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Economia

MEIs têm até 31 de janeiro para regularizar situação e retornar ao Simples Nacional

A medida também se aplica aos contribuintes que desejam aderir ao regime tributário pela primeira vez. Para aqueles que não tiveram pendências com o Fisco, a renovação é automática

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Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar o retorno ao regime de tributação simplificado. A Receita Federal informou que, entre os contribuintes excluídos, estão aqueles que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados pelo órgão entre os dias 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. Os empreendedores tiveram o primeiro prazo de readequação no ano passado. A data limite foi prorrogada para este mês, proporcionando uma nova oportunidade de regularização.

Segundo o analista-técnico do Sebrae/MS Gilmar Rosseto aqueles que foram desenquadrados podem, inclusive, parcelar as dívidas. “Em setembro de 2024, a Receita Federal enviou mais de 18 mil notificações para MEIs e mais de 10 mil notificações para empresas optantes do Simples Nacional em MS, alertando sobre a necessidade de regularização de dívidas. Essas notificações são um sinal claro de que os empreendedores precisam estar atentos para evitar a exclusão do regime tributário. Por isso, é fundamental que esses empresários consultem sua situação no site do Simples Nacional ou no  portal E-CAC da Receita Federal o quanto antes, pois há possibilidade do parcelamento dos valores devidos”, reforça. Aos contribuintes que permaneceram regulares, a renovação no Simples Nacional ocorrerá automaticamente.

Para auxiliar os MEIs e outros contribuintes no processo de regularização e adesão ao Simples Nacional, o Sebrae/MS oferece atendimento gratuito. As orientações abrangem desde o entendimento das exigências fiscais até o envio do pedido de opção, ajudando o empreendedor a entender o processo, identificar soluções e, acima de tudo, assegurar que o negócio permaneça regular e competitivo no mercado.

O contribuinte poderá acessar a Consulta Optantes para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional. É imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, está em regularidade com as administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios.

Os pontos de atendimento do Sebrae no Estado incluem a sede, em Campo Grande (Av. Mato Grosso, 1661) e a unidade Sebrae Parati/Aero Rancho (Rua da Divisão, nº 545 – Jardim Parati). No interior, há unidades regionais em Bonito, Dourados, Coxim, Três Lagoas e o Centro Sebrae Pantanal, em Corumbá. Além disso, há 63 Salas do Empreendedor em diferentes municípios do Mato Grosso do Sul, todas prontas para prestar apoio aos empreendedores.

Simples Nacional: um regime simplificado e vantajoso

Atualmente, o Simples Nacional abrange mais de 23 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). O regime oferece vantagens como tributação simplificada, acesso facilitado ao crédito e menor carga tributária. Segundo a Receita Federal, a projeção é que cerca de 1,2 milhão de contribuintes formalizem seus pedidos de adesão ao regime até o final de janeiro.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800 ou pelo site ms.sebrae.com.br.

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Economia

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil já aparece no contracheque de fevereiro

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Os efeitos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já começaram a ser sentidos pelos trabalhadores brasileiros. Desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5 mil brutos por mês está totalmente isento do Imposto de Renda, com reflexo direto nos salários pagos a partir deste mês de fevereiro.

A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas em todo o país. Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, a cobrança do imposto passa a ser feita de forma gradual, com redução no valor retido na fonte.

Entre os beneficiados está o pedreiro Genival Gil, de 49 anos, morador do Paranoá, no Distrito Federal. Com salário de aproximadamente R$ 2,7 mil, ele aguarda o próximo contracheque para confirmar o valor que deixará de ser descontado. “Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, afirma.

A isenção vale para trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, incluindo também o 13º salário.

Para o jardineiro Arnaldo Manoel Nunes, de 55 anos, que recebe o piso da categoria, R$ 2.574, a medida traz alívio ao orçamento doméstico. “Mal dá para se manter. Vou usar esse dinheiro para pagar água e luz, que estão um absurdo”, relata.

Apesar do impacto positivo, muitos trabalhadores ainda desconhecem a mudança. A atendente de farmácia Renata Correa, que recebe R$ 1.620, ficou surpresa ao saber que não terá mais desconto de IR. “Vou guardar esse dinheiro para emergências ou para o fim do ano”, disse.

