Agronegócios
Nova Lei do Licenciamento Ambiental promete destravar investimentos e muda rotina do agro
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2026, após o período legal de adaptação (vacatio legis), trazendo uma das mudanças regulatórias mais relevantes dos últimos anos para a produção rural. A nova legislação cria regras nacionais para o licenciamento ambiental, padroniza etapas e estabelece prazos para análise dos processos — um ponto historicamente apontado pelo setor produtivo como gargalo para a expansão de atividades agropecuárias e agroindustriais.
Na prática, a lei não reduz exigências ambientais, mas altera a forma como elas serão aplicadas. O objetivo central é dar previsibilidade. Até agora, um mesmo projeto rural podia levar meses em um estado e anos em outro, dependendo da interpretação dos órgãos licenciadores. Com a padronização mínima, empreendimentos como irrigação, armazenagem, barragens de uso agrícola, confinamentos, granjas, agroindústrias e abertura de novas áreas consolidadas passam a ter maior clareza sobre prazo, documentação e enquadramento.
Isan Rezende
Segundo especialistas jurídicos, a principal mudança é a criação de modalidades de licenças mais adequadas ao nível de impacto da atividade. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permitirá o licenciamento por autodeclaração técnica em atividades de baixo ou médio impacto ambiental. Já a Licença de Operação Corretiva (LOC) possibilita regularizar empreendimentos que já funcionam sem licença, desde que atendam às exigências técnicas.
Para o produtor, porém, a simplificação vem acompanhada de responsabilidade. A autodeclaração passa a ter peso legal — inconsistências podem gerar sanções administrativas, civis e até criminais.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, avalia que a lei muda o ambiente de investimento no campo.
“Durante anos o produtor não tinha medo da regra ambiental, tinha medo da incerteza. O problema nunca foi cumprir a lei, foi não saber qual lei seria aplicada, quanto tempo levaria e se o projeto ficaria parado indefinidamente. Quando há previsibilidade, o produtor investe”, afirmou.
Rezende explica que a nova legislação deve impactar principalmente infraestrutura dentro das propriedades.
“O Brasil ainda perde produtividade por falta de armazenagem, irrigação e estruturas de manejo. Muitos projetos estavam travados no licenciamento. Com prazos definidos e enquadramentos mais claros, veremos ampliação de silos, pivôs, confinamentos e agroindústrias. Isso não significa menos proteção ambiental — significa planejamento”, disse.
O dirigente também destaca que a LAC exigirá profissionalização técnica.
“A autodeclaração não é uma liberação automática. Ela aumenta a responsabilidade do produtor e do engenheiro agrônomo. Quem fizer projeto mal feito vai responder por isso. A nova lei valoriza assistência técnica qualificada e tende a reduzir a informalidade ambiental no campo”, completou.
Outro ponto relevante é a autonomia regional. Estados e municípios poderão definir quais atividades são de baixo ou médio impacto ambiental e qual licença será exigida, respeitando as regras gerais nacionais. Isso é considerado importante porque o Brasil possui realidades produtivas muito diferentes entre biomas.
As novas regras passam a valer imediatamente para processos futuros e também para licenciamentos em andamento, que deverão se adequar ao novo modelo.
O que muda, na prática, para o agro
Para o produtor rural, a lei traz efeitos concretos:
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redução da imprevisibilidade para novos investimentos;
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maior acesso a financiamento, já que bancos exigem licenças ambientais;
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regularização de estruturas existentes;
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avanço de projetos de irrigação e armazenagem;
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mais responsabilidade técnica e documental.
O impacto maior não deve ser imediato na produção, mas no planejamento. A tendência é que 2026 e 2027 sejam anos de retomada de investimentos estruturais no campo. Em outras palavras: a lei não aumenta a safra de uma vez, mas cria as condições para que ela cresça nos próximos ciclos.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Rota pelo Pacífico pode reduzir custo e ampliar exportações do agro
O governo federal deu mais um passo para tirar do papel uma antiga demanda do agronegócio: criar uma rota de exportação pelo Oceano Pacífico para reduzir a dependência dos portos brasileiros. O Ministério da Agricultura instituiu nesta semana o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico, iniciativa que pretende estruturar um corredor internacional de transporte ligando Mato Grosso aos portos do Chile e do Peru.
Na prática, o programa não constrói estradas nem define um cronograma de obras, mas cria um comitê gestor responsável por coordenar ações entre os governos brasileiro e boliviano, facilitar acordos sanitários e aduaneiros e atrair investimentos para tornar o corredor operacional.
A proposta interessa principalmente a Mato Grosso, maior produtor de grãos do país. Hoje, boa parte da soja, do milho, do algodão e da carne produzidos no Estado percorre entre 2 mil e 2,3 mil quilômetros até portos como Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Miritituba (PA) e Barcarena (PA). Além da longa distância, o elevado fluxo de cargas pressiona o custo do frete durante a safra.
