TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso do Sul

PGE/MS transfere atendimento da Dívida Ativa para novo endereço em Campo Grande

Publicado em

O atendimento presencial da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa (PCDA), vinculada à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), passa a funcionar a partir desta quinta-feira (6) na Avenida Afonso Pena, nº 6.134, em Campo Grande, nova sede da Procuradoria.

A mudança tem como objetivo oferecer melhor estrutura e acessibilidade aos contribuintes e cidadãos que desejam negociar débitos inscritos em dívida ativa. O serviço funcionava anteriormente na Rua 7 de Setembro, nº 676, e passa a operar na nova sede da PGE/MS. O atendimento presencial na unidade ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Devido ao processo de transição para o novo endereço, os telefones estarão temporariamente inoperantes. O atendimento continuará disponível de forma presencial e pelos canais: e-mail: [email protected] e WhatsApp (somente mensagens), no número (67) 3322-7613.

Além disso, os contribuintes também podem utilizar os serviços on-line disponíveis no site pge.ms.gov.br, onde é possível emitir boletos de IPVA e licenciamento de veículos em dívida ativa e solicitar pagamento ou parcelamento de dívida ativa.

A transferência para o novo endereço integra o processo de modernização e reestruturação administrativa da PGE/MS, que tem como foco aprimorar a qualidade do atendimento e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços públicos.

REFIS 2025

A PGE/MS segue realizando negociações de débitos por meio do REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal), iniciativa do Governo do Estado que oferece condições especiais para regularização de pendências, com redução de até 80% nas multas e 40% nos juros de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

As adesões podem ser formalizadas até 30 de dezembro de 2025, contemplando créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025.

O REFIS 2025 também alcança débitos não tributários (consolidados até a data de publicação da lei), como: multas do PROCON, multas da IAGRO (sanitária animal/vegetal e inspeção), multas ambientais simples do IMASUL e penalidades aplicadas pela CGE/SAD com base na Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), consolidados até 31 de outubro de 2025.

Os contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa (inclusive do Simples Nacional) devem procurar a PCDA pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (67) 3322-7613 (somente mensagens) ou presencialmente no novo endereço.

Débitos não inscritos em dívida ativa originados de Autos de Cientificação (ACT), Notificação ICMS ou outros devem ser tratados diretamente com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Já os débitos não tributários não inscritos em dívida ativa devem ser regularizados junto ao órgão credor.

Hanelise Brito, Ascom PGE/MS

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook

Mato Grosso do Sul

Cinco consumidores dividem prêmio de R$ 100 mil do programa Nota MS Premiada

Published

on

By

O Programa Nota MS Premiada, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, distribuiu R$300 mil em prêmios aos cidadãos que efetuaram compras no mês de maio/2026 e que solicitaram o documento fiscal informando o CPF.

O prêmio de R$100 mil, destinado para a premiação de quem acerta 06 (Seis) números (sena) do Programa Nota MS Premiada, foi sorteado para 05 (cinco) consumidores, que informaram os 11 dígitos do CPF (Cadastro de Pessoa Física), em notas emitidas durante o mês de maio/2026.

Os 05 (cinco) consumidores sorteados com as 6 (seis) dezenas são de Campo Grande (03), Itaporã (01) e Mundo Novo (01), cada um ganhou R$20.000,00 (vinte mil reais).

De acordo com informações da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, que faz a gestão do Programa Nota MS Premiada, outros 398 (Trezentos e noventa e oito) cidadãos, dividiram o prêmio de R$ 200 mil por terem acertado cinco das seis dezenas do sorteio, ganhando cada um o valor de R$502,51 (Quinhentos e dois reais e cinquenta e um centavos).

O Programa Nota MS Premiada, visa estimular o cidadão a exigir a emissão do documento fiscal no momento da aquisição de bens e produtos, nos mais de 100 mil pontos de venda/varejo no estado, constitui-se em um programa de cidadania fiscal, onde para concorrer, basta exigir o documento fiscal no momento da compra e colocar o CPF na nota.
Além dos sorteados hoje, ainda não se cadastraram 825 (Oitocentos e vinte e cinco) sorteados de quina de sorteios anteriores, que não se habilitaram para o recebimento do prêmio, somados chegam a R$447.208,69 (Quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e nove centavos).

Para verificar se você é um dos contemplados, basta acessar o site oficial da Nota MS Premiada, link: https://www.notamspremiada.ms.gov.br.

