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Mato Grosso do Sul

Governador de MS é escolhido para representar os estados em comissão no STF sobre o marco temporal

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O governador Eduardo Riedel foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Responsabilidade muito grande em representar os 27 governadores do país nesta comissão que vai discutir uma questão tão imprescindível para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul tem um papel importante nessa discussão por ter a terceira maior população indígena do Brasil e, também, por ser uma potência de relevância internacional na agropecuária e na preservação ambiental”, destaca Riedel.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, é relator das ações protocolocadas na Corte Suprema sobre o tema. Em abril o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro.

Gilmar marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação e também fixou a quantidade de representantes que o Congresso e entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) terá seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O Governo Federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

MS terá mais um representante: Ana Ali

Os estados terão dois membros para compor a Comissão Especial, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores de Estado). Já os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Pela Conpeg a escolhida foi a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, responsável por representar as procuradorias-gerais de todos os estados e de Mato Grosso do Sul nos trabalhos no âmbito da Comissão Especial.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei, o validando. Contudo, em setembro do ano passado, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas

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As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).

O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.

As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.

As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.

Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.

Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.

A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.

O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.

Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].

Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Educação Profissional muda trajetória de jovem da Rede Estadual e transforma planos em futuro

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Aluno da Rede Estadual foi efetivado antes de concluir o Ensino Médio e vê na Educação Profissional a oportunidade que transformou aprendizado em projeto de vida.

A carta de admissão chegou sem avisar e tinha um peso que ainda era desconhecido pelo estudante Wender Cardoso, aluno do Centro de Educação Profissional Hércules Maymone, em Campo Grande. Nela, dizia que ele havia sido efetivado pela empresa onde trabalhava como jovem aprendiz aos 17 anos, antes mesmo de terminar o Ensino Médio em uma escola que o preparou para este caminho.

Tudo começou em 2024, quando Wender cursava o 2º ano do Ensino Médio no itinerário de Marketing Digital e ingressou no PAP (Programa de Aprendizagem Profissional), uma iniciativa que conecta estudantes de 14 a 24 anos da Rede Estadual de Ensino ao mercado de trabalho com contrato formal, salário e aprendizado prático.

Ele foi encaminhado para atuar como auxiliar administrativo na empresa Guatós e o nervosismo do primeiro dia logo deu lugar à responsabilidade de organizar arquivos, elaborar planilhas e representar a escola que acreditou nele.

Durante a formação, Wender aprendeu postura profissional, como se comportar em entrevistas e agir dentro de uma empresa. Cada aula virou ferramenta e cada orientação rendeu mais segurança. “Entrei sem saber muito o que fazer do futuro e encontrei uma oportunidade que mudou minha trajetória”, conta Wender.

Conciliando escola e trabalho, ele foi acumulando confiança, até que, ao concluir o Ensino Médio, a empresa decidiu mantê-lo. A efetivação, nas suas palavras, foi uma surpresa que mudou completamente sua realidade.

Hoje, Wender, que mora com a família — a mãe é servidora pública e o pai é pedreiro, está cursando Gestão de TI (EAD) na Unifamma, em Maringá, e organiza sua vida sem precisar pedir aos pais e contribui em casa. Uma conquista que representa muito para quem cresceu vendo a família se virar com o que tinha. “A escola ajudou com o conteúdo das aulas, o resto foi correr atrás”, lembra o estudante.

Assim como Wender, centenas de estudantes em Mato Grosso do Sul estão vivendo essa mudança, com o ingresso qualificado no Mundo do Trabalho. Desde 2023, ano que marcou o início do PAP na Rede Estadual, mais de mil adolescentes já foram contratados como Jovens Aprendizes. Além do Programa, outras iniciativas voltadas para a Educação Profissional transformaram as rotinas de mais de 100 mil jovens nos últimos três anos com o aumento da oferta de cursos da Educação Profissional na REE.

“A escola me deu essa chance de aprender e trabalhar ao mesmo tempo. Na empresa, pude conhecer uma nova realidade e agora, com o primeiro emprego, temos mais uma carteira de trabalho assinada em casa”, concluiu.

Gilberto Vargas Jr, Comunicação SED
Fotos: Gilberto Vargas Jr

Fonte: Governo MS

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