Mato Grosso do Sul
Focado na sustentabilidade, evento em Aquidauana fomenta possibilidades do trabalho prisional
A ocupação da mão de obra carcerária como alternativa sustentável para o desenvolvimento econômico e social de empresas privadas e instituições públicas foi abordada durante o V Encontro Estadual de Fomento ao Trabalho Prisional, promovido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), esta semana, em Aquidauana, com a presença de autoridades, empresários e a sociedade em geral.

Atualmente, cerca de 38% da massa carcerária do estado exerce uma ocupação produtiva, índice que supera a média nacional.
“A intenção é ampliarmos, em breve, das atuais 222 parcerias para 300 convênios firmados, como este termo de cooperação mútua que foi realizado hoje com o Conselho da Comunidade de Aquidauana”, afirmou o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, referindo-se a mais nova parceria da instituição, firmada durante o evento.
O dirigente reforçou os números positivos alcançados nas cidades de Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti, que registram uma média de 34%, com atividades variadas. “Existem várias outras possibilidades para a região que, com o apoio da sociedade e empresariado local, podemos implementar”.
Entre os convênios desenvolvidos na cidade está a confecção de blocos de concreto para calçamento de vias públicas do município, iniciativa de sucesso, segundo avaliou o secretário de Finanças de Aquidauana, Ernandes Peixoto.
“Temos várias ruas da nossa cidade pavimentada com esses pavers e mais peças em estoque para pavimentarmos”, disse. A Prefeitura também possui convênio para ocupação de apenados do regime semiaberto na limpeza e manutenção de vias urbanas.

Um dos responsáveis pela organização do evento, o diretor do Estabelecimento Penal de Aquidauana, Cláudio dos Reis Alviço, destacou que o sucesso das inciativas se deve também à integração com a comunidade e com o conhecimento científico das universidades, como o projeto realizado em parceria com o curso de Engenharia do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) que está desenvolvendo uma pesquisa para utilização de rejeitos de minério de ferro na produção de tijolos pelos detentos.
Com o foco na sustentabilidade, a unidade também investe em ações como a produção de móveis a partir de paletes, brinquedos de pneus e cultivo de hortaliças que une ressocialização, sustentabilidade e assistência a quem mais precisa.
Na recepção do evento, foram expostos artesanatos produzidos pelos internos a partir de materiais reaproveitáveis, além de hortaliças cultivadas na horta da unidade.

Presente no encontro, o juiz titular da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, destacou que a ressocialização do indivíduo começa com a oportunidade de trabalho.
“O sistema prisional precisa ser abraçado com responsabilidade não só pelas instituições ligadas à execução penal, mas por toda a sociedade, por isso a interação como esta é muito relevante”, parabenizou.
Já o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Anastácio, promotor Marcos Martins de Brito, compartilhou com o público a experiência realizada na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti onde foi instalada uma fábrica de lingeries, por meio de um esforço conjunto entre a Agepen, Judiciário e Ministério Público.
“O espaço onde está a fábrica foi construído pelos próprios internos, custeado pelo Conselho da Comunidade e o empresário levou o maquinário; hoje são produzidas mensalmente 60 mil peças. Além de qualificar os internos, oferece trabalho remunerado.”, comentou.
“De fato, são qualificados para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que, estão sendo preparados para serem acolhidos quando estiverem em liberdade”. No encontro, foram expostas peças de lingeries produzidas na penitenciária.
Durante o evento, coordenado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, foi demonstrado que, além de reduzir significativamente os custos ao empregador, a ocupação de reeducandos também contribui para a reinserção social, refletindo na redução da reincidência criminal e, consequentemente, nos índices de violência.
Contratar mão de obra prisional também traz algumas vantagens para o empresário, com benefícios fiscais e trabalhistas. Isso se deve graças à relação de trabalho não ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que não gera encargos como pagamento de 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outras vantagens.

A programação também contou com depoimento de ex-interno e hoje empresário que ocupa trabalho de apenados, e apresentação de projetos que recebem assistência ou atuam em conjunto com a Agepen na cidade de Aquidauana, como o coral do Bombeiros do Amanhã, que cantou o hino de Mato Grosso do Sul, e os Desbravadores da Igreja Adventista que fez apresentação de “Ordem Unida”, além de apresentação cultural do policial penal Badson Rodrigues Machado.
A Ong Arte Viva de Jardim recebeu a doação de brinquedos feitos em pneus por reeducandos, para instalação de um parque infantil.
Também participaram do evento o diretor-geral da Polícia Penal, Creone da Conceição Batista; a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, representantes das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Defensoria Pública, secretários municipais, Câmara de Vereadores, empresários, presidentes de instituições, diretores de presídios da região, policiais penais, entre outros.
Keila Oliveira, Comunicação Agepen
Fotos: Tatyane Santinoni (Agepen) e Rafael Dias (Agecom/Prefeitura de Aquidauana)
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Autorizado concurso público com 2.000 vagas para professores da Rede Estadual de Ensino
O Governo de Mato Grosso do Sul, através de Decreto nº 16.787, publicado no DOE (Diário Oficial Eletrônico, nesta segunda-feira (06), autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da SED (Secretaria de Estado de Educação.
Compete à SAD (Secretaria de Estado de Administração) e à SED a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará:
I – A distribuição das vagas mencionadas no art. 1º deste Decreto, por área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade;
II – As fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas;
III – As modalidades das provas, seus conteúdos e a forma de avaliação;
IV – Os requisitos legais para a investidura nos cargos e funções;
V – O prazo de validade do Concurso Público.
Adersino Junior, Comunicação SED
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pantanal Tech 2026 é palco para lançamento de programa que visa fomentar a inovação nos municípios de MS
“MS Inova Mais Municípios” é fruto da parceria entre Governo do Estado e Sebrae/MS e traz iniciativas para transformar as cidades em ambientes inovadores capazes de impulsionar o desenvolvimento
Como um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul voltado a inovação, tecnologia e empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável da região pantaneira, a terceira edição da Pantanal Tech teve início nesta sexta-feira (3), em Aquidauana, e foi palco para o lançamento do programa “MS Inova Mais Municípios”. Resultado da parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semadesc), e o Sebrae/MS, a iniciativa tem o propósito de transformar as cidades em ambientes mais propícios à inovação.
Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel, o intuito é ter a inovação como uma das estratégias para impulsionar o desenvolvimento das regiões. “A gente tem uma característica muito forte de trabalhar com os municípios, por meio de iniciativas como o MS Ativo, tanto na área de infraestrutura, na educação e no empreendedorismo vinculado ao ambiente de inovação. Ao assinar essa parceria com o Sebrae a gente espera estreitar ainda mais essa relação com as cidades para fomentar esse ambiente de inovação que tem feito muito a diferença para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, pontuou.
Para o secretário da Semadesc e conselheiro do Sebrae/MS, Arthur Falcette, o programa é relevante para estimular o surgimento de soluções que atendam pautas essenciais para o Estado como bioeconomia e sustentabilidade. “O Governo do Estado tem ajudado as prefeituras em diversas pautas e agora conseguimos incluir a inovação nessa agenda municipalista. Com isso, temas altamente estratégicos para o Estado, que já vínhamos discutindo com a academia e com todo o Ecossistema de Inovação, passam a ter maior relevância também nos municípios. Assim, começamos a avançar nas pautas de transição energética e em nossas cadeias produtivas. Vale lembrar que o Estado tem a meta de ser carbono neutro até 2030, e essa meta só será atingida se cada um dos 79 municípios tiver capacidade de incorporar tecnologia e inovação para nos ajudar a caminhar nesse sentido”, destacou.
A diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, ressaltou a importância do MS Inova Mais Municípios para a melhoria do ambiente de negócios dos territórios. “O Sebrae/MS tem atuado como articulador, ajudando na estruturação dos Ecossistemas Locais de Inovação e estimulando uma ação conjunta entre representantes de diferentes setores, desde a iniciativa privada, até o poder público, as universidades e os empreendedores. Com esse programa, o trabalho avança para fazer com que esses grupos comecem a agir como um sistema, pensando na região. Dessa forma, estimulamos a geração de novos negócios, além de trazermos soluções importantes para o mercado, tornando as empresas mais competitivas e prontas para aproveitar novas oportunidades”, expôs Amarilha.
Fomento à inovação
Atualmente Mato Grosso do Sul conta com 12 Ecossistemas Locais de Inovação e o 13º está em processo de implementação em Coxim. Além de fortalecer a articulação entre as instituições e auxiliar na organização dos ecossistemas nas cidades do Estado, o MS Inova Mais Municípios também incentiva o empreendedorismo inovador e a melhoria do ambiente de negócios, com o apoio a ciência e a pesquisa aplicada à criação de soluções que impactem no desenvolvimento regional. Entre as ações previstas está o auxílio aos municípios na criação de leis próprias, conselhos e fundos de inovação, bem como a adoção de ferramentas como compras públicas voltadas à inovação.
Como parte do programa MS Inova Mais Municípios, o evento reuniu ainda duas assinaturas importantes para o fomento à inovação. Uma delas marcou a criação do Ecossistema Regional de Inovação com o foco na região Oeste do Estado. Anastácio passa a integrar o Ecossistema de Inovação de Aquidauana, consolidado há dois anos no município, enquanto Jardim/Guia Lopes da Laguna e Corumbá/Ladário também se juntam a essa articulação regional. A proposta é estimular a cooperação entre as cidades para consolidar um ambiente propício à inovação em toda a região.
“Nós somos o primeiro sistema regional de inovação e vamos estruturar esse trabalho conjunto. Cada uma das cidades tem características muito próximas em alguns pontos e em outros são totalmente diferentes, mas que se complementam quando a gente tem um olhar para o todo. Isso permite que a gente crie soluções distintas e traga isso para dentro do Ecossistema, ou seja, nós somamos esforços, temos o compartilhamento de boas práticas, novas redes de informação e tudo isso contribui para o desenvolvimento”, esclareceu Tiago Calves, coordenador do Ecossistema de Inovação de Aquidauana e Anastácio.
Outra iniciativa realizada na Pantanal Tech foi a assinatura do Pacto pela Inovação, documento por meio do qual instituições públicas, setor produtivo, academia e sociedade civil organizada assumem o compromisso de atuar de forma conjunta em prol da inovação na região.
Reconhecimento
A abertura da Pantanal Tech 2026 também foi marcada por reconhecimento. Durante a solenidade, 11 pessoas receberam uma homenagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pelo trabalho executado em prol do desenvolvimento da região pantaneira. Entre as autoridades contempladas esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, que fez um pronunciamento em nome dos homenageados.
Entre os nomes homenageados pelo trabalho desenvolvido em prol do desenvolvimento da região pantaneira, esteve a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha
Segundo o reitor da UEMS, Dr. Laércio Alves de Carvalho, o palco do evento foi escolhido para destacar o trabalho de diferentes nomes sul-mato-grossenses por se tratar de uma iniciativa que celebra a região pantaneira. “A Pantanal Tech é um grande encontro da produção sustentável do Pantanal de Mato Grosso do Sul e uma grande vitrine para novas tecnologias e inovações trazidas por diversas instituições e nós queremos deixar a mensagem de que o Pantanal é feito com amor, então, a nossa grande homenagem são para as pessoas que vivem aqui, produzem e trabalham para que a gente possa ter um ambiente desenvolvido e trazer uma vida cada vez melhor para a população pantaneira”, concluiu.
A Pantanal Tech segue até domingo (5) com ampla programação. O Sebrae/MS está presente na feira com um espaço de atendimento ao empreendedor, além de disponibilizar a unidade Sebrae Móvel com capacitações gratuitas sobre o uso de inteligência artificial e de novas tecnologias, além de abordar temas como reforma tributária, gestão e vendas.
Por meio do Sebrae Móvel, Sebrae/MS leva capacitações gratuitas para a Pantanal Tech a partir desta sexta-feira (3) até domingo (5)
No pavilhão da Economia Criativa, organizado em parceria com o Governo do Estado, 70 empreendedores e produtores rurais atendidos pelo Sebrae terão oportunidade de expor e comercializar produtos durante todo o evento. O intuito é promover a geração de renda e o acesso a novos mercados.
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