O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.

Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.

Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

O papel do Centro-Oeste como indutor do crescimento econômico nacional e as estratégias para superar os gargalos logísticos, ambientais e tributários do setor produtivo serão os eixos centrais do Fórum Brasil Central. O painel encerra a programação do Summit Pensar Agro, evento que será realizado na próxima sexta-feira (29.05), a partir das 14h, na Arena Central da GreenFarm 2026, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

O Summit traz eixos temáticos que debatem desde a internacionalização de mercados até os cenários jurídico e financeiro do setor. As discussões contam com a curadoria estratégica do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), e foram estruturadas para funcionar como um elo entre a iniciativa privada, o conhecimento técnico e a formulação de políticas públicas de governança da porteira para fora.

“O desenvolvimento do Centro-Oeste atingiu um patamar onde produzir com eficiência já não é o único desafio; precisamos garantir que essa produção seja transformada e escoada com competitividade”, afirma Rezende. “O debate foi desenhado para provocar a discussão sobre a verticalização da produção e a adoção de novas tecnologias de precisão. Queremos mostrar que estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, têm capacidade de ir muito além da exportação de commodities brutas, gerando emprego e agregando valor de forma sustentável dentro das nossas fronteiras regionais”.

O presidente do IA ressalta ainda que a previsibilidade jurídica e a infraestrutura logística são fundamentais para dar sustentação aos investimentos privados de longo prazo no campo. “O produtor rural brasileiro entrega produtividade recorde, mas frequentemente esbarra em barreiras regulatórias crônicas e na falta de articulação logística da porteira para fora. Nosso objetivo com o Fórum Brasil Central é alinhar as demandas técnicas do setor produtivo com o planejamento governamental, criando uma rota segura de governança que diminua os custos logísticos e dê segurança institucional para quem investe na agroindústria e na tecnologia de campo.”

As discussões do fórum contam com a curadoria estratégica de Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), e foram estruturadas para funcionar como um elo entre a iniciativa privada, o conhecimento técnico e a formulação de políticas públicas. A proposta da curadoria para esta edição é antecipar tendências de mercado e debater soluções de governança capazes de blindar a atividade regional contra a volatilidade global e a insegurança jurídica da porteira para fora.

O painel reunirá gestores públicos, economistas e técnicos para mapear as novas fronteiras econômicas do Brasil Central, abrangendo desde a consolidação de polos de fruticultura de alta tecnologia até o adensamento industrial das commodities dentro dos estados produtores.

As projeções de Antônio Queiroz Barreto

Antônio Queiroz Barreto

A consolidação de Brasília e dos municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) como uma nova fronteira de alta performance na fruticultura será detalhada por Antônio Queiroz Barreto, engenheiro agrônomo e subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias do Distrito Federal. Barreto apresentará dados sobre como a região tem diversificado sua matriz produtiva, tradicionalmente baseada em grãos, a partir do uso intensivo de irrigação e aproveitamento das condições de altitude.

O subsecretário demonstrará como a infraestrutura logística da RIDE, associada à proximidade de hubs aeroportuários, posiciona o território de forma estratégica para o atendimento de mercados de alto valor agregado no exterior. O foco de sua exposição será detalhar as políticas de fomento para culturas como maracujá, goiaba, limão e frutas vermelhas, sinalizando que o planejamento visa transformar o cinturão do DF em uma fronteira indutora de renda para produtores integrados.

O mercado aeroagrícola e a eficiência no campo: a análise de Cláudio Júnior Oliveira

Cláudio Oliveira

O economista e diretor operacional do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Cláudio Júnior Oliveira, levará ao fórum um diagnóstico estrutural sobre a frota aeroagrícola brasileira, atualmente a segunda maior do mundo. Oliveira abordará os cenários de curto e longo prazo para o setor, enfatizando a relevância da aviação na aplicação de precisão, no combate a incêndios florestais e na semeadura de pastagens em larga escala.

O diretor apontará as perspectivas da atividade ligadas à incorporação de novas tecnologias de pulverização de baixa vazão, à coexistência com o mercado de drones pesados e à transição para biocombustíveis na aviação de campo. Sob a ótica econômica, Oliveira demonstrará indicadores que correlacionam o uso da aviação com o ganho de produtividade em culturas de escala, como soja, milho e cana-de-açúcar, mitigando perdas por amassamento de lavouras.

Regularização e metas climáticas em MS: as diretrizes de Daniele Coelho Marques

Daniele Coelho Marques

Os desafios regulatórios e o balanço entre conservação e produção em Mato Grosso do Sul serão detalhados por Daniele Coelho Marques, engenheira agrônoma e consultora técnica da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A especialista apresentará um panorama do cenário agroambiental do estado, com foco no cumprimento das metas do Código Florestal, validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e avanço dos programas de neutralização de carbono.

Marques sinalizará que Mato Grosso do Sul tem se posicionado como laboratório para sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), mas ressaltará a necessidade de dar maior segurança jurídica ao produtor no processo de regularização de áreas. A consultora defenderá que o avanço das restrições e das exigências do mercado internacional deve ser respondido com dados científicos e métricas claras sobre a eficiência ambiental da pecuária e da agricultura sul-mato-grossense.

Industrialização e multiplicação do PIB: as metas de Vanessa Gasch

Vanessa Gasch

A gerente corporativa de Desenvolvimento Industrial da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Vanessa Gasch, fechará o painel discutindo o processo de verticalização econômica do maior produtor de grãos do País. A economista apresentará dados sobre o impacto das agroindústrias na retenção de valor dentro do estado, demonstrando que o processamento local de soja, milho e proteína animal multiplica o retorno tributário e a geração de empregos qualificados.

Gasch apresentará o avanço das usinas de etanol de milho e das plantas de esmagamento como exemplos da transição de Mato Grosso de um perfil exportador de matéria-prima bruta para um polo de bioenergia e farelos de alta qualidade. A gerente da Fiemt apontará que os principais gargalos para manter o ritmo de expansão industrial no estado residem na infraestrutura de transporte rodoviário e ferroviário e na estabilidade do fornecimento de energia para o interior das regiões produtoras.

Fonte: Pensar Agro