Mato Grosso do Sul
Para dar celeridade no processo, Detran-MS altera regras para registro de veículos financiados
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) adotou novos procedimentos referentes a taxas de registros de contrato de financiamento de veículos. A redução da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), atende uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e visa principalmente, não impactar no bolso do usuário.
A Lei Estadual Nº 6.141 promove mudanças na tabela de serviços do Detran-MS e adequa o valor da Uferms e taxa de código. Essa alteração vem de encontro à resolução 807/20 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que trata dos procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Antes, o procedimento era feito pelo Detran diretamente com a instituição financeira. Pela resolução do Contran, os Detrans irão contratar empresas registradoras especializadas para prestar o serviço, por meio de processos de credenciamento.
A medida visa garantir celeridade no processo de registro de contrato, garantir o cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de amenizar possíveis custos assumidos pelas instituições credoras ao contratarem a empresa registradora especializada, de serem repassados ao usuário.
A portaria publicada na segunda-feira (4) pelo Detran-MS regulamenta os procedimentos para credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviço de transmissão de dados destinados ao registro de contratos e financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.
As novas regras padronizam os procedimentos operacionais, a fiscalização da atividade e a necessidade de disciplinar a atuação das empresas especializadas em registro de contratos de financiamento de veículos automotores com garantia real.
Confira AQUI a portaria na íntegra, e os respectivos anexos para pedido de credenciamento e renovação.
Mireli Obando, Detran-MS
Foto: Saul Schramm/Arquivo
Fonte: Governo MS
Atendimento será nos dias 16 e 17 de maio, no Shopping Norte Sul Plaza, sem necessidade de agendamento; primeira via da CIN é gratuita
Moradores de Campo Grande poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG, sem agendamento neste fim de semana. O atendimento será realizado no sábado e no domingo, dias 16 e 17 de maio, das 10h às 19h, no Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza.
Serão distribuídas 150 senhas no sábado e 150 no domingo, por ordem de chegada. A primeira via da CIN é gratuita.
A ação é realizada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, e integra o mutirão “Novo RG no Fim de Semana”, voltado a facilitar o acesso ao documento para pessoas que têm dificuldade de comparecer aos postos durante a semana.
“O atendimento no fim de semana foi pensado justamente para quem tem dificuldade de procurar o serviço em horário comercial. É uma forma de aproximar o serviço do cidadão e facilitar o acesso ao documento”, afirma o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas.
O Posto de Identificação fica na Entrada F do Shopping Norte Sul Plaza, com acesso pela Rua Japão. O local conta com estacionamento próximo, incluindo vagas prioritárias para pessoas com deficiência e idosos.
A CIN é o novo modelo nacional de carteira de identidade e adota o CPF como número único de identificação. A mudança amplia a segurança na identificação civil e padroniza o documento em todo o país.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar o CPF e a certidão correspondente ao estado civil do cidadão. Solteiros devem apresentar certidão de nascimento original. Casados devem apresentar certidão de casamento original. Divorciados e viúvos devem apresentar certidão de casamento original com averbação de divórcio ou de falecimento.
Serviço
Mutirão “Novo RG no Fim de Semana”
Quando: 16 e 17 de maio de 2026, sábado e domingo
Horário: das 10h às 19h
Onde: Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza
Acesso: Entrada F, pela Rua Japão
Senhas: 150 por dia, por ordem de chegada
Atendimento: sem agendamento
Custo: primeira via gratuita
Documentos necessários:
Solteiros: certidão de nascimento original e CPF
Casados: certidão de casamento original e CPF
Divorciados e viúvos: certidão de casamento original com averbação de divórcio ou de falecimento e CPF.
Maria Esther Rossoni, Comunicação PCi
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
No aniversário de São Gabriel, Governo de MS reafirma parceria e investimentos na cidade
O governador Eduardo Riedel participou na segunda-feira (11) na festa de 46 anos de São Gabriel do Oeste. Nos últimos três anos foram investidos mais de R$ 90 milhões na cidade com recursos estaduais em diversos setores como educação, saúde e infraestrutura.
O evento comemorativo ocorreu no Centro de Eventos Felipe Eduardo Grimm. A programação especial aos moradores busca celebrar a história, cultura e desenvolvimento do município. A festa contou com atrações musicais e apresentações culturais para animar o público.
“São Gabriel faz aniversário, sendo uma cidade jovem que já virou referência para Mato Grosso do Sul. Ficamos felizes em acompanhar e apoiar esta trajetória desta cidade. A população tem mais que celebrar este momento. Continuaremos parceiros deste importante município”, afirmou o governador.
O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna, destacou que a cidade está em pleno crescimento e que esta parceria com o Estado faz a diferença na vida dos moradores da cidade.
“Uma parceria que está dando certo. O Estado já fez grandes investimentos e vai trazer novas obras de infraestrutura para cidade, neste programa municipalista, que é o MS Ativo. Continuamos trabalhando intensamente para que São Gabriel continue crescimento e se desenvolvendo. Uma cidade maravilhosa com oportunidades e empregos para população”, descreveu.
Parceria
Entre os investimentos de destaque do Estado em São Gabriel estão mais de R$ 15,7 milhões em obras na educação, com reformas, ampliações e melhorias nas escolas estaduais.
Na infraestrutura urbana, os investimentos incluem recapeamento da Avenida Getúlio Vargas e da Avenida Juscelino Kubitschek, assim como melhorias no aeródromo, e pavimentação asfáltica e drenagem em diferentes regiões da cidade, somando mais de R$ 60 milhões.
O município também recebeu investimentos em obras estruturantes, como a construção de pontes em concreto armado nas rodovias MS-430 e MS-142, além de pontes em rodovias vicinais que atendem os municípios da região, com aporte de R$ 10,6 milhões.
Para saúde, o Estado mantém repasse mensal de R$ 100 mil ao Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira. Estas são as marcas de uma gestão municipalista, que pensa em melhorias que vão interferir diretamente na vida da população. Sempre em parceria com os municípios, ouvindo as prioridades de cada cidade por meio do programa MS Ativo.
Reconhecimento
Durante a agenda na cidade o governador Eduardo Riedel recebeu o título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste, em sessão solene promovida pela Câmara Municipal.
A homenagem reconhece as contribuições do governador para o desenvolvimento do município e de Mato Grosso do Sul. Esta honraria celebra as ações em prol da comunidade, reforçando parcerias entre Estado e município em áreas como infraestrutura e economia regional.
“Motivo de muito orgulho pelo reconhecimento e honraria tão importante. Quando recebemos uma homenagem como esta o sentimento é de gratidão, principalmente de uma cidade que faz parte da minha trajetória. A minha forma de retribuir é continuar trabalhando para esta gente. Saio daqui renovado e mais comprometido com esta cidade”, disse Riedel.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
ATENÇÃO: Confira o pack imprensa com as imagens de apoio e sonoras.
Fonte: Governo MS
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