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Agronegócios

Hidrovia do Paraguai amplia navegação e movimenta 1,4 milhão de toneladas em MS

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O rio Paraguai atingiu no início desta semana, o nível de até 3,1 metros e ampliou a capacidade de navegação ma hidrovia, após um período de intensa seca no ano passado e até paralisação do transporte aquaviário em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Mato Grosso do Sul registrou movimentação de 1,4 milhão de toneladas de cargas pelos portos estaduais, no primeiro quadrimestre do ano. O destaque foi o minério de ferro com 1,3 milhão de toneladas, seguido por sementes e outros grãos e ferro fundido. O volume ainda é inferior ao ano passado em torno de 10% mas já sinaliza uma melhora nas condições da via de escoamento.

O minério de ferro liderou em termos de mercadorias na pauta de exportações do Estado pela hidrovia. No início deste mês uma nova empresa de mineração de Corumbá, a MPP (Mineração Pirâmide e Participações) realizou suas exportações para a Europa pelo porto da Granel Química, em Ladário, onde é intensa a movimentação diuturna de máquinas e caminhões. Os carregamentos estão sendo acelerados para aproveitar o nível navegável do Rio Paraguai previsto para até o mês de setembro. Dois comboios de barcaças transportam 60 mil toneladas mensalmente em direção aos terminais argentinos e uruguaios, onde é feito o translado.

Para o secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) a hidrovia é um canal fundamental e estratégico na logística de Mato Grosso do Sul.

Secretário de produção Jaime Verruck destacou a importância da hidrovia no modal de transporte de MS- Arquivo Kelly Ventorim

“Para a Bolívia a hidrovia garante todo o fluxo de exportação e importação de Santa Cruz de La Sierra. Já em Corumbá após os problemas do ano passado, nós sentimos uma retomada no transporte. Se formos olhar, lá em 2015 a 2016 criamos um programa para estimular construção de novos portos dentro do Programa de Apoio a Exportação pela hidrovia do Paraguai. Se formos observar os sistemas, Mato Grosso do Sul tem esta disponibilização de transporte de Corumbá até Nueva Palmira na Argentina. Além do apelo turístico. Estamos falando aqui principalmente de transporte”, enfatizou.

Importante via

A hidrovia sempre foi uma opção de transporte de peso em Mato Grosso do Sul e com tendência de crescimento das exportações. “Temos que atender a Argentina para onde exportamos soja aé Nueva Palmira e ainda outros mercados internacionais. Hoje a Argentina é nossa 3ª ou 4ª parceira comercial”, relembrou o secretário.

Volume de grãos em Murtinho ficou em 171,4 mil toneladas  (Fotos Divulgação FV Cereais)

Em Porto Murtinho, a FV Cereais confirma a tendência de aumento no escoamento de grãos pela hidrovia. Segundo o gerente de operações portuárias Genivaldo Santos, neste ano a empresa retomou as exportações de grãos pela hidrovia. Desde abril foram 171.468 toneladas de grãos.

Mais investimentos
Verruck destacou que diante do aumento no transporte os terminais portuários estão fazendo investimentos. “Temos em Ladário, a Granel Química que está ampliando sua capacidade, com o crescimento no volume de cargas. São mais de R$ 100 milhões em investimentos já apresentados ao Governo do Estado, diante do avanço da mineração em Corumbá. Já temos duas mineradoras operando e agora mais duas iniciaram operação. Temos quatro mineradoras usando a hidrovia”, lembrou.
Na pecuária também teremos investimento no transporte de gado. Ladário assumiu recentemente um porto da União para embarque e desembarque de gado. Isso está sendo debatido com o Sindicato Rural de Corumbá”, salientou.
Já em Porto Esperança, o secretário relembra que tem ligação com a ferrovia. “No Porto Esperança a operação ferroviária está conectada. E finalmente em Porto Murtinho, os terminais bateram recorde de exportação este ano e são mais voltados para a soja”, pontuou.

Desafios

Hidrovia teve aumento na navegabilidade na região de Porto Murtinho  (Foto: Toninho Ruiz)

