24/10 | transporte de pescado ilegal | 3160 | 2 | Bataguassu | 34 kg de pescado – 1 veículo |
| 24/10 | transporte de pescado ilegal | 2700 | 1 | Taquarussu | 1.200 Iscas vivas – 1 veículo |
| 26/10 | Comercializar pescado ilegal | 1840 | 1 | Aquidauana | 57 kg de pescado |
| 26/10 | Pesca predatória | 818 | 1 | Angélica | 6,5 kg de pescado – 1 veículo |
| 28/10 | Pesca predatória | 2000 | 1 | Aquidauana | 43 kg de pescado |
| 31/10 | Pescado irregular | 3320 | 1 | Nova Andradina | 131 kg de pescado |
| 31/10 | Pesca predatória | 5040 | 2 | Aquidauana | 183 kg de pescado – 2 tarrafas |
| 2/11 | Pesca predatória | 2220 | 3 | Tacuru | 3 kg |
| 4/11 | Pesca predatória | 6842 | 3 | Batagaussu | 80 kg |
| TOTAL | 87.792,00 | 41 |
OBS: Em amarelo – resultados da operação Dia de Finados – em letra vermelha infração ambiental que não é crime.
Tabela 2 – Crimes ambientais adversos à pesca 2018.
| Data | Ocorrência | Multa (R$) | Autuados
/Presos |
Município | Material Apreendido |
| 01/10 | Tráfico de papagaios | 5000 | 1 | Três Lagoas | 1 Papagaio |
| 01/10 | Exploração/madeira – reserva legal | 10000 | 2 | Bodoquena | 36 palanques de madeira da espécie aroeira e 1 veículo |
| 03/10 | Degradação de APP | 10000 | 1 | Ivinhema | Gado |
| 06/10 | Poluição Sonora | 10000 | 1 | Campo Grande | Um veículo e aparelhagem de som |
| 07/10 | Despejo de resíduos sólidos | 10000 | 1 | Ivinhema | |
| 11/10 | Desmatamento | 5790 | 1 | Terenos | 5,79 ha |
| 11/10 | Degradação de APP – matas ciliares – rio | 5000 | 1 | Coxim | |
| 12/10 | Desmatamento | 7140 | 3 | Terenos | 7,14 ha |
| 15/10 | Desmatamento e exploração/madeira | 4500 | 1 | Novo Horizonte do Sul | 20 ha |
| 15/10 | Degradação de APP – matas ciliares – | 3000 | 1 | Campo Grande | 0,6 ha |
| 17/10 | Desmatamento | 53010 | 1 | Nioaque | 176,70 ha |
| 18/10 | Caça de animais silvestres | 1 | Cassilândia | 1 veículo – 1 rifle calibre 22 – 9 munições | |
| 20/10 | Desmatamento | 336 | 1 | Nioaque | 1,12 ha |
| 22/10 | Desmatamento e incêndio | 7000 | 1 | Nova Andradina | 6 ha |
| 23/10 | Aves em cativeiro | 5000 | 1 | Aparecida do Taboado | 10 aves– 4 gaiolas |
| 24/10 | Exploração/madeira | 5000 | 1 | Miranda | Árvores Aroeira – 1 motosserra |
| 25/10 | Tráfico de papagaios | 24000 | 2 | Ivinhema | 24 Papagaios |
| 25/10 | Exploração de madeira e incêndio | 6000 | 1 | Bataguassu | 4,5 ha |
| 31/10 | Desmatamento | 11592 | 1 | Nioaque | 38,64 ha |
| 1/11 | Aves em cativeiro | 1000 | 1 | Dourados | Duas aves |
| 2/11 | Degradação de APP – desvio de córrego | 15000 | 1 | Paranaíba | 1 pá-carregadeira |
| TOTAL | 198.368,00 | 24 |
OBS: Em amarelo – resultados da operação Dia de Finados.
