PET
Lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, que proíbe, em todo o território nacional, tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, 17 de junho, do Diário Oficial da União. A publicação representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, contribui para o fortalecimento das políticas de bem-estar animal e coíbe práticas cruéis que ainda têm recorrência.
DETENÇÃO E MULTA
O texto altera o artigo 32 da Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O artigo determina que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime passível de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O artigo ressalta ainda que incorrem nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. E, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Agora, com a sanção da nova lei, passa a ser passível das mesmas penas quem realiza ou permite tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. A pena poderá ser maior caso a tatuagem ou piercing resulte na morte do animal.
A modificação foi proposta pelo deputado Fred Costa (Patriota – MG) e passou pelas relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara dos Deputados e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.
INFECÇÕES
Durante o período de trâmite da matéria no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou contra tatuagens e piercings em animais. As tatuagens podem ter como consequências hemorragias, reações inflamatórias, infecções cutâneas profundas, infecções graves, traumas psicológicos e comprometimento do bem-estar do animal.
IRRITABILIDADE
Já a colocação de piercing ocorre, em geral, com a contenção à força do animal e com a perfuração com agulha ou pistola perfuradora de áreas sensíveis como orelhas, nariz, cauda e língua, e, por fim, a inserção do adorno. A prática pode levar a infecções locais e sistêmicas, rejeição ou expulsão do corpo estranho, irritabilidade, agressividade, apatia, automutilação, reações alérgicas, cicatrizes, sensibilidade aumentada e aversão ao toque.
MICROCHIPS
Embora no passado piercings e tatuagens tenham sido usados para identificar animais, principalmente em contexto de reprodução animal, de animais de laboratório e de fazenda, essas práticas têm sido substituídas por métodos modernos, mais eficazes e menos dolorosos, como o uso de microchips, que permitem a identificação eletrônica e segura sem causar dor contínua ou mutilação estética.
PET
Em Campo Grande| Conexão Pet reúne tutores e animais em manhã de diversão, aprendizado e solidariedade no próximo sábado (25)
Em alusão ao Abril Laranja Mês de Combate aos maus-tratos aos animais e ao Dia Mundial da Medicina Veterinária, celebrado em 25 de abril neste ano, a Casa Hub será palco de uma manhã especial dedicada aos apaixonados por animais. No próximo sábado, das 8h às 12h, acontece o Conexão Pet, evento gratuito e aberto ao público, organizado pela Hub Incorporações e pela Nature Vet, com uma programação que une informação, lazer e solidariedade.
O grande diferencial do Conexão Pet é que ele foi pensado para tutores e pets. Enquanto os humanos aproveitam a gastronomia dos food trucks, participam de palestras e bate-papos com especialistas sobre saúde e bem-estar animal e visitam estandes de marcas do segmento, os animais poderão brincar e socializar em uma área exclusiva preparada especialmente para eles.
A solidariedade também fará parte do evento, com uma feirinha de adoção em parceria com o Abrigo Independente Lar Doce Lar Angel de Patas, reunindo mais de 20 cães e gatos que aguardam um lar e uma nova chance de viver com amor. Durante toda a programação, também serão recebidas doações de ração, que serão encaminhadas para entidades que atuam na proteção animal.
A ideia do Conexão Pet nasceu após a médica veterinária Gisele Crepaldi, especialista em nutrição e gastroenterologia, participar como expositora da Feirinha Casa Hub. Segundo ela, o espaço e a proposta acolhedora do local despertaram o desejo de criar um evento maior, voltado à conscientização e ao bem-estar animal.
“O Conexão Pet surgiu porque eu sempre gostei desse tipo de evento. Quando participei da Feirinha da Hub, percebi que ali havia um espaço excelente, bem localizado e com potencial para receber uma programação completa para tutores e pets. A ideia é trazer conhecimento, principalmente sobre especialidades veterinárias, porque muitos ainda não sabem que elas existem, além de valorizar empreendedores locais e ajudar os animais que precisam de um lar”, explica Gisele.
Além de celebrar a medicina veterinária, o evento também reforça a importância do Abril Laranja, mês de conscientização e combate à crueldade contra os animais.
“O principal objetivo é conscientizar os tutores sobre manejo adequado, cuidados com alimentação, prevenção de doenças e respeito aos animais. Eu vejo o Conexão Pet como uma forma de conectar o tutor com o seu pet, para que eles tenham uma vida mais longa e saudável. Será uma manhã de muita troca, muito aprendizado, brindes e sorteios”, completa.
Para o sócio-diretor da Hub Incorporações, Pedro Naciff, o Conexão Pet reforça uma premissa que faz parte da essência da empresa: apoiar causas que transformam realidades, incluindo o respeito e o cuidado com os animais.
