Política
Eleições municipais são adiadas para novembro
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O texto foi aprovado por 402 votos a 90 no primeiro turno e 407 a 70 no segundo, fixando as datas de 15 de novembro e 29 de novembro para os dois turnos de votação para eleger prefeitos e vereadores em 5.568 municípios do país. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.
Durante a votação, o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), relator da PEC nº 18/20, recomendou a aprovação devido à gravidade da situação. “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, disse. No último dia 23, o Senado já havia aprovado a PEC, tendo como relator o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comemorou a aprovação da matéria pelos deputados, destacando que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, “entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional que era indispensável para esse adiamento”.
“Acho que é, primeiro, uma demonstração da capacidade de diálogo institucional entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional; um pouco a prova de que, com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível. Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições”, ressaltou.
TSE e Congresso Nacional
Nos últimos meses, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, conversou com médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento do TSE quanto às datas em que se realizarão as eleições deste ano e o seu possível adiamento.
Além disso, conversou com parlamentares para se chegar a um acordo sobre o adiamento e definir a adoção de novos protocolos no dia da votação. “Temos de colocar a saúde da população na frente dos interesses políticos mais imediatos. O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que pudemos ouvir. Foi uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral, tendo em vista a crise sanitária que o Brasil vive nos últimos meses”, afirmou o ministro.
Adequação de normas
A emenda aprovada estabelece que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, como ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.
Além disso, a emenda permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral.
A emenda constitucional também confere ao Tribunal a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Também cabe ao TSE solicitar ao Congresso Nacional a marcação, via decreto legislativo, de datas alternativas de votação em municípios cuja situação sanitária aponte riscos aos eleitores. A data-limite para a realização das votações, nesses casos, será 27 de dezembro.
Novas datas
Com a aprovação da emenda, fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, por exemplo, que as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro.
Os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
A PEC aprovada também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.
Depois da promulgação da emenda constitucional que adia as eleições, marcada para esta quinta-feira (2), o TSE vai se dedicar a atualizar a resolução do calendário eleitoral, ou seja, a oficialização das novas datas do processo eleitoral. A expectativa é de que isso seja analisado pelo plenário da Corte em agosto, após o recesso.
Convenções e propaganda eleitoral
Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.
Campanha online
A tendência é que as transmissões online continuem com força se o atual estado da pandemia persistir. A expectativa é que o pleito de 2020 seja muito mais virtual, com eventos de campanha transferidos para as redes sociais e resistência dos eleitores a saírem de casa para comícios, reuniões e encontros.
Política
Em nova pesquisa, Reinaldo amplia vantagem e consolida liderança na corrida ao Senado
A mais recente pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o Senado Federal em Mato Grosso do Sul aponta um cenário de consolidação da liderança do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) na corrida eleitoral de 2026. Com 29% das intenções de voto, Reinaldo aparece isolado na primeira colocação e amplia a distância em relação aos principais adversários, reforçando sua presença no cenário político estadual.
O levantamento, realizado entre os dias 9 e 11 de maio, ouviu 1.600 eleitores em diversas regiões do Estado. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número MS-06412/2026 e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Na sondagem estimulada, Reinaldo Azambuja abre 11 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, Capitão Contar (PL), que aparece com 18%. Em seguida vem o senador Nelsinho Trad (PSD), com 17%, em empate técnico dentro da margem de erro. A senadora Soraya Thronicke (PSB) soma 10%, enquanto o deputado federal Vander Loubet (PT) registra 9%. Beto do Movimento (PSOL) e Daniel Junior (Agir) aparecem com 2% cada.
Os votos brancos e nulos representam 7%, enquanto 6% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.
Para analistas políticos, os números demonstram não apenas a manutenção da força política de Reinaldo Azambuja, mas também um movimento de consolidação de sua base eleitoral, construída ao longo de anos de atuação administrativa e política em Mato Grosso do Sul.
A vantagem expressiva sobre os demais concorrentes indica um cenário de maior estabilidade eleitoral para o ex-governador neste momento da pré-campanha. Outro fator observado é a capacidade de transferência de capital político para o Partido Liberal no Estado, legenda que passou a ser comandada por Reinaldo recentemente e que já aparece ocupando posições estratégicas no cenário eleitoral sul-mato-grossense.
Além da liderança isolada, a pesquisa também revela um cenário de forte presença do PL na disputa ao Senado. As duas primeiras colocações pertencem a nomes da legenda, consolidando o partido como uma das principais forças políticas de Mato Grosso do Sul para as eleições de 2026.
Durante os oito anos de governo, Reinaldo consolidou uma forte relação institucional com prefeitos, vereadores, lideranças regionais e segmentos econômicos, especialmente nas áreas de infraestrutura, agronegócio, desenvolvimento regional e equilíbrio fiscal. Essa rede política construída ao longo de sua gestão é apontada por observadores como um dos principais fatores para o desempenho apresentado nas pesquisas.
Outro dado que chama atenção é a fragmentação dos demais concorrentes, enquanto Reinaldo mantém um percentual elevado de intenções de voto, demonstrando maior consistência eleitoral neste início de pré-campanha.
A pesquisa do Real Time Big Data mostra ainda que a corrida ao Senado deverá ser uma das mais disputadas da história recente de Mato Grosso do Sul, envolvendo lideranças conhecidas do eleitorado e diferentes campos políticos. Ainda assim, neste primeiro grande levantamento de abrangência estadual, Reinaldo Azambuja aparece como o nome que melhor conseguiu consolidar espaço e ampliar vantagem sobre os adversários.
Política
Jerson Domingos se filia ao União Brasil e reforça partido em Mato Grosso do Sul
O ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, oficializou nesta terça-feira (17), em Brasília, sua filiação ao União Brasil, uma das maiores forças políticas do país. A decisão marca um novo capítulo em sua trajetória pública, construída ao longo de décadas de atuação em defesa dos municípios, das famílias e da construção de políticas públicas voltadas às crianças e às novas gerações.
Natural de Campo Grande, Jerson Domingos possui uma longa história na vida pública sul-mato-grossense. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos e presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul por quatro mandatos, período em que se consolidou como uma das principais lideranças do parlamento estadual, conduzindo debates importantes para o desenvolvimento do Estado e para o fortalecimento das instituições.
Em 2015, foi indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde também exerceu a presidência entre 2022 e 2024. À frente da instituição, sua atuação ficou marcada pelo incentivo à transparência, ao fortalecimento da responsabilidade fiscal e à orientação dos gestores públicos para uma administração eficiente e comprometida com o interesse coletivo.
A escolha pelo União Brasil nasce da convergência entre a trajetória pública de Jerson Domingos e os princípios defendidos pelo partido em todo o país. Ao longo de sua vida pública, ele sempre pautou sua atuação pelo fortalecimento do municipalismo, pela defesa das famílias e pela construção de políticas públicas voltadas à primeira infância e ao futuro das novas gerações.
No cenário nacional, o União Brasil é presidido por Antônio Rueda e tem se consolidado como uma das principais forças políticas do país, defendendo uma política baseada no diálogo, na responsabilidade com a gestão pública e na construção de soluções para os desafios dos estados e municípios.
Em Mato Grosso do Sul, o partido é presidido pela ex-deputada federal Rose Modesto e integra a federação União Progressista, formada com o Progressistas e liderada no Estado pela senadora Tereza Cristina, fortalecendo uma base política ampla e comprometida com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Para Jerson Domingos, a filiação representa uma decisão alinhada com sua trajetória. “Depois de tantos anos dedicados à vida pública, essa é uma decisão que nasce da reflexão sobre valores e propósitos. Sempre acreditei no diálogo, no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas que olhem para as famílias e para as novas gerações. Encontrar esses princípios também presentes no União Brasil foi determinante para essa escolha”, afirmou.
O ex-parlamentar também destacou que o momento representa a oportunidade de iniciar uma nova etapa de contribuição para Mato Grosso do Sul.
“Minha trajetória sempre foi construída ouvindo as pessoas, dialogando com os municípios e buscando caminhos para melhorar a vida da população. A filiação ao União Brasil representa a vontade de continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, sempre com responsabilidade, equilíbrio e compromisso público”, completou.
Para a direção nacional do partido, a chegada de Jerson Domingos representa o fortalecimento da legenda com uma liderança reconhecida pela experiência administrativa e pela capacidade de diálogo na construção de políticas públicas.
“A chegada de Domingos tem que ser comemorada porque é um reforço muito qualificado, um currículo que só tem a somar em um estado com o potencial que tem Mato Grosso do Sul. Estamos falando de um homem que atuou durante 20 anos como deputado estadual. É muita coisa!”
A filiação ocorreu em Brasília e reuniu lideranças políticas nacionais e estaduais.
-
Três Lagoas7 dias atrásPrefeitura de Três Lagoas recebe prêmio nacional de excelência em gestão pública e servidora apresenta caso de sucesso em evento do Governo Federal
-
Assembléia Legislativa MS7 dias atrásALEMS celebra os 118 anos da imigração japonesa no Brasil na quarta-feira
-
Três Lagoas7 dias atrásVeja como foi a Missa de Santo Antônio, tradição que integra comemorações dos 111 anos de Três Lagoas
-
Três Lagoas7 dias atrásEm menos de 24h, Prefeitura amplia equipes em campo e avança rapidamente nos reparos de cratera no Jardim Rodrigues