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Vereadores de Três Lagoas aprovam prorrogação do programa “Dívida Zero”

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Nesta terça-feira (27), antes mesmo do retorno do recesso legislativo, os vereadores de Três Lagoas se reuniram para realizar a 1ª sessão extraordinária de 2026. Com pauta exclusiva, os vereadores apreciaram o projeto de lei nº01, de 22 de janeiro de 2026, que “prorroga o prazo de adesão do programa Dívida Zero, instituído pela lei nº4339, de 16 setembro de 2025”, oficialmente conhecido como “Programa de Recuperação de Créditos Fiscais” (Refis) 2025.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Sendo assim, o prazo final, que se encerraria em 30 de janeiro, passa para o dia 29 de maio de 2026. A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a inadimplência e facilitar a regularização de débitos municipais, como IPTU, ISS e multas administrativas. A prorrogação contempla exclusivamente a última etapa do programa, considerada a mais atrativa para os contribuintes, por oferecer descontos expressivos: 70% de remissão sobre juros e multas para pagamento à vista e 30% para quem optar pelo parcelamento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, a decisão de estender o prazo se mostrou necessária diante da grande procura registrada nas últimas semanas. Muitos contribuintes buscaram esclarecimentos, levantamentos de débitos ou ainda estavam em fase de análise documental, o que inviabilizou a adesão dentro do período inicialmente previsto.

Até o momento, o Programa Dívida Zero já garantiu cerca de R$ 20 milhões aos cofres municipais. Com a prorrogação, a expectativa da administração é alcançar uma arrecadação total de R$ 25 milhões, reforçando o caixa do município sem a criação de novos tributos. A ampliação do prazo também é vista como uma medida de impacto social e econômico, ao permitir que mais famílias e empresas regularizem a situação fiscal.

Ainda durante a sessão, merendeiras se fizeram presentes para manifestar a insatisfação com a terceirização da merenda. Assim, os vereadores fizeram uso da tribuna para falar sobre o assunto.

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Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária

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Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.

Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.

Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).

Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.

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Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades

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Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.

Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.

Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.

Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.

Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.

A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.

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