Arapuá
Em Arapuá: Patrulha rural prende moradores fraudando cavalete d´água de empresa no centro do Distrito
Os suspeitos não queriam pagar conta de fornecimento de água
Desde 1940, com a sanção da Lei nº 2848, furtar água é crime previsto no Código Penal Brasileiro. No entanto, apesar da clareza da lei, este tipo de crime, também conhecido como “gato”, é comum em todo o Brasil e em Mato Grosso do Sul não é diferente.
Na manhã desta segunda feira (31), por volta das 10h, duas pessoas foram presas pela Polícia Militar em uma residência localizada no centro do Distrito de Arapuá, do Município de Três Lagoas.
Segundo informações do boletim de ocorrências, a polícia recebeu denúncia de uso frequente de drogas em uma casa no centro do Distrito, e que usuários se aglomeravam para consumir entorpecentes e duas equipes da Rádio Patrulha foram até o local.
Chegando à residência, os policiais encontraram algumas pessoas e duas delas – um homem de 30 e outro de 23 anos – que se apresentaram como sendo os proprietários do imóvel. Um deles já tem várias passagens pela polícia por furtos e outros crimes.
Com permissão dos moradores os policiais realizaram uma busca minuciosa no local e foi constatado que os dois tinham feito um ‘gato’ no cavalete de fornecimento de água da empresa Sanesul, onde retiraram o relógio que marca o registro de consumo mensal e uma mangueira foi colocada no lugar. Sendo assim, a água era utilizada sem que os moradores pagassem pelo consumo.
Os dois suspeitos ainda disseram que um funcionário da empresa de fornecimento de água sabia do ‘gambiarra’, mas ao ser procurado pela polícia, o funcionário negou a acusação.
Os moradores receberam voz de prisão e foram levados a Delegacia de Polícia Civil em Três Lagoas para as providências legais.
A água é considerada um patrimônio público e qualquer artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros é considerado furto qualificado, com pena de reclusão de 02 a 08 anos e multa.
Condenação
No mês de Julho deste ano, um consumidor da Sanesul, morador da cidade de Jardim, foi condenado com pena de reclusão e multa por furtar água.
No caso em questão, o usuário foi condenado às penas de quinze dias-multa e dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do delito capitulado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.
“Além de cometer um crime, quem furta água prejudica toda a comunidade, porque pode diminuir a oferta de água dos usuários que pagam suas contas e também impacta no valor da tarifa. Por isso, é preciso que as pessoas denunciem quando perceberem alguma fraude”, alerta o gerente jurídico da Sanesul, Igor Claure.
Para denunciar, basta ligar gratuitamente, 24 horas por dia, para a Central de Atendimento ao Consumidor, no número 0800 67 6010.
Furto de água
A fraude, ou “gato”, é toda infração causada propositadamente pelo usuário com o intuito de distorcer o real consumo de água.
Quando a irregularidade é comprovada, o usuário é notificado, paga multa e o consumo retroativo aos meses em que utilizou a água de maneira indevida. Além disso, é imediatamente registrado um boletim de ocorrência com a denúncia de fraude ou furto e a abertura de processo-crime por furto de água.
A água é considerada um patrimônio público e qualquer artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros é considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). A pena é de reclusão de 02 a 08 anos e multa.
Arapuá
Transporte escolar em Arapuá é alvo de denúncia ao Ministério Público por supostas irregularidades
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou uma indicação à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando que o Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Lagoas, instaure procedimento administrativo ou investigatório para apurar possíveis irregularidades no transporte escolar rural destinado aos estudantes do Distrito de Arapuá.
Segundo o documento, pais e responsáveis relataram uma série de problemas na prestação do serviço, entre eles atrasos frequentes causados por falhas mecânicas, falta de combustível, ausência de veículos reservas e quantidade insuficiente de ônibus para atender a demanda dos alunos das escolas Estadual Afonso Francisco Xavier Trannin e Municipal de Educação do Campo Arapuá.
Ainda conforme os relatos apresentados, algumas linhas estariam sem veículo próprio, obrigando estudantes a aguardarem o retorno de ônibus que realizam outros itinerários antes de seguirem para as unidades escolares. Em alguns casos, alunos do período vespertino estariam chegando às escolas por volta das 14 horas, comprometendo o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O documento também aponta que determinadas linhas ficaram vários dias sem atendimento devido à quebra de veículos, inclusive durante períodos de avaliações escolares, sem a disponibilização de transporte substituto, causando prejuízos aos estudantes. Moradores ainda relatam dificuldades de diálogo com os responsáveis pelo serviço e afirmam que a renovação da frota anunciada pelo município não teria refletido na realidade do transporte oferecido no distrito.
Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a apuração da regularidade do serviço, a imediata regularização do transporte escolar, a identificação de possíveis responsabilidades administrativas e a adoção de medidas para evitar novas interrupções ou atrasos.
Na justificativa da indicação, a deputada destaca que o transporte escolar é essencial para garantir o direito à educação, especialmente para estudantes da zona rural, e que as denúncias revelam um cenário preocupante, com prejuízos ao aprendizado e riscos ao deslocamento de crianças e adolescentes.
A indicação foi protocolada em 15 de julho de 2026 e encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas para análise e eventual adoção das providências cabíveis.
Arapuá
19ª Cavalgada de Arapuá| Prefeitura abre chamamento para realização
A Prefeitura de Três Lagoas abriu chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos que ficará responsável pela execução da 19ª Cavalgada de Arapuá, marcada para os dias 17 e 18 de outubro de 2026. O evento terá entrada gratuita e contará com recursos públicos de até R$ 687.325,75.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial, a cavalgada é considerada um evento gerador de fluxo turístico e tem como objetivo atrair comitivas de diferentes municípios de Mato Grosso do Sul e de outras regiões do país, além de fortalecer a realização do evento no calendário turístico de Três Lagoas.
A programação está prevista para ocorrer no Distrito de Arapuá. No dia 17 de outubro, sábado, das 18h às 22h, está programada a recepção das comitivas, acompanhada de show regional. No domingo, dia 18, a programação começa às 6h e segue até as 17h, com a largada e chegada da cavalgada, além de almoço e apresentação musical.
O valor disponibilizado pela prefeitura poderá ser utilizado para despesas diretamente relacionadas à realização do evento, incluindo estrutura, atrações, pessoal de apoio, segurança, divulgação, premiação e custos operacionais.
Entre as estruturas previstas estão palco, sistema de som e iluminação, gerador, dois trios elétricos para acompanhar o percurso, banheiros químicos, tendas, equipe de apoio, segurança privada, brigadistas, ambulância, espaços para alimentação, estacionamento e comitivas, além de pontos de hidratação para cavaleiros e animais.
Também poderão ser custeados transporte, alimentação e hospedagem das atrações, alimentação e água para os animais, café da manhã na largada e almoço na chegada, além de serviços de acessibilidade, como profissional habilitado em Libras.
O edital estabelece que os recursos não poderão ser utilizados para aquisição de bens móveis ou imóveis. Também não serão permitidas despesas caracterizadas como taxa de administração.
Shows e premiação
A programação deverá contar com pelo menos duas atrações musicais, sendo uma em cada dia, além de um locutor e um cerimonial. O edital determina ainda que o conteúdo das apresentações deverá respeitar o caráter familiar do evento, sem manifestações de cunho político ou conteúdos relacionados a crime, violência, discriminação, drogas ilícitas ou material sexual impróprio.
Outra exigência é a premiação com troféus de todas as comitivas participantes, como forma de agradecimento pela presença e manutenção da tradição da cavalgada.
Inscrições
Podem participar do chamamento organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham finalidade estatutária compatível com a realização do evento e atendam às exigências previstas no edital.
Entre os requisitos estão possuir, em regra, pelo menos um ano de existência com CNPJ ativo, apresentar capacidade técnica e operacional, comprovar experiência na realização de eventos e estar com a documentação fiscal, trabalhista e previdenciária regular.
As propostas deverão ser entregues fisicamente, em envelope fechado, entre 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, até as 17h. A abertura dos envelopes será realizada em sessão pública no dia 18 de setembro, às 9h.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até 20 de setembro. Após o período para recursos, o resultado definitivo deverá ser divulgado até 27 de setembro, com homologação prevista até 28 de setembro.
Critérios de seleção
As propostas serão avaliadas por uma comissão de seleção e receberão pontuação de acordo com critérios como estratégia de execução, relação entre o valor solicitado e o custo total do evento, apoio de instâncias de governança do turismo, previsão de aumento do fluxo turístico, abrangência da divulgação, realização de ações sociais, sede da OSC em Três Lagoas, histórico de realização de eventos turísticos e experiência no segmento.
A proposta também deverá detalhar as despesas e receitas previstas para a realização da cavalgada. Eventuais patrocínios, cessões de espaços ou outras fontes de receita deverão ser informados e utilizados exclusivamente na execução do evento, conforme as regras estabelecidas no edital.
A prefeitura também determina que a prestação de contas deverá comprovar a aplicação dos recursos públicos no objeto da parceria. Eventuais saldos financeiros remanescentes deverão ser devolvidos à administração municipal, conforme as regras previstas na legislação.
A 19ª Cavalgada de Arapuá será realizada com entrada gratuita e, segundo o termo de referência, busca atrair visitantes e comitivas, contribuindo para a movimentação da rede hoteleira, do comércio e da economia local durante o período do evento.
Com informações de RCN 67
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