Medida garante a continuidade do atendimento em horário ampliado nas unidades de Atenção Primária dos municípios participantes

O Governo do Estado, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo estadual de custeio destinado ao Programa Horário Estendido Noturno. A medida foi oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 937, publicada nesta quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial do Estado, assegurando a continuidade do atendimento em horário ampliado nas USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) dos municípios credenciados.

Com a prorrogação, permanece o repasse mensal de R$ 20 mil por unidade credenciada, destinado ao custeio das ações desenvolvidas durante o funcionamento noturno das unidades. Os municípios que já aderiram ao programa serão automaticamente contemplados, sem necessidade de apresentar novo Termo de Adesão.

A decisão considera a permanência do cenário epidemiológico caracterizado pela tripla carga de doenças, que exige a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde em horários mais flexíveis, fortalecendo o papel da Atenção Primária como porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde). Também foram levados em conta o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes e a disponibilidade orçamentária do FESA (Fundo Especial de Saúde) para manutenção dos repasses.

Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a prorrogação do programa reafirma o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da Atenção Primária e com a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.

“O Horário Estendido Noturno tem proporcionado mais oportunidades para que a população tenha acesso aos serviços de saúde em um período compatível com sua rotina, especialmente os trabalhadores que encontram dificuldades para procurar uma unidade durante o expediente. Ao garantir a continuidade desse incentivo, fortalecemos a Atenção Primária, ampliamos o cuidado e contribuímos para um sistema de saúde mais acessível, resolutivo e próximo da população”, destaca o secretário.

O Programa Horário Estendido Noturno tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, oferecendo consultas, procedimentos, vacinação e outras ações de saúde em período noturno, especialmente para trabalhadores e pessoas que enfrentam dificuldades para buscar atendimento durante o horário comercial.

Durante o período de prorrogação, permanecem inalterados os critérios de seleção, os indicadores de monitoramento, as obrigações relacionadas à manutenção do horário de funcionamento das unidades e as regras para suspensão e retomada do incentivo, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.

A aplicação dos recursos continuará sendo comprovada pelos municípios por meio do RAG (Relatório Anual de Gestão), conforme estabelece a legislação vigente.

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Arquivo SES

Fonte: Governo MS

A posse dos novos integrantes do Conjuv/MS (Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul), realizada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), marcou também o lançamento de uma nova ferramenta para fortalecer a participação juvenil nos municípios.

Durante a cerimônia, ocorrida na terça-feira (30), a Secretaria, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude, disponibilizou o curso “Conselhos de Juventude: criação, estruturação e atuação participativa”, formação gratuita desenvolvida para apoiar gestores, conselheiros e lideranças na criação, reativação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Juventude.

O link para acessar o curso é este: trilhas.ufms.br/course/view.php?id=5

Resultado de uma parceria entre a SEC, o Conjuv/MS e a UFMS, o curso foi desenvolvido para apoiar a implementação das políticas públicas de juventude nos municípios, abordando os fundamentos legais, o papel dos conselhos municipais como espaços de participação social e o passo a passo para criação, estruturação, mobilização e fortalecimento desses colegiados. Com carga horária de 20h, a formação conta com videoaulas, e-book, materiais interativos e fóruns de discussão.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude, Jessé Cruz, a formação representa um novo avanço na estratégia de interiorização das políticas públicas. “O curso foi pensado justamente para chegar antes de nós. O prefeito, o gestor ou qualquer liderança poderá acessar o conteúdo, compreender como funciona a criação do conselho e iniciar esse processo. É um material produzido por Mato Grosso do Sul, construído a partir da nossa realidade e que hoje já desperta interesse de outros estados”, pontua.

Responsável pela estruturação da plataforma, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul participou do desenvolvimento do curso desde sua concepção. A diretora de Inclusão e Desenvolvimento Estudantil da UFMS, Eliane Piranda, destacou que a iniciativa amplia o acesso à formação.

“Agora qualquer pessoa poderá acessar o curso no seu tempo, obter certificação e contribuir para fortalecer os conselhos municipais. É uma parceria que aproxima universidade, poder público e sociedade para construir políticas públicas cada vez mais qualificadas.”

Estratégia construída em todo o Estado

O curso é resultado de uma série de ações desenvolvidas pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude em parceria com o Conjuv/MS. Entre elas está o Circuito Avança Juventude, iniciativa que percorreu as nove regiões de Mato Grosso do Sul promovendo fóruns, feiras de serviços e capacitações para gestores municipais. Durante as escutas realizadas pelo Estado, mais de 200 propostas foram apresentadas por jovens de diferentes territórios e passaram a subsidiar a elaboração do novo Plano Estadual de Juventude.

Segundo Jessé Cruz, os novos conselheiros assumem um colegiado que já possui uma agenda consolidada de trabalho. “Percorremos todas as regiões do Estado ouvindo as juventudes, fortalecendo os municípios e iniciando a construção do próximo Plano Estadual de Juventude. Agora é hora de dar continuidade a esse trabalho e ampliar ainda mais a participação juvenil”, completa.

Outra frente apresentada aos novos integrantes foi o Capacita PPJ, iniciativa permanente de apoio técnico aos municípios interessados em criar ou reativar seus Conselhos Municipais de Juventude. Atualmente, Mato Grosso do Sul possui 12 conselhos implantados ou em fase de implantação, resultado do trabalho desenvolvido junto às administrações municipais.

Novo mandato

Durante a solenidade também tomaram posse os representantes governamentais e da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual da Juventude no biênio 2026-2028.

Ao transmitir a presidência do colegiado, a ex-presidente do Conjuv/MS, Isabela Nantes, destacou que o fortalecimento dos conselhos municipais sempre foi uma construção coletiva do Conselho Estadual. “Este é o principal espaço de formação política das juventudes, é fruto de um trabalho construído por muitas mãos e representa uma ferramenta importante para que mais municípios criem seus conselhos e ampliem a participação dos jovens.”

Ela também reforçou aos novos integrantes a responsabilidade de representar as diversas juventudes sul-mato-grossenses. “Precisamos olhar especialmente para as juventudes mais vulnerabilizadas, indígenas, quilombolas, periféricas e para aqueles jovens que ainda não conseguem acessar as políticas públicas. É para eles que o conselho existe.”

O secretário-adjunto de Estado da Cidadania, Jairo Luiz da Silva, ressaltou que os conselhos fortalecem a gestão democrática ao aproximar o poder público das demandas da população. “As políticas públicas acontecem onde a vida acontece: nos municípios. Os conselhos cumprem esse papel de ouvir, propor e aproximar o Governo das necessidades reais da juventude, fortalecendo a democracia e a participação social.”

Além do lançamento do curso e da posse dos conselheiros, a programação contou com a apresentação do Painel da Infância e Juventude de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pelo Observatório da Cidadania, plataforma que reúne indicadores para subsidiar o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas às juventudes.

Mesa Diretora eleita

Após a posse, foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Conjuv/MS para o biênio 2026-2028. Como estabelece o regimento do colegiado, neste mandato a presidência será exercida por representante governamental. A presidente eleita foi Geovana Barros de Souza, representante da Secretaria de Estado de Educação. A vice-presidência ficará com Miguel Morgiroth Partzlaff, representante da entidade Kaitrus, enquanto Caio Lucas da Silva Santiago, representante da Juventude Livre, foi eleito secretário-geral.

Conselheiros empossados

O Conselho Estadual da Juventude para o biênio 2026-2028 é composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Confira os conselheiros empossados:

Representantes governamentais

Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude
Titular: Atalita Oliveira Cota Marques
Suplente: Fernanda Carla Ajonas Rocha

Secretaria de Estado de Educação
Titular: Geovana Barros de Souza
Suplente: Paola Scheibler

Secretaria de Estado de Saúde
Titular: Claudinéia Firmino
Suplente: Carla Adriana Costa dos Santos Scheres

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Titular: Priscilla Anuda Quarti
Suplente: Ricardo Meirelles Bernardinelli

Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Janaína Soares Carlin
Suplente: Bruna Shinohara Nakase

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
Titular: Fábio Martins Neri Brandão
Suplente: Diogo Evangelista Barbosa

Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul
Titular: Francyelle Nakasone Ferreira Gomes
Suplente: Marcela Ponzini

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
Titular: Matheus Vinícius de Souza Fernandes
Suplente: Igor Vinícius Venâncio

Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul
Titular: Maria Virgínia Américo Antônio
Suplente: Kenio Maycon da Cruz Rodrigues

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de MS
Titular: Annia Amélia Barbosa
Suplente: João Guilherme Zornitta Dias

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Titular: Thereza Christina de Paula e Silva Sposito
Suplente: Orion Dias da Silva Filho

Representantes da sociedade civil

Movimenta Juventude
Titular: Sebastião Gabriel Costa Ferreira
Suplente: Rafael Antônio Leite Aguilieri

Juventude Livre
Titular: Caio Lucas da Silva Santiago
Suplente: Maria Vitória Freitas da Cunha

Republicanos
Titular: Pedro Henrique Urbieta Faria
Suplente: Larissa Raquel de Melo Nogueira

Associação Fazer o Bem
Titular: Enzo Cassol Moraes
Suplente: Jealeson Davi Gomes Teixeira da Silva

Instituto Mirim
Titular: Gabriel Santos Ferreira
Suplente: Ariane de Souza Barbosa

Instituto Desperte e Governe
Titular: Maria Eduarda Romero Batista
Suplente: José Arthur Leite Arruda

Kaitrus
Titular: Miguel Morgiroth Partzlaff
Suplente: Maria Eduarda Barbosa de Souza

Associação Brasileira de Debates do Ensino Médio
Titular: Kauan Viana de Oliveira
Suplente: Isabela de Paula Nantes

Associação Anglicanos Solidários
Titular: João Pedro Blos Trindade
Suplente: Luisa de Paula Sousa

Núcleo de Apoio Estudantil (NUCAE)
Titular: João Victor dos Santos Oliveira
Suplente: Miguel Fernandes Bottari

Partido Liberal
Titular: Gabriel Kling de Almeida Batista
Suplente: Laura Emanueli Medeiros

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS