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Mato Grosso do Sul

Governo de MS atua em Brasília para garantir avanço nas obras da ponte sobre o Rio Paraguai

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O Governo de Mato Grosso do Sul participou de reunião no Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (6), em Brasília, para tratar de um aditivo no Acordo Brasil-Paraguai, que abrange questões relacionadas a isenções tributárias e de facilitação da migração de trabalhadores, com o objetivode viabilizar as condições necessárias para que as obras da ponte sobre o Rio Paraguai, que vai ligar o município de Porto Murtinho à cidade paraguaia de Carmelo Peralta, avancem com celeridade no lado brasileiro de forma a garantir a conclusão dos trabalhos dentro do cronograma estabelecido.

A reunião em Brasília contou com a participação do secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), que representou o Governo de Mato Grosso do Sul; do ministro João Carlos Parkinson de Castro; do ministro Daniel Falcon Lins, da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, do MRE; Alberto Zouvi, Consultor Legislativo do Senado Federal; Evandro Daltro, representando o consórcio binacional PIBRA (responsável pelas obras da ponte); Enio Motta Junior, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente-Adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal e consultores do Senado Federal

“Elaboramos uma proposta de aditivo sobre as questões tributárias e de migração. O avanço das obras da ponte exige uma facilitação da migração dos trabalhadores brasileiros ao Paraguai e do Paraguai para o Brasil. Inclusive para que a gente possa absorver a mão-de-obra de Porto Murtinho. Além disso, também precisamos incluir no acordo as isenções tributárias de ISS, ICMS e tributos federais sobre os insumos necessários para construção da ponte do lado brasileiro, dado que isso já ocorre no lado paraguaio”, informou o secretário Jaime Verruck.

Como resultado, foi definido o texto que será entregue pelo Ministério das Relações Exteriores para a devida consulta aos ministérios envolvidos. Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal para finalização do aditivo do acordo internacional entre Brasil e Paraguai para a construção da ponte.

A ligação bioceânica é prioridade para o governador Eduardo Riedel. “A ponte sobre o Rio Paraguai é um projeto prioritário de nosso governo e essas questões envolvendo o acordo entre os dois países são fundamentais para o avanço das obras, por isso acompanhamos de perto. Seguimos agora na viabilização dos recursos necessários para a construção do acesso rodoviário até a ponte, a fim de que as duas obras tenham o mesmo cronograma de conclusão”, disse.

O secretário Jaime Verruck lembra que o estágio atual da construção da ponte é de 17% das obras concluídas. “A aprovação do aditivo, obviamente, é um processo que demora de 6 a 7 meses, mas isso não compromete o andamento das obras, dado que nós estamos propondo inclusive uma retroatividade dessa questão tributária para que possamos avançar, pois assim estava previsto no edital”.

Ponte sobre o Rio Paraguai

A ponte sobre o Rio Paraguai é fundamental para a viabilização da Rota Bioceânica. A obra é financiada pela usina Itaipu Binacional no valor de 616,836 milhões de guaraníes (cerca de US$ 90 milhões) e terá uma extensão total de aproximadamente 1.293 metros. No lado brasileiro, estão sendo feitos os preparativos para a execução das estacas. A central dosadora de concreto já está montada no lado brasileiro, juntamente com os armazéns de apoio. A travessia de todo esse material para a margem brasileira do rio foi feita sobre jangadas.

De acordo com o Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai, cerca de 180 trabalhadores estão envolvidos diretamente na obra e para garantir a celeridade do processo, algumas equipes fazem horas extras, informa o A previsão é de concluir as obras no ano que vem.

A Rota Bioceânica é um corredor rodoviário com extensão de 2.396 quilômetros que ligará os dois maiores oceanos do planeta, Atlântico e Pacífico, partindo do Brasil e chegando aos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando por Paraguai e Argentina.