Entre os desafios para melhorar a navegabilidade o secretário cita a necessidade de se fazer duas curvas entre Corumbá e Porto Murtinho. “Há anos estamos debatendo esta dragagem que facilitaria a navegação pela hidrovia. Precisamos ainda trabalhar com balizamento a hidrovia. Isso é uma discussao antiga que iria melhorar a hidrovia, principalmente nas operações noturnas”, citou.
Além das medidas estruturais, o secretário cito a importância de se trabalhar na proteção das nascentes dos rios que desaguam na hidrovia. “São investimentos necessários para potencializar a hidrovia. Temos que fazer um trabalho nas nbascentes dos rios que desembocam para ter volume de agua. Isso é fundamentamel a gestão dos recursos hídricos para atividade que é secular. A hidrovia é estratégica para MS e permite os acessos aos portos internacionais”, salientou.
A hidrovia ainda tem vantagem de custo competitivo. “Numa relação de custo inicial de rodovia, ferrovia e depois hidrovia, a última tem vantagem. Além disso na hidrovia a capacidade de carga é elevada e o custo menor”, adiantou.
O secretário ainda destacou que as empresas têm investidos em novos equipamentos mais modernos que trafegam nas hidrovias. São novos rebocadores e novas barcaças para usar em periodo de águas baixas. Ou seja um investimento massivo em novos equipamentos”, afirmou Verruck.

De acordo com boletim da Sala de Situação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), no dia 14 o nível do rio Paraguai em Ladário estava em 2,53 metros, em Porto Esperança em 1,82 mt e em Porto Murtinho chegou a 3,13 metros.

Rosana Siqueira, da Subcom
Foto do destaque: Chico Ribeiro

Fonte: Governo MS

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Agronegócios

Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel

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O governo federal publicou nesta segunda-feira (29.06), a Medida Provisória (MP) nº 1.349, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o subsídio à importação de óleo diesel rodoviário.

Os recursos, sob gestão do Ministério de Minas e Energia e execução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), têm como finalidade assegurar o abastecimento do combustível no mercado interno e reduzir a pressão de preços sobre o setor de logística e transporte.

A medida impacta diretamente a estrutura de custos do agronegócio. Como o óleo diesel representa parcela expressiva das despesas com escoamento da safra e mecanização, a entrada desses recursos visa mitigar a volatilidade das cotações internacionais que vinha encarecendo o frete rodoviário. O aporte de R$ 550 milhões foi classificado como despesa primária, utilizando o mecanismo de crédito extraordinário previsto na Constituição para situações de urgência e imprevisibilidade.

O subsídio, contudo, gera efeitos colaterais na economia. Analistas do mercado financeiro indicam que a utilização de verbas extraordinárias para intervenção direta no preço de combustíveis pressiona o resultado das contas públicas e pode gerar distorções na formação de preços pelos importadores.

Para o produtor rural, a medida funciona como um mecanismo de contenção temporária de preços, sem, contudo, alterar os fundamentos de precificação do combustível no mercado global, que permanece atrelado ao câmbio e ao valor do barril de petróleo.

A eficácia do repasse final ao consumidor dependerá dos critérios de distribuição estabelecidos pela ANP. O setor produtivo permanece sob alerta em relação à perenidade da oferta e ao risco de que a medida, ao ser exaurida, resulte em um reajuste de preços para compensar o fim do subsídio governamental.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Projeto abre caminho para regularização de imóveis em APAs

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que busca destravar a regularização fundiária de ocupações consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O texto altera a Lei 13.465/17 e visa garantir segurança jurídica a proprietários e produtores que ocupavam áreas antes mesmo de elas serem convertidas em unidades de conservação.

O projeto, que agora segue sua tramitação na Casa, estabelece um critério de “boa-fé” para a manutenção da posse. Pela proposta, o direito de propriedade pode ser assegurado desde que o ocupante comprovasse a presença na terra antes da criação da APA e mantenha atividades — sejam elas residenciais, comerciais ou produtivas — que sejam estritamente compatíveis com as normas de preservação da unidade.

Os critérios para a regularização

Para evitar interpretações amplas que fragilizem a proteção ambiental, o texto delimita regras claras para a aplicação da medida. A regularização não se aplica a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é vedada. Para ser elegível, o interessado deverá atender a três requisitos cumulativos:

  • Legitimidade temporal: Comprovar a ocupação legítima e contínua em data anterior à criação da respectiva APA.

  • Consolidação da posse: Exercer a posse direta, mansa e pacífica (sem oposição), com destinação compatível com a legislação ambiental vigente na área.

  • Ausência de impedimento judicial: Não existir sentença judicial definitiva transitada em julgado que ordene a desocupação da área.

A medida atende a uma demanda antiga de produtores rurais que se viram em situação de insegurança jurídica após mudanças no regime fundiário de suas propriedades. Ao diferenciar ocupações produtivas em APAs daquelas em zonas de proteção integral, o PL busca equilibrar o desenvolvimento econômico local com a sustentabilidade.

A expectativa no setor é que, se aprovada, a proposta reduza conflitos fundiários e permita que produtores invistam em suas terras com a garantia da titularidade, essencial para o acesso a financiamentos e para o planejamento de longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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