Tabela 3 – Crimes de natureza adversa à ambiental.
| Data | Ocorrência | Presos | Município | Material
Apreendido |
| 01/10 | Tráfico de drogas | 1 | Três Lagoas | 479 kg de Maconha |
| 04/10 | Porte Ilegal de arma | 1 | Bonito | 1 Revólver calibre 38 – 12 munições |
| 09/10 | Tráfico de drogas | 1 | Anaurilândia | 812 kg |
| 27/10 | Motociclista embriagado | 1 | Caarapó | 1 Veículo |
| TOTAL | 4 |
Tabela 4 – Números totais Operação Pré-piracema – 2013 a 2018.
| APREENSÕES/ Autos | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 |
| Auto de Infração | 29 | 81 | 57 | 83 | 133 | 65 |
| Pescado apreendido (Kg) | 351 | 482 | 301 | 762 | 605 | 687,5 |
| Motores de Popa | 3 | 12 | 8 | 11 | 23 | 9 |
| Tanques de Combustível/motor | 3 | 12 | 8 | 11 | 23 | 9 |
| Barcos | 3 | 12 | 8 | 11 | 24 | 9 |
| Molinetes | 9 | 8 | 7 | 15 | 25 | 16 |
| Carretilhas | 4 | 2 | 6 | 13 | 28 | 12 |
| Caixa térmica – ou Frízer | 3 | 2 | 1 | 1 | 3 | 2 |
| Veículos | 7 | 12 | 9 | 11 | 4 | 3 |
| Multas por pesca (R$) | 65.950 | 85650 | 87.792 | |||
| Autuados por pesca ilegal | 41 | 78 | 41 | |||
| Presos por pesca predatória | – | – | – | 29 | 38 | 36 |
| Petrechos Proibidos para pesca (apreensões) | ||||||
| Redes de Pesca | 23 | 34 | 49 | 51 | 36 | 62 |
| Tarrafas | 7 | 12 | 8 | 4 | 12 | 8 |
| Anzóis de Galho | 343 | 543 | 384 | 423 | 687 | 496 |
| Espinhel | 2 | 4 | 5 | 7 | 13 | 9 |
| Fisga | 1 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 |
| Boias (João-bobo) | 20 | – | 15 | 0 | 3 | 15 |
| OUTROS CRIMES Ambientais (apreensões) | ||||||
| Madeira serrada (m³) | 43 | 22 | 50 | 0 | 0 | 0 |
| Aroeira (palanques, firmes, lascas) | – | 1470 | 99 | 0 | 114 | 0 |
| Outras madeiras (m³) – árvores | – | 15 | – | 30 | 7m³ | 10m³ |
| Estacas (outras madeiras) | – | – | 320 | 0 | 0 | 0 |
| Lenha (m³) | – | 2 | 15,5 | 3 | 0 | 0 |
| Carvão nativo (m³) | – | 95 | – | 0 | 0 | 0 |
| Aves | – | – | 10 | 18 | 0 | 37 |
| Caça (- animais abatidos) | – | – | 2 (2) | 2 | 4 | 2 Jacaré |
| Degradação-APP (mata ciliar) Qtde | 3 | – | 4 | 7 | 3 | 4 |
| Incêndio | – | – | 1 | 3 | 1 | 2 |
| Desmatamento (qtde – ha) | – | – | 3 (81ha) | 6 (145ha) | 3(44ha) | 8 (258,65ha) |
| Loteamento ilegal | – | – | 2 | 0 | 0 | 0 |
| Mineradora de areia | – | – | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Combustíveis (L) | – | – | 6.020 | 106.000 | 0 | 0 |
| Agrotóxicos (L) | – | – | 24.900 | Embal. | 0 | 0 |
| Maconha (Kg) | 55 | 602 | – | 0 | 0 | 1291 |
| Armas de fogo | – | 5 | 4 | 0 | 6 | 4 |
| Munições | – | – | 79 | 0 | 32 | 32 |
| Máquinas e tratores | – | – | 3 | 0 | 1 | 1 |
| Maus-tratos (apreensões) | ||||||
| Rinhas (galo) | – | – | 2 | 0 | 2 | 0 |
| Galos apreendidos | – | – | 89 | 14 | 68 | 0 |
| Maus-tratos – gato | – | – | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Maus-tratos – cavalo | – | – | 1 | 0 | 0 | 0 |
| Valor de Multas (R$) Total | 101.558 | 6.756.313 | 771.780 | 1.047.287 | 798.500 | 198.368 |
| Presos em Flagrante – Pesca e outros crimes | 18 | 55 | 23 | 31 | 28 | 41 |
Ambiental
Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.
Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.
Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.
No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.
É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.
A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.
A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.
A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.
Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental
Ambiental
Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados
Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.
A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).
A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.
Ações em MS
Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;
* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;
* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;
Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.
Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.
Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.
Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.
“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.
“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Fotos: Imasul e PMA/MS
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