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Mato Grosso do Sul

Páginas de Liberdade: Parceria entre Agepen e universidades permitem que detentos troquem tempo ocioso por conhecimento

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A leitura como ferramenta de reinserção social permite que custodiados do sistema prisional troquem horas de encarceramento por conhecimento. Essa é a proposta de oficinas de leitura implantadas em pela Agepen(Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que possibilitam diminuição na pena aos detentos. A iniciativa visa, acima de tudo, transformar vidas por meio do acesso à educação e à cultura.

No estado, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela Vara Criminal de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. Em abril de 2019, uma Portaria conjunta do Tribunal de Justiça normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses.

Em maio de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura: a Resolução Nº 391. Pela normativa, com participação voluntária, o reeducando poderá escolher uma obra para a leitura a cada 30 dias e fazer uma resenha ou relatório para ser avaliado, possibilitando a remição de quatro dias. Ao final de um ano, terá a possibilidade conquistar até 48 dias a menos no tempo de prisão.

Atualmente, 66% dos estabelecimentos penais em MS têm projetos ativos de Remição pela Leitura. Somente em 2023, mais de 7,4 mil internos participaram. Os dados demonstram uma estatística crescente nos últimos anos, com 4,1 mil participações em 2021 e 6,6 mil em 2022. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 276 participantes.

Para o fim deste ano, a projeção da DAE (Divisão de Assistência Educacional) da Agepen é que 8 mil internos sejam atendidos, já tendo registrado 4,5 mil somente no primeiro semestre.

Contribuições que transformam

Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da DAE, a execução conta com a colaboração de universidades e outras instituições parceiras, que auxiliam na correção dos relatórios escritos pelos internos sobre os livros lidos. Essas parcerias acabam também aproximando o meio acadêmico da realidade prisional, levando novos saberes e compartilhando experiências.

Atualmente, integram o Termo de Cooperação Mútua a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual), Unigran (Universidade da Grande Dourados), IFMS (Instituto Federal), Faculdade Insted e a FIPAR (Faculdades Integradas de Paranaíba), além da Igreja Evangélica Missões Brasa Viva, professores voluntários e equipes de servidores das próprias unidades prisionais.

Cada resenha é avaliada com rigor pelas equipes parceiras, garantindo que o processo seja não apenas uma formalidade, mas uma oportunidade genuína de aprendizado. Os critérios incluem clareza, estética textual e a originalidade do conteúdo.

Dentro desse processo, oficinas de leitura são realizadas com a participação dos acadêmicos, sob orientação do coordenador do curso. A Unigran Capital, por exemplo, faz parte deste convênio e atende a três presídios, realizando encontros mensais. “Emprestamos livros do nosso acervo, explicamos como fazer uma leitura direcionada, produção de texto, e um mês depois aplicamos uma espécie de formulário”, comenta Marianny Alves, coordenadora do Projeto de Leitura da universidade. “Temos desde clássicos, como Machado de Assis, a obras mais atuais vencedoras de prêmios literários”, complementa.

Benefícios além da remição

Mais do que uma mera distração, a leitura se revela um instrumento de liberdade mental. Além disso, o projeto inspira interesse por estudos e capacitação profissional.

Para o interno Willian, que se tornou um leitor voraz, a oportunidade vai além da diminuição nos dias de reclusão, é uma chance de crescer. “Eu vejo como um meio de mudar meus passos lá fora, com o livro a gente aprende vários temas, autossuperação, lutar contra vícios, é como se tivesse ganhando ferramentas para sair daqui com o aprendizado e não cometer os mesmos erros”, afirma.

A Lei de Execução Penal assegura que todos os detentos tenham direito à educação, e a Agepen, por meio de sua Portaria nº 15, estabelece diretrizes para a remição pela leitura e a ampliação do acervo bibliográfico, inclusive com o recebimento de doações de obras literárias.

A intenção é que a iniciativa seja promovida como um meio de ressignificação na vida dos apenados, oferecendo novas perspectivas, para que a leitura, de fato, liberte, não apenas do cárcere físico, mas também das limitações impostas pela falta de conhecimento e oportunidade.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Programa Envelhecer é Legal leva formação sobre direitos da população idosa a gestores e profissionais da rede

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Fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa por meio da qualificação de quem atua diretamente na garantia de direitos. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, promove o ciclo de workshops “Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social”, iniciativa que integra as ações estruturantes do programa estadual Envelhecer é Legal e dá continuidade às mobilizações do Junho Prata 2026.

Realizada em parceria com a Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UnAPI/UFMS), a formação será desenvolvida entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, em formato on-line, reunindo gestores públicos, conselheiros, profissionais da assistência social e da saúde, estudantes e demais interessados em ampliar conhecimentos sobre direitos, enfrentamento ao idadismo, prevenção das violências e fortalecimento do controle social.

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, durante live do Junho Prata. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, a formação foi pensado para oferecer suporte técnico aos municípios e fortalecer a atuação das redes de proteção. “O ciclo de workshops integra as ações estruturantes previstas no Programa Estadual Envelhecer é Legal e tem como objetivo oferecer subsídios técnicos e metodológicos aos municípios, gestores públicos, conselheiros, profissionais da rede de proteção, estudantes e todos os atores envolvidos na pauta do envelhecimento”.

A iniciativa reafirma a parceria entre a Secretaria da Cidadania e a Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), aproximando a produção acadêmica da implementação das políticas públicas. Para além de promover debates, a proposta é oferecer ferramentas que possam ser aplicadas na realidade dos municípios.

