Cinco projetos estão na pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com início às 9h. A sessão é aberta para participação do público em geral e pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Júlio Maia, ou ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposta denomina de Deputado Amarildo Cruz a área do estacionamento destinado aos visitantes, no Parlamento. “Devemos deixar registrado na história da ALEMS e do MS o legado político deste grande parlamentar, militante da paz, da diversidade e tolerância”, afirma Zé Teixeira na justificativa. Amarildo faleceu aos 60 anos, no dia 17 de março deste ano.

Primeira discussão

Projeto de Lei 51/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), foi aprovado em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito. A matéria modifica a Lei 5.639/2021, que criou o Programa Mais Social. A alteração visa à ampliação do uso do benefício, incluindo-se a compra de medicamentos, além dos itens já previstos, que são alimentos, gás de cozinha, produtos de limpeza e de higiene.

Já o Projeto de Resolução 7/2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), também foi aprovado por unanimidade e vai para análise das comissões de mérito. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e outros deputados, trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 134/2023, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei 5.615/2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Atleta e Bolsa-Técnico. As mudanças objetivam “reparar deficiências notadas no dia a dia quando da execução do Programa”. Proposta segue para análise das comissões de mérito.

Serviço

As sessões podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS