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Mato Grosso do Sul

Mulher é condenada a dois anos e quatro meses por usar CNH falsa

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Mulher acusada de usar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa foi condenada à pena de dois anos e quatro meses de reclusão, além de multa. A decisão é do juiz da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, que julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual.

O magistrado transformou a reclusão em penas alternativas: multa no valor de R$ 1.576,00 e 850 horas de prestação de serviço comunitário.

Conforme a denúncia, no dia 20 de janeiro de 2008, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a denunciada fez uso de CNH falsa.

Em defesa, a acusada, por meio de seu advogado, pediu pela absolvição por falta de provas, uma vez que não houve má fé na conduta de usar o documento e alegou ainda que não sabia que este era falso.

De acordo com os autos, o juiz verificou que a versão da acusada não condiz com os dados fornecidos pelo Detran-MS e nem com o laudo de exame pericial, pois ela deveria saber que a concessão da CNH pressupõe a aprovação no teste e não somente a submissão das aulas, o que comprova que a ré tinha ciência quanto à falsidade do documento.

Além disso, o magistrado observou que outras alegações não foram verdadeiras, mesmo porque a ré admitiu que usou o documento por quase cinco anos, conduzindo veículo com documento que não tinha validade jurídica.

Assim, o juiz concluiu que “a condenação pelo crime em comento é medida justa, uma vez que a acusada fez uso do documento comprovadamente falso”.

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Mato Grosso do Sul

Com recursos do Governo do Estado e União, 300 famílias recebem nesta quinta-feira apartamentos do Residencial Jardim Canguru

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O Governo do Estado, União e prefeitura de Campo Grande entregam na manhã desta quinta-feira (30) o Residencial Jardim Canguru, na Capital, com 300 apartamentos. Foram investidos R$ 29,094 milhões, sendo R$ 24 milhões do Governo Federal e R$ 5 milhões do Estado.

O evento terá a presença do presidente Jair Bolsonaro, juntamente do governador Reinaldo Azambuja e da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e demais autoridades.

Desde 2015, o Governo do Estado realizou a construção de 28.309 unidades habitacionais nos 79 municípios do Estado. Em Campo Grande, foram feitos convênios para construção de 5.030 moradias, sendo 4.855 já entregues.

O novo empreendimento faz parte do programa Casa Verde e Amarela, em parceria com o Governo Federal, Governo do Estado, via Agehab (Agência de Habitação Popular), e o Município, com investimento total de R$ 29.0.94.482,29. Sendo R$24.000.000,00 de recursos do Governo Federal, R$ 5.094.482,29 de recursos do Governo do Estado. A Prefeitura ficou responsável pelo terreno e implantação da infraestrutura externa.

O Condomínio Jardim Canguru foi construído com 18 blocos de 16 apartamentos cada e um bloco de 12 moradias, totalizando 300 unidades habitacionais.

Cada apartamento possui 47,01 metros quadrados, composto por dois quartos, sala, banheiro e cozinha integrada com área de serviço. O condomínio é dotado de guarita, centro comunitário, playground e quadra poliesportiva, além de vagas de estacionamento para carros e motos.

O empreendimento foi construído em uma área doada pela Prefeitura de Campo Grande, com toda a infraestrutura como: água, esgoto, pavimentação, drenagem e rede elétrica.

Airton Raes, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

MS é o 4º estado que mais gera emprego formal no Brasil em 2022, revela Caged

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Mato Grosso do Sul ocupa o 4º lugar da lista dos estados que mais geram empregos no Brasil em 2022, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O último levantamento feito pelo Ministério do Trabalho, divulgado nesta semana, mostra que o Estado criou 25.794 vagas de empregos formais de janeiro a maio deste ano, saldo de 157.290 contratações e 131.496 demissões.

Em termos percentuais, a variação relativa sobre o estoque de empregos existentes em dezembro de 2021 foi de 4,59%, o quarto melhor desempenho do País, ficando atrás somente de Amapá (5,01%), Goiás (4,87%) e Mato Grosso (4,68%).

MS vem fechando o Caged no azul desde janeiro. No primeiro mês do ano foram 3.475 vagas criadas. Em fevereiro, 7.484. Março terminou com a geração de 5.553 empregos. Abril com 2.638 e maio com 6.644. Na análise mensal, em maio, Mato Grosso do Sul ficou em segundo lugar na geração de empregos no País, com variação relativa de 1,14%, atrás do Espírito Santo (1,52%) e na frente de Goiás (1,08%) e Mato Grosso (1,02%).

Para o governador Reinaldo Azambuja, os números revelam que a economia de Mato Grosso do Sul segue em alta depois de um período de retomada. “O Estado está equilibrado financeiramente, fazendo investimentos e pagando fornecedores e servidores em dia. Isso reflete na movimentação econômica e dá segurança aos empresários que atuam no Estado e geram oportunidades, empregos e desenvolvimento social”, destacou.

O Estado segue captando novos investimentos privados que contribuem para o crescimento do emprego formal. De janeiro a maio deste ano, por exemplo, foram 3.837 empresas constituídas contra 1.890 empresas fechadas, segundo dados da Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), resultado em um saldo positivo de 1.947 empresas criadas no período.

A política estadual de atração de novos investimentos aliada à segurança jurídica ofertada pelo Governo de Mato Grosso do Sul aos investidores também impulsiona a criação de novos postos de trabalho. Em 2021, por exemplo, começou a ser construída no Estado a mega fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo, que deve empregar até 10 mil pessoas no pico da obra. E neste mês, outro grande investimento anunciado pela empresa chilena Arauco para o município Inocência movimentou o mercado, já que a nova indústria de produtos da madeira promete investir R$ 15 bilhões no Estado, criando 12 mil empregos diretos.

Bruno Chaves, Subcom
Foto: Chico Ribeiro (construção da fábrica de celulose da Suzano em Ribas do Rio Pardo)

Fonte: Governo MS

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