Na agenda da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), entre os dias 6 a 10 de maio, está prevista a realização de sessões ordinárias, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e reuniões de comissões de mérito e frentes parlamentares, na Casa de Leis.

Terça-feira

Na terça-feira (7), por proposição do coordenador da Frente Parlamentar do Leite, deputado Renato Câmara (MDB), acontece reunião no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 13h30. O grupo de trabalho foi criado para subsidiar com informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas de interesse da sociedade sobre o tema, em especial aquelas voltadas à produção, industrialização e comercialização do leite e seus derivados.

Quarta-feira

Na quarta-feira (8), acontece a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O grupo se reúne, a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara para avaliar a juridicidade, constitucionalidade e legalidade das matérias enviadas, ou originadas no Legislativo Estadual. A CCJR é presidida pela deputada Mara Caseiro (PSDB), e composta pelos deputados Junior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e Caravina (PSDB).

Ainda na quarta-feira (8), no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das14h, acontece a reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo deputado estadual Renato Câmara. Entre os objetivos da frente parlamentar é reunir os parlamentares que têm preocupação especial sobre o tema e promover debates, com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil.

Quinta-feira

Na quinta-feira (9), no Plenarinho, por proposição do deputado Zeca do PT (PT), coordenador da comissão de Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, acontece uma reunião, a partir das 14h. A comissão analisa matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo, e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombola; e relativas a programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário.

Sexta-feira

Por proposição do deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), será realizada na próxima sexta-feira (10), a partir das 8h, no saguão Nelly Martins, uma comemoração alusiva ao Dia das Mães para as servidoras da Casa de Leis. Durante a solenidade, o Coral da ALEMS interpretará canções em homenagem às mães e um café da manhã será oferecido a todos.

Sessões plenárias

As sessões plenárias são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Júlio Maia. É durante as sessões que acontecem os debates com temas de interesse da sociedade e as votações dos projetos que norteiam a legislação estadual em favor do cidadão.

Agenda

A agenda oficial do Poder Legislativo pode ser alterada para acréscimo ou retirada de eventos. Todos os eventos são abertos ao público e à imprensa. Acesse a programação diretamente por este link. A ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

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Fonte: Assembleia Legislativa de MS

A concessão de benefícios fiscais pelo Governo do Estado voltou a ser tema de discurso do deputado João Henrique (PL) na tribuna, durante sessão desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O parlamentar quer informações sobre o valor, a categoria dos beneficiários e os critérios para obter os incentivos.

“A quantia estimada de R$ 5 bilhões em renúncia, no mandato de quatro anos de mandato gestor, dá algo em torno de R$ 20 bilhões. Com esse valor, seria possível construir viadutos em Campo Grande, duplicar 8 mil quilômetros de estradas ou construir 200 mil unidades habitacionais. Poderíamos transformar a educação e oferecer serviços públicos de qualidade”, disse.

Paulo Duarte (PSB) disse que se preocupa com a personalização no discurso. Já Pedrossian Neto (PSD), explicou que todo qualquer incentivo fiscal é submetido ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado pelos 27 Estados da Federação e validado pelo Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief).

João Henrique citou a clássica obra “A República”, de Platão, usando em seu discurso a metáfora do anel de Giges, que dava a invisibilidade aos homens. “O Estado, sabidamente e desesperadamente, ajuizou pedido cautelar de efeito suspensivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, vedando informações a esta Casa e Tribunal de Contas. O que temos é um orçamento fiscal platônico”, falou o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS