Mato Grosso do Sul
MS supera média nacional com aumento dos repasses de recursos para assistência farmacêutica nos municípios
Os recursos são destinados ao custeio da Farmácia Básica, responsável pelos medicamentos fornecidos nas unidades de saúde.
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), aprovou a atualização do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica com o aumento dos valores repassados aos municípios para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos. Os recursos são destinados ao custeio da Farmácia Básica, responsável pelos medicamentos fornecidos nas unidades de saúde. Esse financiamento é tripartite, com repasses dos governos Federal e Estadual diretamente para os fundos municipais de saúde, além do valor investido pelo próprio município, que deve ser o mesmo aplicado pelo Estado.
De acordo com a coordenadora de Assistência Farmacêutica da SES, Patrícia Veiga Carrilho Olszewski, até 2024, o repasse destinado ao financiamento da Farmácia Básica estava defasado sendo calculado com base no censo populacional de 2019. Contudo, para 2025, houve atualização utilizando os dados do censo de 2022 com um aumento tanto na contrapartida federal quanto na estadual. Com isso, o valor obrigatório a ser repassado pelos estados aos municípios subiu de R$ 2,36 para R$ 3,01 per capita/ano.
“Dentro do orçamento de 2024, propusemos à SES um incremento desse valor, que foi aprovado prontamente. Assim, conseguimos elevar o repasse estadual para R$ 3,40 por pessoa ao ano, já com base no novo censo. Essa decisão representa um avanço importante, pois é a primeira vez que ultrapassamos o valor mínimo obrigatório no Estado e a medida segue com o objetivo de manter e até ampliar o valor para 2026”, explica Patrícia Veiga
As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% da soma dos valores dos recursos financeiros para custeio da Assistência Farmacêutica Básica (apenas das contrapartidas estadual e municipal), para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, além da realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos na Atenção Básica. Também foi pactuado que os municípios poderão utilizar o percentual de 15% da soma dos valores da contrapartida estadual e municipal para aquisição de veículos a serem utilizados em ações da Assistência Farmacêutica.
O aumento no repasse impacta diretamente a quantidade e regularidade dos medicamentos disponíveis para a população. Os principais efeitos:
- Reposição mais ágil: Com mais recursos, os municípios conseguem manter estoques mais equilibrados e evitar rupturas no abastecimento, especialmente de medicamentos essenciais.
- Maior variedade: O valor extra pode permitir a inclusão de novos itens na lista de medicamentos ofertados, ampliando o cuidado nas unidades básicas de saúde.
- Menos necessidade de compras emergenciais: Com previsibilidade orçamentária, as prefeituras não precisam recorrer a compras de última hora — que costumam ser mais caras e menos eficientes.
- Melhoria no planejamento: A gestão municipal pode programar melhor suas aquisições e negociações com fornecedores, garantindo entregas mais regulares.
- Maior cobertura populacional: Com o valor per capita atualizado e mais robusto, municípios com crescimento populacional recente conseguem atender à demanda real de seus habitantes.
Essa medida inédita reforça o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública, fortalecendo a estrutura da assistência farmacêutica nos municípios e assegurando maior regularidade e acesso aos medicamentos da atenção básica, com impacto direto na qualidade do atendimento oferecido à população.
Helton Davis, Comunicação SES
Foto capa: Saul Schramm
Foto interna: Helton Davis
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Membros do conselho do FCO aprovam R$ 131 milhões em investimentos para MS
Membros do CEIF/FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) realizaram reunião extraordinária na sexta-feira (19), em formato virtual, com aprovação de 69 cartas consultas que perfazem financiamentos no valor de R$ 131.833.258,22.
Na linha FCO Rural foram aprovadas 61 cartas consultas totalizando R$ 103.246.159,16, sendo distribuídas em 34 cartas consultas para compra de máquinas, nove para correção de solo, sete para aquisição de bovinos, quatro para reforma de pastagens, dois para retenção de matrizes e um para os setores de suinocultura, avicultura, energia fotovoltaica, armazenagem e benfeitorias rurais.
Já na linha FCO Empresarial foram aprovadas oito cartas consultas, sendo seis para o setor de comércio e serviços, enquanto os investimentos no turismo regional e em ciência e tecnologia tiveram uma carta consulta aprovada, cada.
No ano já foram aprovadas 525 cartas consultas nas duas linhas de financiamento, atingindo a cifra de R$ 1.000.641.013,12. Mato Grosso do Sul tem disponível para contratar, nesse ano. R$ 3.028.102.274,00, valor dividido ao meio entre as duas linhas de financiamento (Rural e Empresarial).
O CEIF/FCO é um órgão colegiado de deliberação coletiva, vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e composto por representantes de órgãos públicos e entidades de classe produtora e trabalhadora, que têm como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos.
João Prestes, Comunicação Semadesc
Foto: Ana Christina, Semadesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com Corredor Bioceânico em conclusão, turismo e comércio vivem expectativa de crescimento e transformação em MS
Com impacto direito previsto nas áreas do comércio e turismo, o Corredor Bioceânico de Capricórnio tem a expectativa de transformar a relação entre o Brasil e os demais países – Paraguai, Argentina e Chile – por onde o traçado vai passar, além de influenciar as relações comerciais com a Ásia.
A obra da ponte sobre o Rio Paraguai – que liga as cidades de Porto Murtinho a Carmelo Peralta – está 90% executada, e mesmo antes da conexão terrestre ligar Brasil e Paraguai, moradores e turistas já vivem a perspectiva do corredor
O corredor rodoviário conhecido como “Rota Bioceânica” vai ligar os oceanos Atlântico e Pacífico. Com 3,9 mil quilômetros, ao longo de quatro países, o novo traçado vai contribuir diretamente para a redução do tempo de transporte de mercadorias entre América do Sul com a Ásia.
Mas de forma direta e imediata, o turismo já é o setor mais impactado, mesmo antes da conclusão da obra do acesso terrestre entre Brasil e Paraguai. A previsão do Governo do Estado é de que no primeiro ano de funcionamento do corredor rodoviário o crescimento turístico chegue a 30% e 70% a partir do segundo ano.
“Isso considerando apenas o fluxo rodoviário no turismo, mas o crescimento pode ser maior se houver abertura de voos, por exemplo. E com a mobilização dos municípios o impacto na área turística é o primeiro observado”, explicou a assessora especial de integração do Corredor Bioceânico na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Danniele Paiva.

O diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, explica que a previsão é de continuidade do crescimento do turismo a médio prazo, após a finalização da obra.
“Sempre que se abrem novos acessos, que é o básico para a conexão entre cidades e destinos, o turismo é impactado. Um ponto muito importante após a ponte ser concluída é a questão das alfândegas, porque vai ser uma rota que o turismo rodoviário vai acontecer muito. Eu entendo que tem chances de desenvolver a área ao longo dos anos”.
A turismóloga Annice Dias criou a primeira agência de turismo de Porto Murtinho e já atua com visitas e atrações no Brasil e outros países que fazem parte da Rota Bioceânica.
“O fluxo de visitantes já tem aumentado. Eu recebo solicitações do Paraguai para o Brasil, de Loma Plata e Filadélfia (colônias alemãs do chaco paraguaio) e Vallemí. Os paraguaios gostam de vir, principalmente, para Bonito. E agora estão descobrindo outros destinos como Jardim, Bodoquena e até Campo Grande”, disse Annice.
Ela já guiou grupos para verem de perto até mesmo a obra da ponte, por terra firme e com vista privilegiada pelo Rio Paraguai. Além disso, em Porto Murtinho novas atividades também surgem, como cicloturismo, eventos de pesca feminino e para casais, contemplação no Rio Paraguai.
“Aproveitamos a estrutura da pesca, com passeio de barco até a ponte da Rota Bioceânica. E no cicloturismo atravessamos o rio de balsa, indo até a obra por Carmelo Peralta, com café da manhã regional numa pousada do município vizinho”, explicou a empresária.
Comércio e negócios
Nas relações comerciais o principal ponto é justamente a redução, em duas semanas, do trajeto para a Ásia. “Quando as questões alfandegárias estiverem concluídas e o corredor estiver funcionando, levar a trazer mercadores vai ser mais célere. É visível o interesse de empresas em se fixar na nossa região, pois vamos atender questões logísticas de maneira global”, explicou Danniele Paiva.
O empresário Luiz Carlos Malacarne, que atua no ramo de distribuição de combustíveis está otimista. Há dois anos ele realiza adequações físicas no prédio da empresa, que fica em Jardim, e gora está preparado para aumentar em 30% o atendimento aos clientes, caso exista a demanda após a finalização da obra rodoviária.

“A rota é uma oportunidade muito grande para nós da região. Temos projetos para serem implantados e estamos nos preparando com investimento em sistema, treinamento, infraestrutura. Estamos acreditando nesta demanda, mesmo com o desaquecimento da agricultura. Aguardo passar o período mais delicado, e vamos adquirir mais caminhões para transportar a mercadoria até os nossos clientes”, disse Malacarne.
O Corredor Bioceânico terá infraestrutura rodoviária ligando o Porto de Santos aos portos de Iquique e Antofagasta – além de outros sistemas portuários públicos e privados na costa do Pacífico, em Mejillones e Tocopilla.
“Tudo isso gera oportunidades para harmonização regulatória e implementação de medidas de facilitação do comércio. Além de impulsionar o desenvolvimento produtivo e a inclusão econômica de áreas isoladas”, disse o secretário da Semadesc, Artur Falcette.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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