“Estamos propondo um espaço de formação aplicado à realidade dos territórios. Cada módulo foi pensado para apresentar não apenas os fundamentos teóricos sobre essas temáticas, mas também ferramentas práticas, metodologias e estratégias de implementação que possam ser incorporadas às ações já desenvolvidas nos municípios”, destaca a subsecretária.

Coordenadora da Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UnAPI/UFMS), Camila Polisel, enfatiza que a parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania amplia o alcance da formação e aproxima a universidade da implementação das políticas públicas voltadas à população idosa.

“Para a UnAPI é uma alegria e uma honra construir essa formação em parceria com a Secretaria da Cidadania. O ciclo de workshops foi pensado para qualificar gestores e profissionais da rede na implementação das políticas públicas voltadas à população 60+, oferecendo um espaço de aprofundamento técnico, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre temas fundamentais para a garantia de direitos.”

Segundo ela, a programação foi estruturada para dialogar diretamente com os desafios enfrentados pelos municípios. “Ao longo dos cinco módulos, os participantes vão aprofundar conhecimentos sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, o enfrentamento ao idadismo, a prevenção e o combate às violências e o fortalecimento do controle social, incluindo o funcionamento dos fundos municipais. É uma formação técnica e participativa, desenhada para fortalecer a rede socioassistencial e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada na proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas”, completa.

Conteúdo programático

Com carga horária de 50 horas, o curso de extensão será realizado em formato on-line, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da UFMS, com cinco encontros síncronos e atividades práticas ao longo da formação. A programação aborda temas essenciais para a promoção e a defesa dos direitos da população idosa:

07 de julho – Estatuto da Pessoa Idosa e suas legislações;

14 de julho – Aplicação prática do Estatuto da Pessoa Idosa;

28 de julho – Enfrentamento ao idadismo;

11 de agosto – Combate às violências contra a pessoa idosa;

25 de agosto – Controle social e fundos.

A avaliação será contínua, considerando a participação nos encontros e a realização das atividades propostas na plataforma. Para obter o certificado, o participante deverá alcançar frequência mínima de 75% nos encontros síncronos e concluir pelo menos 75% das atividades avaliativas.

A formação é voltada, prioritariamente, para gestores públicos, conselheiros municipais, técnicos da rede socioassistencial (CRAS e CREAS), profissionais da saúde e demais integrantes da rede de proteção à população idosa. As inscrições também estão abertas ao público em geral interessado em ampliar conhecimentos sobre envelhecimento, garantia de direitos e políticas públicas voltadas às pessoas idosas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 3 de julho por meio da plataforma da Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (EscolaGov). Ao todo, são oferecidas 300 vagas para a primeira turma do curso, que será realizada entre os dias 7 de julho e 25 de agosto, sempre das 18h30 às 21h30, em formato on-line.

Os interessados devem acessar a página do curso Ciclo de Workshops Envelhecer é Legal: Estatuto, Idadismo, Violência e Controle Social – Turma I na plataforma da EscolaGov e preencher o formulário de inscrição.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Foto de capa: Paula Maciulevicius

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Com mais de R$ 176 milhões de investimentos, Governo de MS fortalece segurança pública nos 79 municípios

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Com mais de R$ 176 milhões em investimentos para todos os municípios de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado reforça a atuação das forças de segurança pública. O governador Eduardo Riedel entregou nesta terça-feira (30), por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), 522 novas viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas.

“Os recursos são próprios e R$ 51 milhões de emendas da bancada federal, o que representa a união e esforço de todos para a área da segurança pública. Com esses investimentos fortalecemos a atuação de todas as forças na Capital, no interior e nas regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai”, explicou Riedel.

O modelo de gestão atual da segurança pública do Estado é reconhecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como exemplo para o Brasil. “O Mato Grosso do Sul é um exemplo, pela integração e importância estratégica, e não há nenhum outro estado com este nível de harmonia entre os governos municipais, estadual e federal”, disse Chico Lucas, secretário Nacional de Segurança Pública.

Durante cerimônia de entrega das viaturas, as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF-MS), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e Polícia Penal e Científica receberam também a renovação de parte do estoque de coletes balísticos e armamentos.

Com essas entregas, o governo estadual reforça a política de investimento permanente em segurança pública, nas mais diversas especialidades, a fim de garantir condições adequadas para atuar em defesa da ordem, das pessoas e do patrimônio nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul, com o que tem de melhor no mundo também em armas e equipamentos de proteção. A segurança pública no Estado cresceu e este é um investimento que valoriza a população”, disse o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.

Entre as viaturas entregues pelo Governo de MS estão 98 caminhões e veículos variados para o Corpo de Bombeiros – para salvamento, bomba-tanque, versões otimizadas para resgate e combate de incêndios florestais, URS (resgate e salvamento), UTV (para pequenas funções) e micro-ônibus.

A Polícia Militar também recebeu micro-ônibus e ônibus, além de veículos dos mais diversos, como automóveis de pequeno porte, modelos hatch e sedan, SUVs caracterizadas e descaracterizadas, e um caminhão para transporte de animais, totalizando 219 viaturas.

Já a Polícia Civil conta com 131 novos veículos – 122 SUVs caracterizadas e 09 viaturas modelo sedan. Na lista de veículos há ainda dois caminhões-baú (Bombeiros e Coordenadoria Geral de Perícias), dois caminhões tanque para Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e uma carreta para o Centro de Atenção Biopsicossocial (CABS), que receberá também uma micro-ônibus e trÊs Unidades de Resgate e Salvamento (URS).

Os investimentos para a aquisição das viaturas têm várias origens, entre recursos próprios do governo, verbas federais, fundos para a área de segurança pública, convênios e emendas.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com as imagens do evento

Fonte: Governo MS

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