“A Hub nasceu com esse olhar de acolhimento e responsabilidade social, e a causa animal sempre esteve presente. Mas ela se fortaleceu ainda mais depois da vinda do Bueno, o gatinho que apareceu na Casa Hub, foi resgatado e acabou conquistando todo mundo. Hoje ele faz parte do nosso dia a dia e nos lembra o quanto os animais merecem cuidado, carinho e respeito. O Conexão Pet é isso, um evento para celebrar, conscientizar e espalhar amor”, destaca Naciff.
Gastronomia, produtos pet e programação para toda a família
O Conexão Pet contará com uma feirinha gastronômica recheada de opções para os tutores, com chopp, pastel, garapa, doces e açaí, além de uma área com expositores voltados ao universo pet, oferecendo produtos e serviços variados.
Entre os empreendedores confirmados na feirinha pet estão:
- CakePet (biscoitinhos e bolos)
- Le Gout Canin (alimentação natural e petiscos)
- PokePet (coleiras e bandanas)
- Nalivia Crochê (rede para gatos)
- NatureVet (petiscos)
- LivrAUria (venda de livros com renda revertida para a causa animal)
Também estarão presentes expositores e marcas parceiras como:
- QuintAU (creche pet)
- Agener (vermífugo para os adotados)
- Organnact (suplementos)
- BotuPharma (suplementos)
- Fórmula Natural (ração)
- Fórmula Animal (farmácia)
- Premiére (ração)
- Nexgard (comprimidos para carrapatos)
- DrogaVet (farmácia de manipulação)
- PetPax (crematório pet)
A programação inclui ainda orientação nutricional com a veterinária Gisele Crepaldi, além de bate-papos com especialistas a cada 30 minutos, abordando temas fundamentais para o cuidado e bem-estar animal.
Confira a programação de palestras:
- 9h00: Clínico-geral da Clínica VitaCare – doenças infecciosas
- 9h30: PositivaCão – comportamento e adestramento
- 10h00: Clínica Parque dos Príncipes – especialista em felinos
- 10h30: Dermatologista Camila – dermatologia em cães e gatos
- 11h00: Clínica Pró Exotics – animais exóticos
Com uma proposta leve, acolhedora e cheia de conteúdo, o Conexão Pet promete reunir famílias inteiras em uma manhã inesquecível, reforçando que amor e cuidado caminham juntos quando o assunto é saúde animal.
A entrada do evento é gratuita e os valores dos produtos comercializados serão destinados aos expositores ou à causa animal. Durante o evento, o público poderá ainda conhecer a Casa Hub, central de decorados da Hub Incorporações.
Serviço – Conexão Pet
Data: 25 de abril (sábado)
Horário: 8h às 12h
Local: Casa Hub – Avenida Afonso Pena, 5842
Evento gratuito
Mato Grosso do Sul
Carteira nacional para pets chega a MS para facilitar controle e a proteção animal
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal) e da Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), anuncia a implementação do RGA (Registro Geral Animal), uma iniciativa que busca melhorar a gestão da saúde e proteção dos animais no estado. A nova carteira nacional para pets será emitida gratuitamente por meio da plataforma Gov.br, substituindo o modelo anterior exigido pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que determinava o registro em cartório mediante o pagamento de taxas.
Com a digitalização do processo, o cadastro de animais de estimação torna-se mais acessível, eliminando barreiras burocráticas e financeiras. Segundo Carlos Eduardo Rodrigues, titular da Suprova, a medida trará benefícios práticos. “O cadastro facilitará o controle de doenças e contribuirá para uma melhor gestão da saúde animal no estado, permitindo que as autoridades identifiquem rapidamente surtos de doenças e adotem medidas preventivas. Isso é fundamental em regiões onde a convivência com animais é intensa, ajudando a garantir a saúde pública”.
Além disso, o RGA será uma ferramenta importante no combate aos maus-tratos e ao abandono. Ao vincular os tutores aos seus animais por meio de um documento oficial, será possível rastrear casos de negligência com maior precisão. A iniciativa também permitirá que o estado obtenha dados mais detalhados sobre a população de cães e gatos, fortalecendo a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A substituição do registro cartorial pelo cadastro on-line atende a uma demanda antiga da sociedade e torna o processo mais inclusivo. “Com essa entrega do governo federal, conseguimos uma resposta mais eficaz, principalmente por ser um processo gratuito e acessível. A gratuidade do serviço é um avanço na história da proteção animal em Mato Grosso do Sul”, afirmou o superintendente.
Para o secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, Marcelo Miranda, a implementação do RGA representa um marco na integração de políticas públicas voltadas à vida animal. “Esse projeto fortalece a nossa capacidade de proteger os animais e atuar de forma mais eficiente contra o abandono e os maus-tratos. Mato Grosso do Sul dá um passo importante ao aliar tecnologia e acessibilidade para garantir o bem-estar animal e a saúde pública”.
Para realizar o cadastro no RGA, os tutores devem acessar a plataforma Gov.br, preencher as informações necessárias e emitir a certidão digital.
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