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Mato Grosso do Sul

Nota A: MS mantém avaliação no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

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Avaliação é mais uma nota de excelência para o Mato Grosso do Sul no cenário nacional

Mato Grosso do Sul recebeu o segundo A consecutivo no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2022, divulgado pelo Ministério da Economia na noite do dia 15 de agosto de 2023. No total, 12 governos estaduais obtiveram nota A em 2022, contra nove em 2021 e apenas três em 2020.

O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), criado para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Em 2022 Mato Grosso do Sul registrou 126,84 pontos. Em 2021 atingiu 95,66 pontos; em 2020 foram 91,47 pontos; e 2019 MS registrou 61,90 pontos. Os outros estados que obtiveram nota A em 2022 foram Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Rondônia.

De acordo com o Secretário estadual de Fazenda Flávio César, a manutenção da nota é mais um avanço significativo para o desenvolvimento do Estado. “Nossa equipe econômica vem fazendo um trabalho a muitas mãos e merece o crédito pela avaliação. No próximo dia 24 e 25 de agosto estaremos sediando o Fórum Nacional de Regularidade Fiscal em MS com a participação da Secretaria do Tesouro Nacional e representantes de todos os estados. Isso demonstra o compromisso dessa gestão com a transparência e qualidade da gestão fiscal, bem como a qualidade das estatísticas enviadas ao Tesouro Nacional”.

A Coordenadora de Gestão Fiscal da Sefaz, auditora fiscal da Receita Estadual Karoline Ferreira Dutra, disse que a notícia foi recebida com muito orgulho pela equipe contábil e financeira. “Esse índice compreende a prestação de todas as informações contábeis e fiscais do Estado, bem como seus demonstrativos, e será importantíssimo na nova metodologia da CAPAG que está em consulta pública. Estamos muito felizes com essa conquista, pois é mais uma nota de excelência para o Mato Grosso do Sul no cenário nacional”.

Para a superintendente de Contabilidade Geral do Estado, Oraide Serafim Baptista Katayama, a nota A na avaliação do Ranking dos Estados referente ao exercício de 2022, demonstra que estamos no caminho certo. “Aprimoramos a contabilidade, em especial na qualidade da informação disponível nas Demonstrações Contábeis e nos Relatórios Fiscais, publicados e encaminhados para Prestação de Contas. Nossa equipe vem se empenhando bastante e a intenção da avaliação é fomentar cada vez maia a melhoria da qualidade dos dados utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação”.

Resultados do Ranking dos Estados

O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é uma plataforma que tem se tornado cada vez mais importante para a gestão e transparência das finanças públicas no país. Por meio dele, os estados podem enviar suas informações contábeis e fiscais, fornecendo uma visão abrangente e atualizada de suas condições financeiras.

A mera disponibilização de dados não é suficiente para uma gestão eficiente. Nesse contexto, o Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais no Siconfi ganha relevância como uma ferramenta para avaliar a fidedignidade e a confiabilidade das informações prestadas pelos estados. Esse ranking classifica os entes federativos com base na qualidade das informações enviadas.

Confira o gráfico com o percentual de cada estado

Selo dos Estados NOTA A

Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Álvaro Rezende/Arquivo

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

UEMS recebe inscrições de voluntários para ensinarem Português para Migrantes Internacionais

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) está com inscrições abertas para selecionar voluntários para o Curso de Português para Migrantes Internacionais. A ação de extensão é realizada por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC) e integra o módulo Português como Língua de Acolhimento (PLAc) do programa UEMS Acolhe.

Para participar, não é exigida graduação específica nem formação pedagógica em língua portuguesa. A atuação é 100% voluntária, e os colaboradores voluntários receberão certificado de participação, condicionado ao cumprimento de no mínimo 75% de frequência nas atividades. Todos os selecionados passarão por capacitação on-line obrigatória com conteúdos teóricos e práticos para a condução das aulas.

Locais de atuação e vagas

O curso está estruturado para atendimento em oito municípios sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Nova Andradina, Cassilândia, Sidrolândia, Naviraí e Corumbá. A demanda por novos colaboradores voluntários para ministrar as aulas concentra-se nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Nova Andradina.

Estrutura e histórico do programa

O módulo possui carga horária total de 60 horas-aula. O programa engloba ações de ensino do idioma, mediação cultural e suporte comunitário voltados a refugiados, apátridas e migrantes em situação de vulnerabilidade. A equipe do projeto conta com colaboradores de diversas áreas do conhecimento, incluindo Letras, Pedagogia, Enfermagem, Direito, Administração, Economia, Medicina Veterinária, Turismo, Geografia e História.

Além das aulas de português, o programa desenvolve ações de extensão voltadas ao acesso a conhecimentos, direitos linguísticos e suporte à comunidade migrante internacional no estado.

Em 2025, a iniciativa registrou a atuação de 237 colaboradores voluntários e totalizou 575 alunos concluintes distribuídos por oito cidades do estado. Desde o início das atividades, em 2017, o programa soma mais de cinco mil migrantes atendidos em cursos de português, oficinas de integração, apoio humanitário, formação de agentes de acolhimento e ações binacionais, que incluem atividades realizadas na Bolívia.

Regularização documental e menção de órgãos oficiais

Em 2024, o UEMS Acolhe foi integrado ao programa de auxílio ao acesso à regularização migratória. A medida possibilita o suporte aos migrantes para a solicitação e renovação do Registro Nacional Migratório (RNM), junto à Polícia Federal, e para a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), junto à Receita Federal, visando mitigar barreiras linguísticas e documentais.

O programa também foi citado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento nacional de ações direcionadas a pessoas refugiadas no Brasil, constando no documento ao lado de outras entidades do país no levantamento de boas práticas.

SERVIÇO

  • Atividade: Trabalho voluntário no Curso de Português para Migrantes Internacionais (UEMS Acolhe)
  • Caráter da participação: 100% voluntária
  • Certificação: Emissão de certificado de participação para quem cumprir, no mínimo, 75% das atividades
  • Período de inscrição: De 27/07 a 09/08
  • Link para inscrição: Formulário de Inscrição
  • Capacitação on-line (Obrigatória):

– Primeira etapa: 21/08 (das 19h às 21h) ou 22/08 (das 9h às 11h)

– Segunda etapa: 28/08 (das 19h às 21h) ou 29/08 (das 9h às 11h)

  • Início das reuniões de trabalho: A partir de 31/08, integração às reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Acolhimento


Comunicação UEMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS disponibiliza serviços e atividades educativas em feirão de veículos neste fim de semana

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) participa de um feirão de veículos que será realizado entre sexta-feira (7) e domingo (9), em Campo Grande. Durante os três dias de programação serão disponibilizados serviços de consulta de débitos, transferência de veículos, emissão de documentos, geração de guias de pagamento e comunicação de venda, em postos de atendimento presencial e digital.

A equipe de Educação para o Trânsito também estará no local com ações voltadas para adultos e crianças. As atividades incluem a demonstração com os óculos simuladores de embriaguez, que reproduzem as alterações de reflexo e percepção provocadas pelo consumo de álcool ao volante, além de dinâmicas educativas infantis.

O evento será das 8h às 18h, na Avenida Bandeirantes, 3280, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino. A estrutura principal concentrará os atendimentos, enquanto mais de 90 lojas credenciadas estarão com veículos expostos ao longo da via e ainda empresas credenciadas de vistoria veicular, bancos e instituições financeiras para viabilizar o financiamento e a regularização dos automóveis no próprio local.

O feirão é organizado pela União dos Empreendedores e Comércio de Mato Grosso do Sul (Unecon-MS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Serviço:
Mega Feirão de Veículos
Dia: 07, 08, 09 de agosto
Hora: 8h-18h
Local: Avenida Bandeirantes, entre a Rua Pagé e a Avenida Constantino

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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