Conforme publicado em Diário Oficial, o próximo sorteio de R$300 mil, está previsto para o dia 30 de julho de 2026, para as notas emitidas no mês de junho de 2026.
As compras a partir de R$1,00 geram as dezenas para participação nos sorteios, peça CPF na nota e boa sorte.

PROGRAMA NOTA MS PREMIADA
Rua Treze de Maio 3922 Centro
Campo Grande | MS
Fone (67) 3389-7801

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso do Sul

Curso gratuito da SES apoia famílias e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down

Published

on

By

Formação a distância reúne orientações sobre diagnóstico, aspectos familiares, direitos e construção de redes de apoio

Cuidar de uma pessoa com síndrome de Down envolve informação, acolhimento e uma rede de apoio preparada para enfrentar os desafios e potencializar o desenvolvimento em cada etapa da vida. Com esse propósito, a SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da superintendência de Atenção à Saúde e ESP/MS (Escola de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul), disponibiliza o ‘curso de formação para pais e profissionais no cuidado à pessoa com síndrome de Down’, oferecido gratuitamente na modalidade de Educação a Distância (EaD).

Com carga horária de 40 horas, a capacitação é voltada especialmente para mães, pais e familiares de crianças, adolescentes e adultos com síndrome de Down, oferecendo conteúdos fundamentados em evidências e orientações que contribuem para um cuidado mais seguro, humanizado e integral.

A formação aborda temas essenciais como diagnóstico e o período pós-parto, aspectos psicológicos e familiares, direitos e cidadania, além da importância da interação social e da construção de redes de apoio. Os participantes podem realizar o curso no próprio ritmo, de qualquer localidade, por meio da plataforma Moodle da ESP/MS.

Para a superintendente de Atenção à Saúde da SES, Angélica Congro, ampliar o acesso ao conhecimento é uma estratégia fundamental para fortalecer o cuidado às pessoas com síndrome de Down e suas famílias.

“O cuidado começa pela informação de qualidade. Quando famílias e profissionais têm acesso ao conhecimento, conseguem tomar decisões mais seguras, compreender melhor as necessidades de cada pessoa e construir uma rede de apoio mais preparada e acolhedora. Essa formação representa o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde com a promoção da inclusão, da autonomia e da atenção integral ao longo de toda a vida”, disse Angélica.

Além de apoiar familiares, o curso também contribui para a qualificação do cuidado prestado pelos profissionais que atuam junto às pessoas com síndrome de Down, fortalecendo práticas baseadas no acolhimento, no respeito às singularidades e na garantia de direitos.

Os interessados podem acessar gratuitamente o curso pelo canal Moodle da ESP/MS, disponível em: https://ead.saude.ms.gov.br/

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Divulgação Ministério da Saúde

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

Três Lagoas02/07/2026

VAGAS DE EMPREGO – Veja as oportunidades disponíveis na Casa do Trabalhador nesta quinta-feira (02)

A Prefeitura de Três Lagoas e a Casa do Trabalhador divulgam as oportunidades de empregos disponíveis nesta quinta-feira, 2 de...

Três Lagoas01/07/2026

DEFESA CIVIL – Estão abertas inscrições para capacitação sobre o Plano Municipal de Contingência de Três Lagoas

Desde o início da gestão do prefeito Cassiano Maia, o município de Três Lagoas vem passando por um importante processo...

Três Lagoas01/07/2026

COLABORE – Seguem abertos formulários online sobre o Plano da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Três Lagoas segue avançando na construção de políticas públicas mais inclusivas e, mais uma vez, convoca a...

Três Lagoas01/07/2026

Prefeitura de Três Lagoas orienta atualização cadastral para participação no Mutirão da Saúde

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os cidadãos que aguardam consultas, exames...

Três Lagoas01/07/2026

VAGAS DE EMPREGO – Veja as oportunidades disponíveis na Casa do Trabalhador nesta quarta-feira (01)

A Prefeitura de Três Lagoas e a Casa do Trabalhador divulgam as oportunidades de empregos disponíveis nesta quarta-feira, 1º de...

Três Lagoas30/06/2026

1ª Feira da Cidadania é sucesso no Novo Oeste e realiza mais de 350 atendimentos à população

A 1ª Feira da Cidadania, promovida pela Prefeitura de Três Lagoas no último sábado. 27 de junho, no bairro Novo...

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana