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Páginas de Liberdade: Parceria entre Agepen e universidades permitem que detentos troquem tempo ocioso por conhecimento

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A leitura como ferramenta de reinserção social permite que custodiados do sistema prisional troquem horas de encarceramento por conhecimento. Essa é a proposta de oficinas de leitura implantadas em pela Agepen(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que possibilitam diminuição na pena aos detentos. A iniciativa visa, acima de tudo, transformar vidas por meio do acesso à educação e à cultura.

No estado, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela Vara Criminal de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. Em abril de 2019, uma Portaria conjunta do Tribunal de Justiça normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses.

Em maio de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura: a Resolução Nº 391. Pela normativa, com participação voluntária, o reeducando poderá escolher uma obra para a leitura a cada 30 dias e fazer uma resenha ou relatório para ser avaliado, possibilitando a remição de quatro dias. Ao final de um ano, terá a possibilidade conquistar até 48 dias a menos no tempo de prisão.

Atualmente, 66% dos estabelecimentos penais em MS têm projetos ativos de Remição pela Leitura. Somente em 2023, mais de 7,4 mil internos participaram. Os dados demonstram uma estatística crescente nos últimos anos, com 4,1 mil participações em 2021 e 6,6 mil em 2022. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 276 participantes.

Para o fim deste ano, a projeção da DAE (Divisão de Assistência Educacional) da Agepen é que 8 mil internos sejam atendidos, já tendo registrado 4,5 mil somente no primeiro semestre.

Contribuições que transformam

Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da DAE, a execução conta com a colaboração de universidades e outras instituições parceiras, que auxiliam na correção dos relatórios escritos pelos internos sobre os livros lidos. Essas parcerias acabam também aproximando o meio acadêmico da realidade prisional, levando novos saberes e compartilhando experiências.

Atualmente, integram o Termo de Cooperação Mútua a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual), Unigran (Universidade da Grande Dourados), IFMS (Instituto Federal), Faculdade Insted e a FIPAR (Faculdades Integradas de Paranaíba), além da Igreja Evangélica Missões Brasa Viva, professores voluntários e equipes de servidores das próprias unidades prisionais.

Cada resenha é avaliada com rigor pelas equipes parceiras, garantindo que o processo seja não apenas uma formalidade, mas uma oportunidade genuína de aprendizado. Os critérios incluem clareza, estética textual e a originalidade do conteúdo.

Dentro desse processo, oficinas de leitura são realizadas com a participação dos acadêmicos, sob orientação do coordenador do curso. A Unigran Capital, por exemplo, faz parte deste convênio e atende a três presídios, realizando encontros mensais. “Emprestamos livros do nosso acervo, explicamos como fazer uma leitura direcionada, produção de texto, e um mês depois aplicamos uma espécie de formulário”, comenta Marianny Alves, coordenadora do Projeto de Leitura da universidade. “Temos desde clássicos, como Machado de Assis, a obras mais atuais vencedoras de prêmios literários”, complementa.

Benefícios além da remição

Mais do que uma mera distração, a leitura se revela um instrumento de liberdade mental. Além disso, o projeto inspira interesse por estudos e capacitação profissional.

Para o interno Willian, que se tornou um leitor voraz, a oportunidade vai além da diminuição nos dias de reclusão, é uma chance de crescer. “Eu vejo como um meio de mudar meus passos lá fora, com o livro a gente aprende vários temas, autossuperação, lutar contra vícios, é como se tivesse ganhando ferramentas para sair daqui com o aprendizado e não cometer os mesmos erros”, afirma.

A Lei de Execução Penal assegura que todos os detentos tenham direito à educação, e a Agepen, por meio de sua Portaria nº 15, estabelece diretrizes para a remição pela leitura e a ampliação do acervo bibliográfico, inclusive com o recebimento de doações de obras literárias.

A intenção é que a iniciativa seja promovida como um meio de ressignificação na vida dos apenados, oferecendo novas perspectivas, para que a leitura, de fato, liberte, não apenas do cárcere físico, mas também das limitações impostas pela falta de conhecimento e oportunidade.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Guia Lopes da Laguna ganha reforma do hospital, escola e obras para qualificar infraestrutura da cidade

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Melhorar a qualidade de vida das pessoas e cuidar da sua saúde. Com este lema o governador Eduardo Riedel entregou neste sábado (25) a reforma e ampliação do Hospital Edemira Nunes de Oliveira, em Guia Lopes da Laguna. O investimento é de R$ 3,5 milhões, por meio de convênio com o município.

A solenidade ocorreu em frente ao hospital. “Temos que celebrar as conquistas. Vim aqui no lançamento da obra e agora entregar o trabalho concluído. O passo seguinte é equipar o hospital e não vamos falhar com o povo de Guia Lopes”, afirmou o governador.

Riedel destacou que a saúde pública é prioridade e que deve ser feita com planejamento. “Construir um hospital nem é tão difícil, o mais complicado é equipar e fazer a manutenção da unidade, para fazer ele funcionar de forma efetiva. Por isso existe este equilíbrio com os gastos públicos”, completou.

A reforma na unidade era muito sonhada pela população e profissionais de saúde da cidade. São melhorias estruturais, que foram planejadas com base técnica, orçamento, fazendo parte do plano estadual de regionalização da saúde.

A obra foi viabilizada por meio de convênio entre o Governo do Estado e o município, e contou com a construção de um necrotério, que ampliou o complexo em 77,64 m². A reforma geral dos blocos 1 e 2, que totalizam 2.028,41 m² somando a área externa.

A reforma contemplou melhorias nas coberturas, piso, revestimentos, forro, esquadrias, bancadas e instalações (elétrica, hidrossanitária, climatização, gases medicinais, preventivas de incêndio e acessibilidade), elevando a infraestrutura do hospital a padrões mais modernos e eficientes.

“Uma obra do povo, como uma política de Estado. Isto demonstra um olha de carinho pela nossa cidade, em prol da população, que é a principal beneficiada”, descreveu o presidente do hospital, Malone Barros.

Infraestrutura

Para qualificar a infraestrutura da região e facilitar o acesso na área rural, foi construída uma ponte de concreto sobre o Rio Feio. A obra foi realizada contratada pelo Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Foram investidos R$ 1,9 milhão. A nova ponte facilita o escoamento da produção agrícola e pecuária, beneficiando famílias assentadas em áreas rurais isoladas, integrando a zona produtiva de Guia Lopes da Laguna, vizinha à Laguna Carapã.

Além disso, contribui para o desenvolvimento agropecuário no Cone Sul de MS. A construção de pontes de concreto sempre foi uma das prioridades da infraestrutura do Estado. Mais segurança para quem trafega pelas estradas.

“Nos resta agradecer ao governador por tudo que tem acontecido na nossa cidade. O apoio não tem nos faltado do Estado. Esta parceria traz frutos para a pessoas”, afirmou o prefeito Max Antônio Soares.

O governador reafirmou em Guia Lopes da Laguna seu compromisso com uma gestão municipalista, que pensa no bem-estar das pessoas. “Seguimos comprometidos com os municípios, olhando para cada cidade com carinho. Sempre vamos priorizar a relação com as prefeituras, para atender os anseios da população. Melhorar a vida das pessoas”.

Educação de qualidade

O governador aproveitou a agenda em Guia Lopes para entregar a ampliação da Escola Estadual Alziro Lopes, no valor de R$ 2,1 milhões. Estrutura Mais moderna para melhorar o aprendizado dos alunos.

A ampliação na unidade foi no bloco de salas de aula e passarela, contemplando adequação da edificação às normas vigentes de acessibilidade, proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária.

Os serviços de intervenção incluem revestimentos de pisos, paredes e forros, esquadrias e ferragens, instalações hidrossanitárias, pintura interna e externas de paredes e tetos, quadra esportiva, louças e acessórios de acessibilidades nos banheiros, e demais adequações necessárias ao atendimento da comunidade discente.

A escola dispõe de 679 alunos de Ensino Fundamental e Médio, com a oferta de turmas parciais (meio período). “A nossa máquina de educação tem uma rede pública acelerada e que mais entrega obras de escolas estaduais. Não é só pintura, mas reforma, ampliação, acessibilidade e segurança. Ambiente acolhedor, com tecnologia e preparo, onde se paga o melhor salário de professor do Brasil”, revelou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Com apoio do Governo de MS, Expojardim movimenta economia e impulsiona negócios no campo

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Com uma série de atividades e atrações culturais, a Expojardim conta com apoio do Governo de Mato Grosso do Sul e movimenta a economia jardinense, valorizando a cultura e tradição da região. O governador Eduardo Riedel participou da feira agropecuária nesta sexta-feira (24), visitou os estandes e participou das atrações culturais.

“É um evento que acaba atraindo a população não só de Jardim, mas de toda a região. A feira tem este caráter de entretenimento e diversão para população, junto com os negócios, leilões, exposição de insumos, maquinários”, afirmou o governador.

Riedel destacou ainda que a feira também traz as novas tecnologias do campo. “Um reforço no processo de consolidação das atividades agropecuárias, que vem junto com a movimentação da economia. A cidade fica lotada nestes dias, com movimento acima da média nos hotéis, restaurantes. Mais recursos para Jardim e toda região. Um evento que tem a parceria de todos.”

A feira agropecuária do município é uma das principais da região sudoeste de Mato Grosso do Sul, acontecendo entre os dias 20 e 26 de abril neste ano. O evento reúne leilões de gado, exposição de máquinas e implementos agrícolas, vitrines tecnológicas, praça de alimentação, rodeio profissional (Copa MD Bulls) e shows musicais, atraindo produtores, empresários e famílias da região.

Tradicionalmente integrada às comemorações do aniversário da cidade (14 de maio), a iniciativa fortalece o agronegócio local, movimenta a economia e celebra a cultura rural com atividades para todas as idades. A entrada é gratuita, com proposta de ingresso solidário, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível.

Agenda cheia

A agenda de negócios da Expojardim é um dos grandes pilares desta edição. Entre os dias 21 e 25 de abril,.A expectativa é de que mais de 7 mil cabeças de gado sejam comercializadas ao longo da semana.

A Expojardim também fortalece o turismo e a rede de serviços da cidade, atraindo visitantes de diferentes regiões e promovendo uma semana de oportunidades para empresários, produtores e trabalhadores locais.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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