Pela nova alternativa, a produção seguiria da região oeste de Mato Grosso até Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia. A partir dali, cruzaria cidades bolivianas como San Ignacio de Velasco e Santa Cruz de la Sierra, seguindo pela malha rodoviária do país até alcançar portos no Oceano Pacífico, como Arica, Iquique e Antofagasta, no Chile, ou Ilo, no Peru.
À primeira vista, o trajeto terrestre não representa uma redução expressiva da distância em relação aos portos brasileiros. O principal ganho está no transporte marítimo. Para cargas destinadas à China, ao Japão, à Coreia do Sul e a outros mercados asiáticos, a saída pelo Pacífico reduz o tempo de navegação em comparação com as rotas que partem do Atlântico, além de diminuir a dependência dos corredores logísticos hoje concentrados no Sul, Sudeste e Arco Norte.
A proposta também amplia as alternativas para o escoamento da safra em períodos de maior demanda. Mato Grosso deverá colher mais de 100 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), volume que exige investimentos permanentes em infraestrutura de transporte.
Outro ponto considerado estratégico é o abastecimento de insumos agrícolas. A integração com a Bolívia pode facilitar a chegada de fertilizantes e outros produtos utilizados na produção rural, diversificando as rotas de abastecimento e reduzindo a dependência de corredores já sobrecarregados.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, classificou a iniciativa como um avanço para o setor. Segundo ele, o Estado sempre enfrentou o desafio da distância entre as áreas produtoras e os portos de exportação, o que reduz a competitividade do agronegócio mato-grossense.
Apesar do potencial, o corredor ainda depende de uma série de investimentos. Mato Grosso já executa obras de pavimentação em direção à fronteira, mas será necessário melhorar a infraestrutura rodoviária em território boliviano, além de harmonizar procedimentos alfandegários, sanitários e de fiscalização entre os dois países.
Para especialistas em logística, a rota bioceânica não substituirá os portos brasileiros, mas funcionará como uma alternativa estratégica. Quanto maior o número de corredores disponíveis para o escoamento da produção, menor tende a ser a pressão sobre o frete, aumentando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Dia do Leite: Estado lidera a produção nacional e mais de 60 mil produtores
A cadeia leiteira brasileira ganhou destaque nesta sexta-feira (26.06), com as comemorações do Dia Municipal do Leite em Patos de Minas (cerca de 400 km da Capital, Belo Horizonte), em Minas Gerais, um dos principais polos produtores do país. O evento, promovido pela Federação das Cooperativas de Leite de Minas Gerais (Fecoagro Leite Minas), reuniu produtores, cooperativas, lideranças do setor e autoridades para discutir os desafios da atividade e reforçar a importância econômica e social da produção de leite.
O encontro ocorre em um momento de recuperação da pecuária leiteira. Em 2025, os laticínios brasileiros inspecionados captaram 27,5 bilhões de litros de leite, o maior volume da série histórica do IBGE, resultado 8,5% superior ao registrado no ano anterior. Foi o terceiro ano consecutivo de crescimento da atividade no país.
Principal bacia leiteira do Brasil, Minas Gerais manteve a liderança nacional, respondendo por cerca de 24% de todo o leite captado pelos laticínios. O estado produziu aproximadamente 9,8 bilhões de litros em 2024 e concentra uma das maiores redes cooperativistas do setor, formada por milhares de propriedades, em sua maioria de pequeno e médio porte.
Patos de Minas, sede da comemoração, ocupa posição de destaque nesse cenário. O município figura entre os maiores produtores de leite do Brasil e lidera o ranking mineiro, com produção superior a 226 milhões de litros por ano, segundo dados do IBGE.
Durante o evento, representantes da Fecoagro Leite Minas assinaram um compromisso institucional voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva. A entidade reúne atualmente 34 cooperativas e representa mais de 60 mil produtores rurais no estado, reforçando ações de apoio técnico, comercialização e desenvolvimento regional.
Apesar do crescimento da produção, o setor continua enfrentando desafios. Entre eles estão a pressão provocada pelas importações de lácteos, principalmente de países do Mercosul, a volatilidade dos preços pagos ao produtor e o aumento dos custos de produção. Segundo lideranças presentes no encontro, o avanço das compras externas tem reduzido a captação de leite pelas indústrias nacionais e pressionado a rentabilidade das propriedades.
Além da relevância econômica, a atividade leiteira possui forte impacto social. A produção está presente em praticamente todos os municípios brasileiros e responde por uma das maiores fontes de renda para pequenas propriedades rurais, contribuindo para a geração de empregos, a fixação das famílias no campo e o fortalecimento do cooperativismo.
Para o agronegócio brasileiro, a recuperação da produção registrada no último ano reforça a importância estratégica da cadeia do leite. O desafio, agora, é transformar o aumento da oferta em maior competitividade, equilibrando custos, ampliando mercados e garantindo remuneração adequada ao produtor rural.
Fonte: Pensar Agro
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