Marcelo Armôa, Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Eldorado celebrou 50 anos com entrega do Espaço Cultural Arandu e novos investimentos na cidade

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Em uma noite fria, a população de Eldorado se reuniu para celebrar, de forma coletiva, o orgulho pelo lugar onde vive. Com forte presença de moradores, a inauguração do Espaço Cultural Arandu, na quarta-feira (13), marcou a entrega de um ambiente voltado ao encontro, à convivência e ao desenvolvimento, destinado à realização de eventos culturais, educacionais, sociais e institucionais.

A agenda no município incluiu ainda a assinatura de autorizações para obras de mobilidade e infraestrutura. O Espaço Cultural Arandu foi concebido como um local de troca de saberes, incentivo a talentos e valorização de artistas, além de acolher a população e ampliar as possibilidades de desenvolvimento social e cultural.

Espaço Cultural Arandu foi inaugurado com danças e celebrações na cidade

O nome Arandu tem origem na língua indígena guarani e significa “sabedoria” ou “conhecimento”, refletindo o propósito de preservar a identidade e a história local. Para os cidadãos o espaço representa pertencimento, identidade e futuro. Em âmbito regional do Cone Sul, simboliza integração, oportunidade e fortalecimento cultural.

Na entrega do espaço, o governador Riedel enfatizou a importância da continuidade das ações e da parceria entre Estado e municípios para o avanço regional em todas as áreas. “Quando a gente sonha para uma cidade, a gente sonha para a comunidade. E às vezes esse sonho leva anos para se concretizar, mas ele chega”.

Governador Eduardo Riedel entrega obras nos 50 anos de Eldorado

Ele ainda mencionou o esforço conjunto na execução de políticas públicas. “Cada um contribui no seu tempo. Teve quem sonhou, quem cobrou e quem deu continuidade. Hoje, a gente vê esses projetos acontecendo”.

Na área de mobilidade urbana, foram autorizadas melhorias na sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização viária, com execução de 1.077 metros quadrados de sinalização horizontal, instalação de 62 placas de sinalização vertical, implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Santa Catarina, além da construção de duas faixas elevadas e quatro ondulações transversais em pontos estratégicos, próximos a escola, creche e unidade de saúde.

Governador Eduardo Riedel foi recebido pela população durante solenidade em Eldorado

Também foi autorizada a licitação para obras de recapeamento no Bairro Cerâmica. As intervenções contemplam as ruas Adelina, Anaurilândia, Santa Lúcia, Maria Auxiliadora, Maria de Jesus, Doze de Junho e Onze de Outubro.

Já a prefeita de Eldorado, Fabiana Maria Lourenci, ressaltou a importância da união entre lideranças e da continuidade administrativa para a concretização de projetos no município. “Eu nunca vi uma junção de nomes tão fortes e tão especiais quanto essa noite. Isso mostra o quanto Eldorado é importante e o quanto as pessoas acreditam no nosso município”.

A prefeita também enfatizou o papel coletivo na realização de iniciativas estruturantes. “Um sonho que se sonha só é só um sonho, mas um sonho que se sonha junto se torna realidade. Esse projeto foi pensado lá atrás e hoje está aqui. A gente deu continuidade.”

A festa de aniversário em Eldorado terminou com a participação maciça da população da cidade com a apresentação de espetáculos de dança e música, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul possui mais de 2 mil instrutores ativos e amplia atuação de autônomos; saiba como se credenciar

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Mato Grosso do Sul possui 5.604 instrutores de trânsito registrados, atualmente. Deste total, 2.130 estão com atuação ativa no Estado, sendo aproximadamente 1.200 na Capital e 930 no interior. Entre os profissionais em atividade, cerca de 37 já atuam como instrutores autônomos.

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) orienta os profissionais interessados em atuar como instrutores de trânsito autônomos sobre os requisitos, procedimentos e regras atualmente vigentes para o credenciamento no Estado. A modalidade de atuação sem vínculo com autoescola está prevista na Resolução Contran nº 1.020/2025 e vem sendo implementada gradualmente em todo o país.

Noêmia Rodrigues da Silva, gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS

Segundo a gerente de Controle de Credenciamento de Habilitação de Condutores do Detran-MS, Noêmia Rodrigues da Silva, o processo exige o cumprimento rigoroso dos critérios estabelecidos pela legislação nacional. “O instrutor autônomo precisa atender a todos os requisitos legais e manter sua documentação regularizada para exercer a atividade com segurança e responsabilidade”, destaca.

Para se credenciar como instrutor de trânsito autônomo, o profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, possuir pelo menos dois anos de habilitação, ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias. Não estar cumprindo processo de suspensão e nem cassação da CNH.

Também é obrigatória a apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais e a conclusão do curso de Formação de Instrutor de Trânsito, que pode ser realizado por meio da Secretaria Nacional de Trânsito ou em instituições credenciadas. Os documentos podem ser autenticados em cartório ou receber carimbo de “confere com original” diretamente nas agências do Detran-MS da Capital ou interior do Estado.

Documentação necessária

Para solicitar o registro como instrutor de trânsito vinculado a autoescola ou autônomo, o candidato deve apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:

– Certificado de Formação de Instrutor de Trânsito;

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo DETRAN/MS ;

– Comprovante de residência ou declaração de residência;

– Histórico Escolar do Ensino Médio (Modelo 19);

– Certidão de Ações Criminais expedida pela Justiça Estadual. Em caso de certidão positiva, também deverá ser apresentada a Certidão de Objeto e Pé;

– Formulário de credencial devidamente preenchido;

– Comprovante de pagamento da guia de 1º registro (código 3018) e da guia de credencial (código 3019).

– O pedido de credenciamento pode ser feito presencialmente em qualquer agência do Detran-MS, tanto na Capital quanto no interior do Estado.

Para realizar o credenciamento como instrutor de trânsito, o profissional deve efetuar o pagamento da guia de 1º registro (código 3018), no valor de R$ 136,93. Já para a emissão anual da credencial obrigatória para exercício da atividade, é necessário o pagamento da guia de credencial (código 3019), no valor de R$ 54,77. Os valores equivalem a UFERMS de maio/2026.

O município de atuação do instrutor autônomo será definido de acordo com o comprovante de residência apresentado no momento do credenciamento.

Veículo e aulas práticas

Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve utilizar veículo devidamente autorizado para aprendizagem, identificado conforme a legislação de trânsito e em condições adequadas de circulação e segurança.

Também é permitida a realização de aulas e exames em veículo particular do candidato, desde que haja vistoria prévia realizada pelo Detran-MS. Nesses casos, o automóvel recebe identificação diferenciada da utilizada em veículos de autoescola.

Veículo eventual com faixa imantada, conforme legislação vigente.

Além da vistoria, para a segurança de ambos é necessária a assinatura de uma declaração de responsabilidade pelo instrutor, pelo aluno e também pelo proprietário do veículo, quando este não pertencer ao candidato. O documento formaliza ciência e responsabilidade sobre eventuais riscos durante a realização das aulas ou exame prático.

Nos casos de utilização de veículo de aprendizagem, também é exigida a vistoria do automóvel, mediante pagamento da guia de vistoria (código 2026), no valor de R$ 228,22. Para veículos de uso eventual ou particular utilizados pelo candidato, não haverá cobrança da taxa de vistoria. O Detran-MS ressalta que os valores são reajustados periodicamente conforme a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), e os valores mencionados são referentes ao mês de maio/2026.

Agendamento de exames

Atualmente, o agendamento dos exames práticos realizados por instrutores autônomos ocorre mediante envio prévio das informações dos candidatos ao Detran-MS, por e-mail. O profissional encaminha a relação dos alunos e informa as datas pretendidas para realização dos exames.

Os candidatos interessados em encontrar instrutores autônomos credenciados podem consultar a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito, onde é possível localizar profissionais por município e até por bairro.

Noêmia Rodrigues da Silva ressalta que as regras atuais seguem as diretrizes já estabelecidas nacionalmente, mas ainda poderão passar por ajustes conforme o avanço da implementação da Resolução Contran nº 1.020/2025 em todo o país. “Estamos acompanhando todas as atualizações para garantir que os procedimentos sejam realizados com segurança, transparência e dentro da legalidade”, finaliza.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Fotos: Rodrigo Maia/Detran

Fonte: Governo MS

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