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Mato Grosso do Sul

Parcerias da Agepen resultam em mais de 7 mil reeducandos trabalhando em MS

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No sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul uma estratégia se destaca como essencial para a reintegração social: as parcerias com instituições públicas e privadas para a ocupação da mão de obra prisional. Essas colaborações têm ampliado as oportunidades de trabalho, resultando em avanços concretos.

Em sete anos, o número de parcerias da Agepen (Agência Estadual de Administração do sistema Penitenciário) saltou de 157 para 247, um aumento de aproximadamente 60%. Nesse mesmo período, a inclusão de apenados em atividades laborais cresceu cerca de 39%, alcançando um total de 7.018 internos, em comparação com 5.058 em 2017, conforme dados da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da sua Divisão de Trabalho Prisional. Hoje o percentual é de 38,67% dos internos trabalhando dentro e fora dos presídios.

Números que são conquistados no dia a dia, com empenho dos profissionais da agência penitenciária, frente ao preconceito e ao medo que ainda envolvem o tema. De acordo com a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, a instituição tem investido em iniciativas como a divulgação de cartilhas informativas e encontros regionais para atrair parcerias, consolidando o estado como referência nacional nesse modelo.

Case de sucesso

Um exemplo é o convênio que existe há quatro anos entre a Agepen e a Briketts, do ramo de fabricação de briquetes, lenhas e carvão ecológico, com ocupação laboral de 10 reeducandos e cinco egressos.

Empresa encontrou no sistema prisional a solução para a escassez de mão de obra qualificada.

Segundo David Ferreira, sócio-administrador da Briketts, com a parceria, a empresa não só encontra uma solução para a escassez de mão de obra qualificada, mas também se compromete com a ressocialização. “Entendemos que a reinserção social por meio do trabalho é fundamental para um futuro digno e promissor”, afirma.

Conforme o empresário, a parceria com a Agepen foi crucial para a expansão da empresa. “Iniciamos com uma planta de multibriquetagem com produção mensal de 30 toneladas e hoje atingimos 3 mil toneladas, com meta de chegar a 10 mil toneladas. Essa evolução só foi possível graças à colaboração dos reeducandos, que demonstraram grande comprometimento”, argumenta.

O sucesso da parceria é tamanho que a Briketts os mantêm como funcionários quando terminam a pena. Os reeducandos atuam em diversos setores da empresa, participam da área produtiva, nas manutenções preventivas, pequenos reparos e na conservação. “O nosso operador de máquina é um ex-interno. Ele aprendeu a operar aqui”, comenta.

Uma ponte para vida nova

Ex-custodiado Gilson recebeu de David a missão de liderar a equipe.

Líder de pátio na Briketts, Gilson da Silva Ferreira, 45 anos, é uma prova de como o trabalho pode transformar destinos. Ele começou sua jornada enquanto ainda cumpria pena em regime semiaberto há quatro anos, e hoje é responsável por gerenciar a produção, coordenando os internos e ajudando a cumprir as metas em diferentes áreas. “Com a confiança que me deram, tive a responsabilidade de mudar e tenho conseguido muitas coisas honestamente; tenho minha moto e meu objetivo agora é comprar uma casa, fazer minha esposa feliz e dar orgulho para minha mãe”, afirma o ex-custodiado.

Hoje em livramento condicional, ele também desempenha o papel de acolher novos reeducandos, promovendo um ambiente de apoio e motivação. Na empresa, as reuniões semanais permitem a troca de experiências, onde os mais antigos compartilham histórias de superação, criando um ciclo de encorajamento e esperança.

Assim como no caso de Gilson, o impacto desse modelo é significativo com reflexos positivos incalculáveis, já que o trabalho prisional está ligado à redução da reincidência criminal. Além disso, o salário recebido pelos internos ajuda a sustentar suas famílias, essencial para o ciclo de ressocialização.

Vantagens ao Empregador

  • Redução de custos financeiros e encargos trabalhistas;
  • Não incide 13º salário, férias + 1/3, FGTS, INSS (facultativo), encargos sobre rescisões, etc;
  • Substituição dos reeducandos em caso de improdutividade, com solicitação formal;
  • Sem vínculo empregatício, pois o contrato de trabalho é regido pela LEP e não pela CLT.

Nossos contatos: Diretoria de Assistência Penitenciária / Divisão de Trabalho Prisional – (67) 3901-1046 (WhatsApp) e [email protected]

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios

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Com mais de R$ 176 milhões em investimentos para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reforça a atuação das forças de segurança pública. O governador Eduardo Riedel entregou nesta terça-feira (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas.

