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Mato Grosso do Sul

Mulher é condenada a dois anos e quatro meses por usar CNH falsa

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Mulher acusada de usar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa foi condenada à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa. A decisão é do juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, que julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado transformou a reclusão em penas alternativas: multa no valor de R$ 1.576,00 e 850 horas de prestação de serviço comunitário.

Conforme a denúncia, no dia 20 de janeiro de 2008, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a denunciada fez uso de CNH falsa.

Em defesa, a acusada, por meio de seu advogado, pediu pela absolvição por falta de provas, uma vez que não houve má fé na conduta de usar o documento e alegou ainda que não sabia que este era falso.

De acordo com os autos, o juiz verificou que a versão da acusada não condiz com os dados fornecidos pelo Detran-MS e nem com o laudo de exame pericial, pois ela deveria saber que a concessão da CNH pressupõe a aprovação no teste e não somente a submissão das aulas, o que comprova que a ré tinha ciência quanto à falsidade do documento.

Além disso, o magistrado observou que outras alegações não foram verdadeiras, mesmo porque a ré admitiu que usou o documento por quase cinco anos, conduzindo veículo com documento que não tinha validade jurídica.

Assim, o juiz concluiu que “a condenação pelo crime em comento é medida justa, uma vez que a acusada fez uso do documento comprovadamente falso”.

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS recomenda emissão antecipada da guia de licenciamento para placas finais 7 e 8 com prazo até 31 de agosto

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No Mato Grosso do Sul o prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 7 e 8 termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, terça-feira, começa o prazo para os veículos com placas terminadas em 9.

Quem ainda não fez o licenciamento não precisa correr para pagar, mas é importante não deixar o acesso aos serviços para a última hora. Com a proximidade do fim do prazo, é comum que muitos proprietários tentem acessar os canais do Detran-MS ao mesmo tempo, o que pode provocar lentidão ou instabilidades pontuais.

A guia pode ser emitida antecipadamente e paga até 31 de agosto (segunda-feira), mantendo o desconto de pontualidade. Isso significa que o proprietário pode gerar a guia hoje e fazer o pagamento até a data de vencimento. O importante é não deixar o procedimento para as últimas horas do prazo.

O valor do licenciamento dentro do prazo é de R$ 249,10. Depois de 31 de agosto, o desconto de pontualidade é perdido e será necessário emitir uma nova guia, com o valor atualizado para R$ 323,34. A diferença é de R$ 74,24 para quem deixa de pagar dentro do calendário.

Para emitir a guia e consultar os serviços de licenciamento, o DETRAN-MS orienta o cidadão a utilizar somente os canais oficiais: o aplicativo Meu Detran MS, o portal Meu Detran, em www.meudetran.ms.gov.br, ou a Glória, assistente virtual do órgão, pelo WhatsApp (67) 3368-0500.

A antecipação é simples, e quem já pode resolver, não precisa esperar o último dia. Além de evitar possíveis dificuldades de acesso, o cidadão ganha mais tranquilidade para concluir o licenciamento dentro do prazo.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Bioparque Pantanal abre em horário especial no feriado do aniversário da Capital

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Campo Grande completa 127 anos nesta quarta-feira (26), e o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial durante o feriado. O empreendimento estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, com entrada permitida até as 13h30.

Durante a manhã, os visitantes poderão acompanhar uma apresentação do grupo Nos Passos do Franco, às 9h. A intervenção de dança será acompanhada por músicas regionais, proporcionando uma experiência especial em celebração ao aniversário da Capital.

O agendamento para visitação é gratuito e pode ser realizado pelo site oficial do Bioparque Pantanal ou presencialmente, por meio do QR Code disponível no local.

Eduardo Coutinho, Comunicação Bioparque Pantanal

Fonte: Governo MS

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