Segundo o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, os descontos ou a ausência deles serão aplicados automaticamente. “Quem tem carteira assinada não precisa se preocupar. Os cálculos são feitos diretamente na folha de pagamento”, explica.

A cozinheira Elisabete Silva Ribeiro dos Santos, de 48 anos, afirma que só soube da isenção por meio da imprensa. “Eu acho excelente, mas vamos ver se vai valer mesmo”, comentou, destacando a falta de comunicação dos empregadores.

Para evitar dúvidas, Marrocos recomenda que as empresas informem seus funcionários. “É importante explicar que não se trata de aumento salarial, mas de redução de imposto.”

A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,4 bilhões, que será compensada pela criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado às altas rendas. A nova cobrança atinge cerca de 141 mil contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, com alíquotas progressivas de até 10%.

Para o gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques, de 23 anos, a medida representa justiça tributária. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais. Essa é a lógica”, afirma.

O Ministério da Fazenda esclarece que as mudanças não alteram a declaração do Imposto de Renda de 2026, que será entregue neste ano. Os efeitos aparecerão apenas na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026.

As deduções permanecem as mesmas, como gastos com dependentes, educação e o desconto simplificado. Contribuintes com mais de uma fonte de renda devem ficar atentos, pois poderão precisar complementar o imposto na declaração anual.

A orientação é conferir atentamente o Informe de Rendimentos e os dados da declaração pré-preenchida da Receita Federal antes do envio.

Com informações agência Brasil

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Mega Feirão do Nome Limpo da Recovery oferece até 99% de desconto na quitação de dívidas

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De acordo com o último levantamento do Serasa, são quase R$500 bilhões em dívidas ativas atualmente, distribuídos entre 79 milhões de consumidores inadimplentes, o que significa nove meses consecutivos de alta. Boa parte dessas dívidas já estão sob a gestão de empresas especialistas em renegociação como a Recovery, empresa do Grupo Itaú e líder na compra e gestão de créditos inadimplentes no Brasil. Com isso, atualmente, a empresa é responsável pela gestão de dívidas de mais de 33 milhões de brasileiros, sendo cerca da metade decorrente de dívidas em cartão de crédito.

Para que mais brasileiros tenham a oportunidade de passar o Natal sem dívidas, a campanha Mega Feirão do Nome Limpo Recovery, que acontece de 27/11 a 12/12. Com descontos de até 99% e parcelamentos de até 48 vezes, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela, a ação é direcionada a clientes com dívidas que estão sob gestão da Recovery, mas que originalmente foram feitas em bancos, financeiras, varejistas e em empresas de diferentes setores.

Os interessados na renegociação devem fazer uma consulta do número do CPF pelo site https://renegocie.gruporecovery.com, pelo WhatsApp (11) 4765-8402. O time de atendimento da empresa também entrará em contato ativamente com os clientes através de atendimento telefônico.

Já na primeira quinzena da campanha, a expectativa é que milhões de clientes da Recovery possam negociar suas dívidas com mais desconto. Novas ofertas poderão ser divulgadas ao longo da campanha e, para aproveitá-las, as pessoas podem ficar atentas aos canais de comunicação da empresa.

“O Feirão é uma boa oportunidade para que as pessoas endividadas consigam colocar suas contas em dia e começar 2026 com o nome limpo. Além de condições facilitadas para que as pessoas fechem um acordo, à vista ou parcelado, a campanha oferece descontos atrativos para milhares de pessoas. A sugestão é que as pessoas aproveitem essa oportunidade, mas sem esquecer de avaliar se os acordos cabem no orçamento familiar”, aponta Camila Poltronieri Flaquer, head de Cobrança Digital da Recovery.

Sobre a Recovery

A Recovery é uma empresa do Grupo Itaú e plataforma especialista em recuperação de crédito no Brasil. Líder de mercado, a companhia possui sob sua gestão mais de R$ 144 bilhões de créditos inadimplidos e, atualmente, mais de 33 milhões de clientes com dívidas ativas em sua base. Mais informações em https://www.gruporecovery.com.

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