“Os recursos são próprios e R$ 51 milhões de emendas da bancada federal, o que representa a união e esforço de todos para a área da segurança pública. Com esses investimentos fortalecemos a atuação de todas as forças na Capital, no interior e nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai”, explicou Riedel.

O modelo de gestão atual da segurança pública do Estado é reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como exemplo para o Brasil. “O Mato Grosso do Sul é um exemplo, pela integração e importância estratégica, e não há nenhum outro estado com este nível de harmonia entre os governos municipais, estadual e federal”, disse Chico Lucas, secretário Nacional de Segurança Pública.

Durante cerimônia de entrega das viaturas, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e Polícia Penal e Científica receberam também a renovação de parte do estoque de coletes balísticos e armamentos.

Com essas entregas, o governo estadual reforça a política de investimento permanente em segurança pública, nas mais diversas especialidades, a fim de garantir condições adequadas para atuar em defesa da ordem, das pessoas e do patrimônio nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul, com o que tem de melhor no mundo também em armas e equipamentos de proteção. A segurança pública no Estado cresceu e este é um investimento que valoriza a população”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Entre as viaturas entregues pelo Governo de MS estão 98 caminhões e veículos variados para o Corpo de Bombeiros – para salvamento, bomba-tanque, versões otimizadas para resgate e combate de incêndios florestais, URS (resgate e salvamento), UTV (para pequenas funções) e micro-ônibus.

A Polícia Militar também recebeu micro-ônibus e ônibus, além de veículos dos mais diversos, como automóveis de pequeno porte, modelos hatch e sedan, SUVs caracterizadas e descaracterizadas, e um caminhão para transporte de animais, totalizando 219 viaturas.

Já a Polícia Civil conta com 131 novos veículos – 122 SUVs caracterizadas e 09 viaturas modelo sedan. Na lista de veículos há ainda dois caminhões-baú (Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias), dois caminhões tanque para Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e uma carreta para o Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), que receberá também uma micro-ônibus e trÊs Unidades de Resgate e Salvamento (URS).

Os investimentos para a aquisição das viaturas têm várias origens, entre recursos próprios do governo, verbas federais, fundos para a área de segurança pública, convênios e emendas.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens do evento

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pelo segundo ano consecutivo, Cetran-MS conquista o Prêmio Destaque Maio Amarelo 2026

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O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Prêmio Destaque Maio Amarelo, promovido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, consolidando-se como referência nacional em educação para o trânsito. A cerimônia de premiação foi realizada no dia 25 de junho, em São José dos Campos (SP), reunindo representantes de todo o país.

Entre mais de 2.800 ações inscritas, o Cetran-MS foi o grande vencedor na categoria Órgão Público Estadual, com o projeto Movimento Maio Amarelo – Povos Indígenas, iniciativa inédita que levou educação para o trânsito às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O troféu foi recebido pela presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, acompanhada pelos conselheiros Jeferson Braga, Luiz Carlos Duarte, Dr. Renan Soares Júnior e pela educadora Luciene Castro, da Cematran.

A ação premiada representou um dos maiores desafios já enfrentados pelo Conselho. As equipes percorreram milhares de quilômetros de rodovias para alcançar aldeias indígenas em diferentes regiões do Estado, promovendo ações educativas voltadas à preservação da vida no trânsito e ao fortalecimento da cultura da segurança viária. O projeto atendeu diretamente cerca de 300 lideranças indígenas e alcançou aproximadamente 600 indígenas de forma indireta, fortalecendo o diálogo entre o poder público e as comunidades tradicionais.

Para a presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, a conquista simboliza o compromisso da instituição em levar a educação para o trânsito a todos os públicos. “Este prêmio representa muito mais do que um reconhecimento. Ele demonstra que salvar vidas exige dedicação, sensibilidade e disposição para chegar onde muitas vezes ninguém chega. Percorremos milhares de quilômetros para levar conhecimento às aldeias indígenas, respeitando suas culturas e construindo uma educação para o trânsito baseada no diálogo. Receber esse prêmio em nível nacional mostra que valeu a pena cada quilômetro percorrido e reforça nossa missão de promover um trânsito mais seguro para todos.”

A conquista também marca um feito histórico para o Conselho, que vence a premiação nacional pelo segundo ano consecutivo. Em 2025, o Cetran-MS foi reconhecido pelas ações do Maio Amarelo Internacional, desenvolvidas em parceria com instituições do Paraguai e da Bolívia, ampliando a integração entre os países na promoção da segurança viária. Com o novo reconhecimento, Mato Grosso do Sul reafirma seu protagonismo nacional na construção de políticas públicas inovadoras voltadas à preservação da vida no trânsito.

Comunicação Cetran-MS

Fonte: Governo MS

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