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Mato Grosso do Sul recebe mais de R$ 9,56 milhões para transporte de estudantes de áreas rurais em 2024

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O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal - Foto: Fábio Nakakura/MEC

O Governo Federal transferiu para Mato Grosso do Sul, em 2024, R$ 9,56 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O valor beneficia 57,64 mil estudantes sul-mato-grossenses residentes em áreas rurais.

O Pnate tem o objetivo de apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal. Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.

A transferência é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são usados no custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O cálculo do total destinado às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão disponíveis no site do FNDE.

INFOGRÁFICO | O Pnate apoia o deslocamento de estudantes em todas as unidades da Federação

NACIONAL – Em todo o país, o Pnate transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhões para estados, municípios e Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de alunos que vivem em áreas rurais. Os três estados que receberam os maiores aportes são Bahia (R$ 116,5 milhões e 595,25 mil alunos beneficiados), Pará (R$ 90,3 milhões e 438,3 mil alunos) e Ceará (R$ 76 milhões e 376,43 mil alunos).

COMPETÊNCIAS – O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliando e monitorando a execução do Pnate. Também faz a análise dos processos de prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades das Federação, analisando em primeira instância as prestações de contas.

COMUNICABR – Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e sobre outros programas sociais estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal. Além de dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, a atualização mais recente da plataforma traz dados de programas e iniciativas como o Pronampe, Novos mercados abertos para o Agro, Saúde na Escola, SAMU, MOVER e Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos e relatórios com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos com recortes para estados e municípios, por exemplo.

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Mato Grosso do Sul

Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino

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O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.

Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:

I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.

Adersino Junior, Comunicação SED

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS

“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento

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Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.

Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.

Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.

A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.

Fomento à inovação

Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.

Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.

“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.

Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.

Reconhecimento

A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.

Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha

Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.

A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.

Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)

No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.

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