Mato Grosso do Sul
Governo do Estado encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartorárias em MS
Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5) projeto de lei que prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O texto de autoria do Executivo indica que a redução incidirá sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje é de 10% sobre todos os atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registros.
Assim, a redução de 33% – que é específica sobre atos de escrituras públicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado – fará com que tais custas cartorárias fiquem mais baratas para se escriturar imóveis em Mato Grosso do Sul. Tal mudança auxilia a evitar a evasão de atos de escrituras no Estado.
“A medida atende a uma demanda do Governo e está atrelada à iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando à contribuição com o desenvolvimento econômico-social do Mato Grosso do Sul”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.
Ali esteve nesta manhã na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, além do procurador-adjunto Legislativo, Romão Ávila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.
A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também enviaram projetos para votação na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.
Natalia Yahn e Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Divulgação
Fonte: Governo MS
Atendimento será nos dias 16 e 17 de maio, no Shopping Norte Sul Plaza, sem necessidade de agendamento; primeira via da CIN é gratuita
Moradores de Campo Grande poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG, sem agendamento neste fim de semana. O atendimento será realizado no sábado e no domingo, dias 16 e 17 de maio, das 10h às 19h, no Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza.
Serão distribuídas 150 senhas no sábado e 150 no domingo, por ordem de chegada. A primeira via da CIN é gratuita.
A ação é realizada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, e integra o mutirão “Novo RG no Fim de Semana”, voltado a facilitar o acesso ao documento para pessoas que têm dificuldade de comparecer aos postos durante a semana.
“O atendimento no fim de semana foi pensado justamente para quem tem dificuldade de procurar o serviço em horário comercial. É uma forma de aproximar o serviço do cidadão e facilitar o acesso ao documento”, afirma o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas.
O Posto de Identificação fica na Entrada F do Shopping Norte Sul Plaza, com acesso pela Rua Japão. O local conta com estacionamento próximo, incluindo vagas prioritárias para pessoas com deficiência e idosos.
A CIN é o novo modelo nacional de carteira de identidade e adota o CPF como número único de identificação. A mudança amplia a segurança na identificação civil e padroniza o documento em todo o país.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar o CPF e a certidão correspondente ao estado civil do cidadão. Solteiros devem apresentar certidão de nascimento original. Casados devem apresentar certidão de casamento original. Divorciados e viúvos devem apresentar certidão de casamento original com averbação de divórcio ou de falecimento.
Serviço
Mutirão “Novo RG no Fim de Semana”
Quando: 16 e 17 de maio de 2026, sábado e domingo
Horário: das 10h às 19h
Onde: Posto de Identificação do Shopping Norte Sul Plaza
Acesso: Entrada F, pela Rua Japão
Senhas: 150 por dia, por ordem de chegada
Atendimento: sem agendamento
Custo: primeira via gratuita
Documentos necessários:
Solteiros: certidão de nascimento original e CPF
Casados: certidão de casamento original e CPF
Divorciados e viúvos: certidão de casamento original com averbação de divórcio ou de falecimento e CPF.
Maria Esther Rossoni, Comunicação PCi
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
No aniversário de São Gabriel, Governo de MS reafirma parceria e investimentos na cidade
O governador Eduardo Riedel participou na segunda-feira (11) na festa de 46 anos de São Gabriel do Oeste. Nos últimos três anos foram investidos mais de R$ 90 milhões na cidade com recursos estaduais em diversos setores como educação, saúde e infraestrutura.
O evento comemorativo ocorreu no Centro de Eventos Felipe Eduardo Grimm. A programação especial aos moradores busca celebrar a história, cultura e desenvolvimento do município. A festa contou com atrações musicais e apresentações culturais para animar o público.
“São Gabriel faz aniversário, sendo uma cidade jovem que já virou referência para Mato Grosso do Sul. Ficamos felizes em acompanhar e apoiar esta trajetória desta cidade. A população tem mais que celebrar este momento. Continuaremos parceiros deste importante município”, afirmou o governador.
O prefeito de São Gabriel do Oeste, Leocir Montagna, destacou que a cidade está em pleno crescimento e que esta parceria com o Estado faz a diferença na vida dos moradores da cidade.
“Uma parceria que está dando certo. O Estado já fez grandes investimentos e vai trazer novas obras de infraestrutura para cidade, neste programa municipalista, que é o MS Ativo. Continuamos trabalhando intensamente para que São Gabriel continue crescimento e se desenvolvendo. Uma cidade maravilhosa com oportunidades e empregos para população”, descreveu.
Parceria
Entre os investimentos de destaque do Estado em São Gabriel estão mais de R$ 15,7 milhões em obras na educação, com reformas, ampliações e melhorias nas escolas estaduais.
Na infraestrutura urbana, os investimentos incluem recapeamento da Avenida Getúlio Vargas e da Avenida Juscelino Kubitschek, assim como melhorias no aeródromo, e pavimentação asfáltica e drenagem em diferentes regiões da cidade, somando mais de R$ 60 milhões.
O município também recebeu investimentos em obras estruturantes, como a construção de pontes em concreto armado nas rodovias MS-430 e MS-142, além de pontes em rodovias vicinais que atendem os municípios da região, com aporte de R$ 10,6 milhões.
Para saúde, o Estado mantém repasse mensal de R$ 100 mil ao Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira. Estas são as marcas de uma gestão municipalista, que pensa em melhorias que vão interferir diretamente na vida da população. Sempre em parceria com os municípios, ouvindo as prioridades de cada cidade por meio do programa MS Ativo.
Reconhecimento
Durante a agenda na cidade o governador Eduardo Riedel recebeu o título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste, em sessão solene promovida pela Câmara Municipal.
A homenagem reconhece as contribuições do governador para o desenvolvimento do município e de Mato Grosso do Sul. Esta honraria celebra as ações em prol da comunidade, reforçando parcerias entre Estado e município em áreas como infraestrutura e economia regional.
“Motivo de muito orgulho pelo reconhecimento e honraria tão importante. Quando recebemos uma homenagem como esta o sentimento é de gratidão, principalmente de uma cidade que faz parte da minha trajetória. A minha forma de retribuir é continuar trabalhando para esta gente. Saio daqui renovado e mais comprometido com esta cidade”, disse Riedel.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
ATENÇÃO: Confira o pack imprensa com as imagens de apoio e sonoras.
Fonte: Governo MS
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